27 Junho 2024
Órgão ambiental ignora própria avaliação técnica e libera audiência pública de empreendimento em Caçapava (SP).
A reportagem é de Rafael Oliveira, publicada por Agência Pública, 25-06-2024.
O processo de instalação da maior termelétrica da América Latina, contestada pelo Ministério Público Federal (MPF), por especialistas e pela sociedade civil, está prestes a avançar mais um passo. A Natural Energia, responsável pelo projeto em Caçapava, a 115 km de São Paulo, no Vale do Paraíba, conseguiu marcar duas audiências públicas para a semana que vem, com autorização do Ibama. O agendamento, no entanto, ocorre contrariando um parecer técnico do próprio órgão ambiental. E, na avaliação do MPF, contraria também uma decisão judicial.
O empreendimento tem sido contestado pelos impactos climáticos e ambientais que pode causar desde que seu plano de instalação foi anunciado, em 2022, e chegou a ter o processo de licenciamento suspenso no começo deste ano.
Em 30 de abril, duas analistas ambientais do Ibama assinaram documento apontando uma série de problemas no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) apresentado pela Natural Energia. No parecer, as especialistas do órgão recomendaram que audiências públicas para tratar do empreendimento só ocorressem após a empresa apresentar as complementações demandadas. Ignorando a opinião técnica, a Diretoria de Licenciamento Ambiental (Dilic) do Ibama marcou duas audiências para o início de julho, uma em Caçapava e outra na cidade vizinha de São José dos Campos, sem que o estudo fosse corrigido.
Em mensagem enviada após a publicação da reportagem, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, afirmou que as audiências estão sendo feitas apenas por decisão judicial. Também disse que a realização desses eventos “não significa avanço”.
“Temos algo muito equivocado no Brasil na regulação das térmicas. O licenciamento acontece para que as empresas possam disputar os leilões. Infelizmente ocorre muito licenciamento especulativo que nunca será realizado. As audiências públicas são etapas importantes para garantir a participação social no processo, mas não são garantia alguma de emissão de licença”, disse.
Alvo de críticas de especialistas e de ativistas locais, a Usina Termelétrica (UTE) São Paulo, movida a gás natural, terá 1,74 gigawatts (GW) de potência instalada, caso consumada. Isso é 16% a mais do que a UTE Porto de Sergipe I, a maior da América Latina atualmente. O objetivo é que a energia gerada faça parte do Sistema Interligado Nacional (SIN), que abastece a maior parte do país.
A principal preocupação dos ambientalistas é em torno do potencial da usina de emissão de gases de efeito estufa – os principais responsáveis pelo aquecimento global. Apesar de menos poluente que outros combustíveis fósseis usados em termelétricas, como o carvão mineral e o óleo diesel, a queima do gás natural para geração de energia continua tendo como subproduto o gás carbônico (mesmo que em menor quantidade que os demais) e o metano, que tem um potencial calorífico maior.
Se entrar em operação total, a usina emitirá até 6 milhões de toneladas de CO2 equivalente por ano, aumentando as emissões da matriz elétrica brasileira em um momento em que elas deveriam cair para ajudar a conter as mudanças climáticas. O montante é 2.000 vezes maior do que todas as emissões da cidade de Caçapava entre 2000 e 2022, segundo estudo do Instituto Arayara.
Outra preocupação é com possíveis danos que a operação da usina possa trazer ao entorno. O parecer técnico ignorado pela Dilic/Ibama aponta a “insuficiência do EIA, com a ausência de informações importantes para a compreensão das atividades, aspectos e impactos decorrentes do empreendimento”. Segundo as técnicas que assinam o documento, Leonora Milagre de Souza e Tatiana Veil de Souza, ambas lotadas em Brasília (DF), isso inviabiliza uma “manifestação conclusiva quanto à viabilidade ambiental do projeto”.
O documento pede que a empresa complemente vários aspectos do estudo ambiental antes da realização de audiência pública, incluindo a caracterização do projeto, alternativas locacional e tecnológica, diagnósticos dos meios físico e socioeconômico, avaliação dos impactos, medidas ambientais e programas ambientais.
A Natural Energia, empresa responsável pelo projeto, atua na geração e infraestrutura de energia, desenvolvendo e operando projetos de energias solar, eólica e a gás natural, além de atuar no armazenamento de energia. A empresa afirma ter 5,0 GW de energia gerada em projetos desenvolvidos, o equivalente a 35% da capacidade instalada da usina hidrelétrica de Itaipu, a maior do país.
A Agência Pública questionou a empresa em relação às audiências públicas e a outros pontos problemáticos apontados no projeto, mas não obteve retorno até a publicação da reportagem.
No começo do ano, a Natural Energia e o Ibama chegaram a marcar uma audiência pública em Caçapava para 31 de janeiro. Isso gerou forte reação de ativistas locais e especialistas, que apontaram problemas no EIA e no Relatório de Impacto Ambiental (Rima) apresentados pela empresa, além de questionarem o prazo entre a publicação do edital de divulgação da audiência e o dia marcado para sua realização, que foi de apenas 15 dias.
Com base nisso, o MPF entrou com ação civil pública contra a Natural Energia e, horas antes da audiência, a 3ª Vara Federal de São José dos Campos deferiu o pedido de tutela provisória de urgência, suspendendo o licenciamento ambiental e a audiência pública.
Na decisão, o juiz determinou que a Natural Energia apresentasse certidão atualizada de ocupação e uso do solo e que o Ibama fizesse a análise dos estudos ambientais como condições para a continuidade do licenciamento. Além disso, estabeleceu que uma nova audiência fosse divulgada com no mínimo 30 dias úteis de antecedência após o cumprimento das demais exigências.
O Ibama recorreu por meio de agravo de instrumento, solicitando efeito suspensivo da decisão. O pedido foi indeferido, determinando que, no prazo de 15 dias, fosse designada “nova data para a realização de audiência pública, observada a antecedência mínima de 45 dias de que trata o artigo 2º da Resolução CONAMA nº 9/87”.
A decisão foi alvo de controvérsia entre Ibama e MPF.
Para o Ibama, a decisão do desembargador Wilson Zauhy Filho mudou o determinado em primeira instância e o agendamento de novas audiências públicas apenas cumpriu o decidido. Leia a íntegra da resposta do órgão ambiental aqui.
Para o Ministério Público Federal, no entanto, a “decisão liminar que suspendeu o licenciamento ambiental do projeto permanece vigente” e “as audiências públicas só podem ser realizadas após a conclusão da fase de análise do EIA/Rima, o que, no caso do projeto de Caçapava, ainda não ocorreu”.
Em nota enviada à reportagem, o MPF diz que “ a decisão não alterou a liminar”. E continua: “Disso se conclui que, obviamente, o prazo mencionado de 15 dias só deve ser contado a partir da conclusão da fase de estudos de impacto ambiental. Assim, o MPF requer que a Justiça Federal declare que o Ibama está descumprindo a liminar e, consequentemente, suspenda as audiências públicas convocadas para 2 e 4 de julho”.
A Pública enviou novas perguntas ao Ibama depois de ter recebido a nota do MPF, mas o órgão ambiental não respondeu.
Pouco após a publicação da reportagem, veio a público decisão da Justiça Federal que recusou o pedido do MPF e manteve o agendamento das audiências para o início de julho.
Além dos problemas apontados pelas analistas ambientais do Ibama, o projeto tem sido alvo de críticas de especialistas e da população do Vale do Paraíba. Legislativos de seis municípios da região (Taubaté, São José dos Campos, Jacareí, Jambeiro, Monteiro Lobato e Santo Antônio do Pinhal) aprovaram uma moção de repúdio contra o empreendimento.
Em 2022, a Câmara dos Vereadores de Caçapava alterou a lei que dispõe sobre o zoneamento do solo, proibindo termelétricas no município. Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, no entanto, derrubou liminarmente o dispositivo, afirmando que cabe exclusivamente à União legislar sobre energia, o que beneficiou a Natural Energia.
Um dos principais pontos questionados por especialistas e ativistas é justamente a posição geográfica do município, rodeado por duas cadeias de montanhas, a serra do Mar e a serra da Mantiqueira, o que dificulta a dispersão dos gases poluentes.
“São conhecidos os impactos negativos na saúde pública devido à poluição do ar gerada pela queima de combustíveis fósseis associada a vários problemas, como respiratórios e cardiovasculares”, aponta Anton Schwyter, gerente de Energia, Clima e Geociências da organização não governamental Instituto Arayara.
No parecer técnico do Ibama, é questionada a análise feita pela empresa em relação a esse aspecto. “O estudo não identificou e analisou impactos decorrentes das emissões atmosféricas sobre a saúde da população e atividades turísticas e agropecuárias”, afirma o relatório.
O uso expressivo de recursos hídricos na geração de energia termelétrica também é apontado como um ponto problemático. Para operar, a usina vai consumir até 1,56 milhões de litros de água por dia, entre captações subterrâneas e de um córrego local – isso em uma região onde as bacias hidrográficas já estão sobrecarregadas e pequenos produtores rurais relatam enfrentar falta de água.
O montante é o equivalente ao consumo de 10,2 mil pessoas – mais de 10% da população de Caçapava, que tem 96,2 mil habitantes. A empresa já obteve outorga de captação dessa quantidade de água junto ao Departamento de Águas e Energia Elétrica (Daee).
O relatório do Ibama também aponta omissão da Natural Energia sobre o impacto hídrico. “Considerando que o empreendimento aumentará a demanda por serviços básicos, como água e saneamento, o estudo deve apresentar, neste item do EIA, avaliação específica sobre o consumo médio de água na área do entorno e de que forma a demanda hídrica […] e o tratamento dos efluentes durante as etapas de instalação e operação do empreendimento poderão comprometer a disponibilidade e a qualidade dos recursos hídricos, sobretudo na área rural em que está prevista sua localização.”
Ativista da Frente Ambientalista do Vale do Paraíba, Mariane Sanefuji lembra que a energia termelétrica é, além de poluente, mais cara do que a de fontes renováveis, como hidrelétrica, solar e eólica. “Se a gente começar a instalar termelétricas, o valor da energia vai aumentar. O consumidor vai sentir na saúde, vai sentir no desenvolvimento econômico do local e também vai sentir no bolso”, aponta.
O projeto em Caçapava é citado no relatório “Regressão energética: como a expansão do gás fóssil atrapalha a transição elétrica brasileira rumo à justiça climática”, lançado pela Coalizão Energia Limpa neste ano, como caso emblemático de empreendimento com “graves falhas no licenciamento e alto impacto socioambiental”.
O documento cita o marketing de sustentabilidade que tenta enquadrar o gás natural como parte da transição energética. “Nos últimos anos, o uso do gás fóssil deixou de ser um complemento emergencial e estratégico a ser acionado em momentos de crise hídrica para abocanhar fatia significativa dos investimentos na infraestrutura da geração elétrica brasileira, aumentando impactos socioambientais e o valor da tarifa repassada aos consumidores – e beneficiando poucos”, diz.
A tentativa de construção de uma termelétrica em Caçapava ocorre dentro de um contexto de intensificação do lobby do setor de gás, especialmente no Congresso Nacional.
No projeto de lei que privatizou a Eletrobras, por exemplo, foi incluído um “jabuti” – termo usado para dispositivos adicionados em projetos de lei que não guardam relação com seu escopo original – que determinou a contratação de 8 GW de energia gerada por termelétricas movidas a gás natural. A lei determinou que essas usinas fossem instaladas especialmente em localidades sem estrutura prévia para o suprimento de gás, o que pode elevar ainda mais os custos de uma energia que já é mais cara que as de fontes renováveis.
Segundo estudo da Coalizão Energia Limpa, a instalação de todas essas usinas tem a capacidade de gerar 20 milhões de toneladas de gás carbônico equivalente (Mt CO2e) por ano, quase 40% de todas as emissões geradas pelo setor de energia em 2019. Até o momento, porém, os leilões relacionados ao jabuti fracassaram, por conta da dificuldade de infraestrutura para a instalação de projetos do tipo, especialmente no Nordeste.
A influência do setor de energia suja, entretanto, não arrefeceu e mostrou as caras novamente durante a tramitação do Projeto de Lei 11.247/2018, que pretende regulamentar as eólicas offshore no país. Graças ao lobby do gás natural – especialmente na figura do empresário Carlos Suarez, da Termogás – e do carvão, deputados incluíram emendas-jabuti que podem beneficiar ambos os setores no projeto, já aprovado na Câmara. Segundo cálculo da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, os jabutis podem provocar um custo de até R$ 28 bilhões por ano, a ser pago pelos consumidores.
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