03 Outubro 2024
A Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência é a principal porta de entrada das PCDs para trabalhar, mas a falta de acessibilidade acaba afastando a maioria dos empregos formais.
A reportagem é de Bárbara Neves, publicada por Extraclasse, 30-09-2024.
A CUT, por meio do Coletivo Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência, lançou no dia 23 de setembro o segundo caderno que trata das lutas e dos direitos das pessoas com deficiência (PCDs) no mundo do trabalho. A atividade, que foi transmitida nas redes da Central, faz parte da celebração do Dia Nacional das Pessoas com Deficiência, 21 de setembro.
O caderno, que possui 15 páginas, conta a história da construção do coletivo nacional, das ações e atuação interna e externa da CUT para esses trabalhadores e trabalhadoras do Brasil que enfrentam dificuldades diárias, tanto na sociedade quanto no mercado de trabalho. A CUT é a única central sindical do país que tem um coletivo nacional para falar das lutas das pessoas com deficiência.
Em julho deste ano, durante o aniversário da Lei de Cotas, foi publicado o Caderno 1: Cotas para Pessoas com Deficiência no Trabalho, o primeiro da série de cadernos informativos e formativos de apoio à ação das Estaduais, Ramos e Sindicatos.
A Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência (8.213/91) determina que empresas que tenham a partir de 100 empregados reservem vagas para o segmento. Conforme a legislação, as proporções para empregar pessoas com deficiência variam de acordo com a quantidade de funcionários. De 100 a 200 empregados, a reserva legal é de 2%; de 201 a 500, de 3%; de 501 a 1.000, de 4%.
As empresas com mais de 1.001 empregados devem reservar 5% das vagas para esse grupo. A multa pode chegar a R$ 300 mil à empresa que desobedecer à Lei. Em vigor desde 1991, somente em 2008 que foi implementada a fiscalização com atividades sistemáticas em todo o país para verificar seu cumprimento. Com a fiscalização, o número de contratações pelas empresas cresceu 64% a partir de 2008.
Para Ismael José Cesar, secretário-adjunto de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT, a participação efetiva da CUT no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) geriu políticas públicas para as pessoas com deficiência no mundo do trabalho. No entanto, o golpe ocorrido em 2016 contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) trouxe muitos retrocessos para o país e para esses trabalhadores e trabalhadoras.
O objetivo do caderno, segundo os coordenadores do coletivo, é informar e promover a participação e organização dos trabalhadores e trabalhadoras com deficiência CUTistas a partir dos sindicatos de base, esperando contribuir para maior conhecimento e uma inclusão mais efetiva e consciente das Pessoas com Deficiência no trabalho.
Maria Cleide (a Cleidinha), coordenadora do Coletivo Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência, afirmou que em breve o terceiro caderno será publicado. Ela disse ainda que o coletivo é uma construção diária para se pensar em estratégias e na luta da pessoa com deficiência.
Carlos Maciel, coordenador do Coletivo Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência, reiterou que a publicação do segundo caderno é uma oportunidade para as pessoas conhecerem a luta, as ações e os direitos das pessoas com deficiência. “Essa live é para fazer o lançamento desse caderno que é um material de suporte para que as pessoas possam conhecer seus direitos, conhecer o histórico de luta de cada trabalhador e trabalhadora com deficiência”.
Isaias Dias, ex-conselheiro do Conade, representando os trabalhadores da CUT, conta que os trabalhadores com deficiência da entidade fizeram parte importante na coleta de assinaturas para que a ratificação da convenção da ONU sobre os direitos da pessoa com deficiência e seu protocolo facultativo fosse votada no Brasil. Com essas assinaturas, junto com outras entidades, a CUT conseguiu que a convenção tivesse uma votação de quórum qualificado.
“O que significou isso? Que a convenção dos direitos da pessoa com deficiência está na nossa Constituição Federal. Ela foi aprovada com emenda constitucional e foi uma grande vitória das pessoas com deficiência”, reitera Isaias.
Um levantamento feito pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com base em informações do eSocial, em janeiro deste ano, mostra que o país tem 545.940 mil pessoas com deficiência e reabilitados do INSS inseridos no mercado formal de trabalho, e que 93% destes trabalhadores estão em empresas com mais de 100 empregados.
Em 2023, foram contratadas 142.618 pessoas com deficiência no mercado de trabalho, sendo 30.189 admissões pela intervenção direta da fiscalização e 112.429 inseridas de forma indireta, em razão das empresas cumprirem a determinação legal.
De acordo com o Dieese, no Rio Grande do Sul há 36.100 pessoas com deficiência.
A enfermeira Andreia Gomes é membro da Comissão Especial de Políticas de Promoção da Acessibilidade e Mobilidade (CEPAM) do Grupo Hospitalar Conceição (GHC) e afirma que o cenário no Rio Grande do Sul é de invisibilização, como no resto do país. “Enquanto trabalhadores com deficiência, nosso papel é garantir os nossos direitos no mundo do trabalho e a nossa permanência nele, além de assegurar que as cotas sejam respeitadas pelas empresas e que a lei saia do papel”, reforça.
Andreia possui deficiência física caracterizada pela marcha alterada e é diretora sindical do Sindicato das Enfermeiras e dos Enfermeiros do Rio Grande do Sul (Sergs), filiado à CUT. Ela explica que tem planos de formar um comitê estadual de trabalhadores e trabalhadoras com deficiência da CUT.
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