03 Outubro 2024
Em 22 de setembro, a Assembleia Geral das Organizações das Nações Unidas (ONU) adotou o Pacto para o Futuro e seus anexos, o Pacto Digital Global e a Declaração sobre Futuras Gerações, desenvolvido ao longo de quatro anos com o objetivo de fortalecer os acordos multilaterais e os organismos internacionais quanto ao desenvolvimento sustentável, paz e segurança internacional, clima e direitos humanos. Apesar da expressiva aprovação, alguns países rejeitaram a proposta alegando falhas na aplicação do multilateralismo e intervenção em assuntos internos.
A reportagem é de Dolores Guerra, publicada por Jornal GGN, 30-09-2024.
Antes da abertura, o chanceler russo, Vassily Nebenzia, apresentou a emenda A/79/L.3 defendendo que, apesar de não ser culpa do atual Presidente da Assembleia Geral, não haveria nada substancial para ser adotado naquele dia. “O que aconteceu é uma grande derrota para os princípios da ONU de soberania [e] igualdade dos Estados consagrados na Carta. Isso foi sacrificado pelo interesse de um certo grupo de países. E quanto ao princípio de ‘Não Deixar Ninguém para Trás’?”, disse Nebenzia.
Alegando que “ninguém está feliz com este texto”, o chanceler russo afirmou que seguir com as negociações até chegar a um documento em que todos teriam consenso seria o caminho mais adequado. Para Nebenzia, a emenda apresentada seria uma forma de proteger as necessidades do Sul Global da pressão feita pelo Ocidente, que não teria honrado com suas obrigações anteriores.
Seis países apresentaram uma proposta de emenda ao projeto do Pacto que seria votado no último dia 22. Bielorrússia, Coreia do Norte, Irã, Nicarágua, Rússia e Síria sugeriram inserção da emenda após o parágrafo 17 para que a ONU “não pudesse intervir em assuntos que estejam essencialmente dentro da jurisdição doméstica de qualquer Estado, conforme previsto no Artigo 2 (7) da Carta das Nações Unidas”. Também endereçavam ao Secretário-Geral uma avaliação quanto aos fundos e programas que seriam utilizados para a adoção deste Pacto, apresentando o relatório durante a octogésima sessão da Assembleia Geral, com o objetivo de evitar a repetição de esforços e alcançar a máxima eficiência de recursos.
No entanto, a emenda foi rejeitada. Votaram contra o Pacto apenas 7 países: os proponentes da emenda e o Sudão; já as abstenções totalizaram 15 países.
Aprovado por 143 votos durante a Cúpula do Futuro, o Pacto para o Futuro é um documento que propõe 56 ações, organizadas em diferentes frentes, para um futuro comum entre os países.
O documento também procura atrair as novas gerações para a tomada de decisão e planos de ação globais, a fim de cumprir os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Quanto aos anexos, o Pacto Digital Global prevê a promoção de um espaço digital inclusivo, aberto, seguro e protegido, que respeite, proteja e promova os direitos humanos, além de defender o aprimoramento da governança internacional da inteligência artificial. Já a Declaração sobre Gerações Futuras consiste em um conjunto de princípios orientadores, compromissos e ações para o estabelecimento da paz e segurança internacional, com o foco em mitigar as desigualdades dentro e entre as nações.
O chanceler venezuelano, Yván Gil, que falou também em nome do Irã e a Síria, criticou a suposta imposição de sanções unilaterais e enfatizou a necessidade de fortalecer o multilateralismo, o respeito e a soberania, além do desenvolvimento dos países que formam o Sul Global. “Esta tendência, marcada pela imposição de medidas coercitivas unilaterais e a tentativa de substituir o direito internacional por uma suposta ordem baseada em regras está desmoronando os esforços para abordar os desafios comuns”, afirmou Gil.
Para ele, a não aprovação da emenda proposta por seu grupo seria uma demonstração de um falso multilateralismo, que estaria aplicando “duas medidas dos princípios da Carta das Nações Unidas que são necessárias para a coexistência pacífica das nações”.
Argentina rejeitou o Pacto para o Futuro das Nações Unidas (ONU), adotada em 22 de setembro e seus anexos: Pacto Global Digital e a Declaração sobre Gerações Futuras. O anúncio foi feito pela chanceler Diana Mondino e ratificado pelo presidente Javier Milei após seu primeiro discurso na Assembleia Geral da ONU.
Em seu discurso durante a Assembleia Geral, o presidente argentino Javier Milei convidou “a todas as nações do mundo livre que nos acompanhem, não apenas em discordar deste pacto, mas também de criar uma nova agenda para esta nobre instituição: a agenda da liberdade”. Assim, Milei declarou que a Argentina iria abandonar sua histórica posição de neutralidade e se posicionaria “na vanguarda da luta em defesa da liberdade”.
Embora a rejeição ao Pacto por parte da Argentina não tenha consequências legais imediatas, uma vez que não se trata de um projeto juridicamente vinculante, a decisão poderia afetar a participação do país sul-americano em debates globais sobre temas como desenvolvimento sustentável, paz e segurança internacional. Além disso, a não adesão argentina à Agenda 2025 poderá dificultar o ingresso do país à Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).
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Seis países não assinam Pacto para o Futuro da ONU - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
