Das 225 ocorrências de conflito neste eixo, quase 20% foram registradas no estado.

A reportagem é de Mayala Fernandes, publicada por Brasil de Fato, 22-04-2024.

Nesta segunda-feira (22), a Comissão Pastoral da Terra (CPT) lança a 38ª edição da publicação Conflitos no Campo Brasil, apontando o balanço dos dados da violência ligada a questões agrárias no país ao longo de 2023. No relatório, chama a atenção a alta de casos de conflito por água no estado do Paraná: são 44 registros, quase 20% de todas as ocorrências no país.

Conforme a descrição da CPT, conflitos pela água são ações de resistência, em geral coletivas, que visam garantir o uso e a preservação das águas; contra a apropriação privada dos recursos hídricos, contra a cobrança do uso da água no campo, e de luta contra a construção de barragens e açudes. Este último envolve os atingidos por barragem, que lutam pelo seu território, do qual são expropriados. Envolve ainda a luta dos povos e comunidades frente à mineração.

Nos últimos anos, verifica-se uma queda nas ocorrências de conflitos pela água, após um pico de registro em 2019, o que demonstra os impactos dos crimes de Mariana, Brumadinho e do vazamento de petróleo de um navio cargueiro no litoral brasileiro naquele ano. Em 2023, as ocorrências de conflitos neste eixo chegaram a 225, número 1,32% menor que os 228 registrados em 2022.

O estado do Paraná concentra o maior número de ocorrências (44), seguido da Bahia (34), o Maranhão (22) e o Pará (22). Mais da metade das ocorrências no estado estão registradas na cidade de Paranaguá, são 28 registros que afetaram quase 300 famílias.

Todas as ocorrências do estado são referentes a uso e preservação, causados por problemas na qualidade da água, e a situação é de não cumprimento de procedimentos legais por parte do poder público e empresas privadas, decorrente da violação de direitos das comunidades, que são atacados por inúmeras formas de projetos de empreendimentos que têm a água como objetivo central de atuação.

O relatório da CPT mostra que dentre os causadores das violência contra as comunidades, no que diz respeito aos conflitos por água, o fazendeiro ficou em primeiro lugar, com 27,56%, seguido por empresários nacional e internacional, com 21,33%, do governo estadual, com 19,56%, e mineradora nacional e internacional, com 10,22%.

As cinco comunidades que mais sofreram com ações violentas foram os indígenas (24,44%), pescadores (21,78%), ribeirinhos (13,33%), quilombolas (12,44%) e assentados (8,44%).

Os conflitos pela água são permeados por denúncias por parte de povos, comunidades e organizações sociais aos projetos de empreendimentos predatórios, uma vez que atuam por meio da apropriação, contaminação, privatização e mercantilização desse bem comum.

Na contramão do aumento do número de casos no meio rural, o acompanhamento dos conflitos por recursos hídricos no Brasil carece de metodologias adequadas, sistematização e levantamentos regulares.

Conflitos no Campo em 2023

A 38ª edição da publicação Conflitos no Campo Brasil mostra que, no primeiro ano de governo do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foram registrados os maiores números desde o início dos levantamentos, em 1985: ao total, foram 2.203 conflitos, contra 2.050 do ano anterior e 2.130 do ano de 2020, até então o ano com o primeiro lugar em conflitos.

A maioria dos conflitos registrados é pela terra (1.724, sendo também o maior número registrado pela CPT), seguidos de ocorrências de trabalho escravo rural (251) e conflitos pela água (225). Dentre os estados, o maior número foi registrado na Bahia, com 249, seguido do Pará (227), Maranhão (206), Rondônia (186) e Goiás (167). Dentre as regiões, a região Norte foi a que mais registrou conflitos (810), seguida da região Nordeste (665), Centro-Oeste (353), Sudeste (207), e por fim, a região Sul, com 168 ocorrências.

Os conflitos envolveram 950.847 pessoas, disputando 59.442.784 hectares em todo o Brasil. O número de pessoas envolvidas é 2,8% maior em relação às 923.556 pessoas envolvidas em conflitos no campo em 2022, mas a área em disputa é 26,8% menor, tendo sido 81.243.217 hectares disputados no mesmo período de comparação.

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