Conselho ligado ao Ministério do Planejamento e Orçamento afirma que não há como mensurar valor dos benefícios concedidos e destaca o impacto ambiental dessas usinas.

A reportagem é publicada por ClimaInfo, 12-09-2024.

Parlamentares tentam subsidiar combustíveis fósseis até mesmo em projetos de lei destinados a regular fontes renováveis de energia, como o hidrogênio de baixo carbono e as eólicas offshore. E o movimento conta com as bênçãos de integrantes do governo federal. Mas as mudanças climáticas mostram o óbvio: não há retorno financeiro para a sociedade, a que paga pelos efeitos climáticos extremos dos subsídios a essa energia suja.

O Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP) recomendou ao governo encerrar benefícios tributários concedidos desde 2001 para termelétricas movidas a combustíveis fósseis, mais caras e poluentes, informam g1, Exame e Investing.com. O CMAP é ligado ao Ministério do Planejamento e Orçamento, responsável por levantar aprimoramentos para programas em execução pelo governo federal.

A Lei nº 10.312/2001 isentou do pagamento de PIS/PASEP e COFINS a compra de gás fóssil pelas usinas do Programa Prioritário de Termeletricidade (PPT) e de carvão mineral destinado à geração de energia elétrica. No entanto, o CMAP afirma que não há como mensurar o valor dos benefícios concedidos, além de destacar o impacto ambiental dessas usinas, principalmente das térmicas a carvão, que têm altas emissões de gases de efeito estufa.

O conselho destaca que os subsídios foram adotados em um momento de crise energética, quando o sistema tinha baixa diversidade de fontes e dificuldade para atender à demanda elétrica. Com uma matriz elétrica mais diversificada atualmente, sobretudo pela expansão das fontes eólica e solar, o benefício não seria mais necessário. Além disso, outras termelétricas entraram no sistema sem fazer parte do PPT e, portanto, sem contar com os benefícios.

Segundo o CMAP, desde a concessão do benefício, a renúncia de receita do governo aumentou até 2015 – quando ficou estável em cerca de R$ 600 milhões. No entanto, o valor da eletricidade não vinha sendo afetado pelo subsídio, destaca o conselho. Ou seja, a renúncia fiscal não resultava em energia mais barata.

Em tempo

O governo autorizou o acionamento de mais termelétricas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). As usinas térmicas aumentarão o preço da energia ao consumidor, inclusive para as indústrias que consideram a medida exagerada, destaca a Folha. Sem falar que isso aumentará as emissões que alimentam as mudanças climáticas, que estão justamente afetando os regimes de chuvas no país e em todo o mundo.

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