O Tribunal Constitucional da Bolívia confirmou a regra que proíbe um presidente de cumprir mais de dois mandatos. A determinação acaba com qualquer possibilidade do ex-presidente de esquerda Evo Morales concorrer novamente nas eleições de 2025.

Em acórdão tornado público na sexta-feira (8), que confirma a decisão proferida em dezembro de 2023, o Tribunal declara que o mandato eletivo poderá ser exercido “apenas por dois períodos, consecutivos ou não, sem possibilidade de prorrogação por um terceiro prazo”.

A reportagem é publicada por RFI, 09-11-2024.

O acórdão responde a um pedido de um parlamentar, que havia solicitado ao Tribunal que dissipasse qualquer dúvida sobre a interpretação da sua decisão de 2023.

Disputas

Evo Morales e o atual presidente, seu ex-aliado e ministro da Economia Luis Arce, estão competindo pelo controle do partido no poder e pela nomeação para as eleições presidenciais de agosto de 2025.

Evo Morales chegou ao poder em 2006, foi reeleito para o período 2010-2015 e depois, através de uma revisão constitucional criticada pela oposição, para um terceiro mandato de 2015 a 2020.

Ele conseguiu que a Justiça boliviana declarasse a reeleição como um direito humano fundamental, para tentar um quarto mandato para o período 2020-2025.

Manipulações

Acusado de fraude e sob pressão de grandes manifestações da oposição, Morales renunciou pouco depois das eleições de novembro de 2019 e refugiou-se no México e depois na Argentina, antes de voltar à Bolívia onze meses depois.

Evo Morales não reagiu imediatamente à decisão do Tribunal Constitucional. Ele afirmou em diversas ocasiões ser elegível, mas que o governo Arce está manipulando o sistema judiciário para bloquear sua candidatura.

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