04 Fevereiro 2024
"(...) a gravidade do problema é tão grande que, mesmo com todo o marketing promovido pela indústria, vem crescendo a consciência que é preciso dar um basta à poluição por plástico, e consequentemente o movimento de organizações não governamentais empunhando esta bandeira. Agora é chegada a hora de cobrar a ação articulada dos países para pôr fim à poluição por plásticos", escreve o engenheiro Marcos Helano Montenegro, coordenador de comunicação do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS) e diretor nacional da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES) e colaborador da Rede BrCidades, em artigo publicado por Jornal GGN, 22-01-2024.
Segundo o PNUMA, programa da ONU, atualmente são geradas cerca de 400 milhões de toneladas de resíduos de plástico.
A produção sempre crescente de plástico e a consequente poluição por seus resíduos está sendo finalmente percebida como um dos fatores relevantes da crise ambiental. Os plásticos já são um dos registros fósseis da Terra e um marcador do Antropoceno[1], a nossa era geológica atual.
Segundo o PNUMA, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, atualmente são geradas cerca de 400 milhões de toneladas de resíduos plástico. E, mantidas as tendências históricas de crescimento, a produção global de plástico primário atingirá 1,1 bilhãos de toneladas ao ano até 2050. Estudo[2] do Centro de Direito Ambiental Internacional informa que mais de 99% dos produtos plásticos são produzidos a partir de combustível fóssil e prevê que em 2050 o nível de emissões de gases de efeito estufa associadas à produção, utilização e eliminação de plásticos convencionais à base de combustíveis fósseis pode alcançar mais de 56 gigatoneladas, o que representaria entre 10% e 13% de todo o balanço de carbono restante. 2050 também é o ano no qual, mantidas as tendencias atuais, as previsões indicam que a massa de plásticos nos oceanos superará a massa de peixes.
Porque materiais que a nível global não superam 9% de reciclagem dos seus resíduos, são conhecidos como recicláveis?
Em maio de 2022, a revista americana Time publicou matéria com o título: “As grandes petrolíferas venderam o mundo com base no mito da reciclagem de plásticos. Pode ser tarde demais para desfazer o dano[3].” Não era a primeira reportagem sobre o tema: “Como as grandes petrolíferas enganaram o público fazendo-o acreditar que o plástico seria reciclado”, publicada em setembro de 2020 pela NPR[4], mostrava que a indústria americana do plástico já em 1973 havia tomado conhecimento de um relatório preparado por cientistas que afirmavam que era improvável que a reciclagem de plásticos se generalizasse já que o plástico se degrada a cada reprocessamento e que a seleção e reciclagem é inviável. Mesmo assim, mostra o artigo, a estratégia da indústria para enfrentar a deterioração da imagem dos plásticos entre os cidadãos americanos foi, por várias vezes, promover o material como reciclável e colocar nos consumidores a responsabilidade por separar e encaminhar para a coleta seletiva os plásticos descartados.
Matérias como estas sinalizaram que a narrativa sobre o plástico como material reciclável, propagada pelas indústrias do petróleo, da petroquímica e dos plásticos, não se sustentava face às evidências da poluição generalizada.
O esclarecedor Atlas do Plástico[5], publicado no Brasil em 2022 pela Fundação Heinrich Boll, resume: “Mestres em lobby, empresas petroquímicas e produtores de plásticos concentram a atenção na gestão e reciclagem de resíduos, a fim de evitar sua responsabilidade pelo verdadeiro problema: o crescimento do volume de plásticos produzidos.”
Mas a gravidade do problema é tão grande que, mesmo com todo o marketing promovido pela indústria, vem crescendo a consciência que é preciso dar um basta à poluição por plástico, e consequentemente o movimento de organizações não governamentais empunhando esta bandeira. Agora é chegada a hora de cobrar a ação articulada dos países para pôr fim à poluição por plásticos.
O Comitê Intergovernamental de Negociação terminou sua terceira sessão (INC-3) em novembro último em Nairobi sem conseguir avançar na minuta de um tratado internacional juridicamente vinculativo (de adoção obrigatória) sobre o fim da poluição por plásticos programado para ser assinado em 2024. O fracasso de Nairobi pode ser explicado pela ação das indústrias de combustíveis fósseis e químicas que registraram mais lobistas na INC-3 do que 70 países juntos, segundo informa o Centro de Direito Ambiental Internacional[6].
Buscar este acordo foi uma das mais importantes decisões da 5ª Assembleia da ONU para o Meio Ambiente[7] (UNEA 5), realizada em 2022, ocasião em que a Secretária Geral Adjunta da ONU, Amina J. Mohammed, afirmou: “Hoje, nenhuma área do planeta está intocada pela poluição por plásticos, dos sedimentos em águas oceânicas profundas até o Monte Everest.”
A UNEA 5 decidiu que, entre outros, o tratado deve contemplar metas globais para combater a poluição por plástico no ambiente marinho e em outras áreas, e seus impactos; incluindo compromissos e ações globais ao longo de todo o ciclo de vida dos plásticos, incluindo design de produtos, consumo e gestão de resíduos. O acordo deve também prever mecanismos de apoio financeiro à implementação do Tratado, em especial para permitir que os países mais pobres cumpram os seus compromissos e outras medidas de cooperação nacional e internacional.
Há a previsão de planos de ação nacionais e relatórios sobre a prevenção, redução e eliminação da poluição por plásticos, com avaliação sistemática dos progressos realizados na aplicação do Tratado.
Espera-se que o tropeço da INC-3 em novembro último possa ainda ser corrigido pela INC-4[8] a se realizar em Ottawa, Canada, de 21 a 30 de abril de 2024 e pela INC-5 programada para o final de outubro de 2024 na República da Coreia. Mas nada indica que será fácil o caminho do acordo. Fortíssimos interesses econômicos estão envolvidos. Segundo a BreakFreeFromPlastic[9] nos últimos cinco anos os piores poluidores globais por plásticos são a Coca-Cola, a PepsiCo, a Nestlé, a Unilever e a Mondelez International[10]. Em Nairobi, durante a INC 3, entrou em cena um poderoso lobby das indústrias de petróleo, petroquímica e plásticos, liderado por três dos maiores produtores de petróleo do mundo: Rússia, Arábia Saudita e Irã[11], que buscou obstruir o processo na tentativa de paralisar as negociações com vistas à redução da produção de plásticos . Este lobby defendeu um tratado focado na reciclagem e não no controle da produção, sem regulação das toxinas e sem metas nacionais, se contrapondo à articulação[12], dita altamente ambiciosa, de 56 países (entre os quais não se inclui o Brasil) que entendem necessário regular todo o ciclo de vida dos produtos de plástico e reduzir a produção.
A gravidade do problema e a insustentabilidade do status quo tornou-se óbvia com a divulgação do relatório “Perspectivas Mundiais do Plástico“[13], produzido pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que trouxe entre suas conclusões:
Outras questões que vêm sensibilizando a opinião pública relacionam-se aos impactos negativos à saúde humana e à poluição generalizada das águas doce e dos oceanos pelos plásticos.
Afirma o relatório “A Nova Economia dos Plásticos: Repensando o Futuro dos Plásticos“[14] de 2016 publicado pela Ellen MacArthur Foundation, que a melhor pesquisa disponível na ocasião, estimava a existência de mais de 150 milhões de toneladas de plásticos no oceano. Em um cenário onde as tendencias atuais persistam, espera-se que o oceano contenha 1 tonelada de plástico para cada 3 toneladas de peixe até 2025.
Os seres humanos vem sendo expostos a partículas de plástico por ingestão, inalação e contato, levando a problemas de saúde, incluindo câncer e problemas de desenvolvimento[15]. Por conter aditivos nocivos, o plástico libera produtos químicos tóxicos que podem interromper as funções endócrinas e causar problemas de saúde. A poluição plástica agrava as injustiças sociais[16] afetando desproporcionalmente as comunidades vulneráveis, particularmente nas populações economicamente vulneráveis e no Sul Global.
O Brasil, sétimo do mundo em população, está em quarto lugar entre os países que mais produzem resíduos plásticos no mundo, depois de EUA, China e Índia. De acordo com o Atlas do Plástico[17], no país são geradas cerca de 11,3 milhões de toneladas por ano, das quais apenas 1,3% é reciclada. Fazendo contraponto, como era de se esperar, a Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast) apresenta um índice mais elevado de reciclagem de embalagens de plástico — de quase 26%. Estima-se que o Brasil, em 2021, tenha liberado 37.799 toneladas de lixo plástico para o oceano, ficando na sexta posição entre os países que mais poluem os oceanos com resíduos plásticos.
Há pouco mais de um ano foi apresentado no Senado Federal, subscrito pelo Senador Jean Paul Prates (PT/RN), o projeto de lei PL 2.524 com o objetivo de induzir a transição para uma economia circular do plástico no país, tendo como pressupostos eliminar todos os itens plásticos desnecessários e problemáticos; inovar para que todos os itens plásticos necessários sejam reutilizáveis, retornáveis, recicláveis ou compostáveis; e garantir que haja circularidade dos itens plásticos que utilizamos para mantê-los dentro da economia circular e fora do meio ambiente natural.
O PLS 2.524/2022[18] está tramitando no Senado, tendo sido aprovado com emendas na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e, em seguida, encaminhado para a Comissão de Assuntos Econômicos, na qual aguarda designação de relator desde 19/10/2023. Na audiência pública[19] realizada pela CAS em 11 de outubro ficou clara a divergência dos interesses da indústria, cujo representantes, sem surpresas, defenderam mais investimentos na reciclagem, como uma forma de diminuir o impacto ambiental sem causar prejuízo geração de empregos e renda. A senadora Zenaide concordou quanto à importância da reciclagem, mas reforçou que ela sozinha “não dá conta da produção de resíduos, que cresce exponencialmente”.
Lideradas pela Oceana, um conjunto amplo de entidades ambientalistas lançou campanha[20] pela aprovação do PL 2.524/2022 com o lema “Pare o Tsunami de Plástico, Combater essa catástrofe precisa virar lei”, que está coletando apoio por meio de abaixo-assinado[21].
2023 terminou, portanto, com desafios importantes para os que pretendem combater o desenfreado crescimento da poluição por plásticos na biosfera. O Brasil precisa assumir posição clara nas negociações do Tratado Global sobre Plásticos defendendo medidas efetivas para pôr fim à poluição mundial por plásticos e o Congresso Nacional precisa aprovar o PLS 2.524.
Os desafios, no entanto, são maiores e mais complexos. Alice Mah, pesquisadora da Universidade de Warwick, afirma que o paradoxo da economia circular[22] é que ela parece oferecer desafios radicais aos modelos lineares de capitalismo industrial do tipo “tirar-fazer-desperdiçar”, apoiados pela legislação internacional, mas na verdade não abandona o crescimento insustentável. A pesquisadora, autora de leitura indispensável aos que querem entender os interesses em jogo o livro “Plastic Unlimited: How Corporations Are Fuelling the Ecological Crisis and What We Can Do About It”[23], defende que precisamos enfrentar a crise dos plásticos pela raiz, reduzindo drasticamente a produção global de plásticos tóxicos e supérfluos, chamando atenção para que “as atuais políticas de economia circular não conseguem desafiar o imperativo capitalista do crescimento, encobrindo a ‘redução’ entre os R’s da economia circular” e que é imperativo colocar na agenda questões como valores, desigualdades e gerações futuras.
É mais do que hora de mobilizar corações e mentes!
[1] Acesso no link
[2] Acesso no link
[3] Acesso no link
[4] A NPR – National Public Radio, rede de rádio pública estadunidense, é uma organização de comunicação social, sem fins lucrativos.
[5] Acesso no link
[7] Acesso no link
[8] Acesso no link
[9] Acesso no link
[10] A Mondelēz tem várias subsidiárias e marcas, entre as quais: Nabisco, Oreo, Club Social, Toblerone, Trident, Dentyne, Chiclets, Halls, Bubbaloo, Clorets, fermento e sobremesas Royal, Tang, Fresh e Clight.
[11] Acesso no link
[12] Acesso no link
[13] Acesso no link
[14] Acesso no link
[15] Acesso no link
[16] Acesso no link
[17] Acesso no link
[18] Acesso no link
[19] Acesso no link
[20] Acesso no link
[21] Acesso no link
[22] Acesso no link
[23] Acesso no link
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