"A lei [do Código Florestal] tem vários problemas (ver [2, 3]), mas protege os ecossistemas urbanos em algum nível [...]. Aliada à boa aplicação, a Lei 12.651/2012, caso não seja modificada pela nova lei, reduzirá impactos sobre ecossistemas urbanos", escrevem Valter M. Azevedo-Santos, Vanessa S. Daga, Lívia H. Tonella, Renata Ruaro, Marlene S. Arcifa, Philip M. Fearnside e Tommaso Giarrizzo, em artigo publicado por Amazônia Real, 09-01-2023.

O artigo é o segundo de uma série. Leia a primeira parte aqui.

Valter M. Azevedo-Santos possui graduação em ciências biológicas pela Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) e mestrado e doutorado em ciências biológicas (zoologia) pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Tem interesse em conservação da biodiversidade aquática. Ele é professor na Faculdade Eduvale de Avaré e docente permanente na Universidade Federal do Tocantins-Porto Nacional.

Vanessa S. Daga possui graduação em ciências biológicas pela Universidade Paranaense, especialização em desenvolvimento e meio ambiente e mestrado em recursos pesqueiros e engenharia de pesca pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná, e doutorado em ciências biológicas – zoologia pela Universidade Federal do Paraná. Ela estuda ictiofauna, espécies introduzidas, reservatórios e homogeneização biótica.

Lívia H. Tonella possui doutorado pelo Programa de Pós-graduação em Ecologia de Ambientes Aquáticos Continentais, Universidade Estadual de Maringá, Maringá, PR. É professora de Direito da Universidade Federal do Tocantins e da Faculdade Serra do Carmo, Palmas, TO.

Renata Ruaro é professora da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, campus de Curitiba, atuando no Departamento de Química e Biologia. É doutora em Ecologia de Ambientes Aquáticos Continentais pela Universidade Estadual de Maringá. Possui interesse em conservação e manejo de recursos naturais em bacias hidrográficas, especialmente no desenvolvimento e aplicação de ferramentas de biomonitoramento.

Marlene S. Arcifa possui graduação em história natural e mestrado e e doutorado em ciências biológicas (zoologia) pela Universidade de São Paulo (USP). Atualmente é professor sênior no Departamento de Biologia da USP, Ribeirão Preto. Tem experiência na área de ecologia, com ênfase em ecologia de ecossistemas. Estuda cladocera, ciclomorfose e eutrofização.

Philip M. Fearnside é doutor pelo Departamento de Ecologia e Biologia Evolucionária da Universidade de Michigan (EUA) e pesquisador titular do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), em Manaus (AM), onde vive desde 1978. É membro da Academia Brasileira de Ciências. Recebeu o Prêmio Nobel da Paz pelo Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas (IPCC), em 2007. Tem mais de 750 publicações científicas e mais de 700 textos de divulgação de sua autoria que estão disponíveis aqui.

Tommaso Giarrizzo possui graduação em ciência agrária tropical e subtropical pela Universidade de Firenze (Itália) e doutorado em biologia marinha pela Universidade de Bremen (Alemanha). Ele é professor visitante no Instituto de Ciências do Mar, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza e professor colaborador na Universidade Federal do Pará, Belém e Altamira. É pesquisador do CNPq Nível 1D. Estuda a dinâmica nos ecossistemas aquáticos, inclusive peixes em mangues na costa do Pará e o acúmulo de microplástico em peixes de água doce na Amazônia.

Eis o artigo.

A Lei 12.651/2012, conhecida como o ”Código Florestal”, define a “Área de Preservação Permanente” (conhecida como “APP”) como uma “(…) área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora (…)” ([1], Art. 3).

APPs são “as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular (…)” ([1], Art. 4). A Lei 12.651/2012 estabelece que a vegetação ao longo dos cursos d’água deve ser protegida em uma faixa de pelo menos 30 m de largura e pode exigir larguras maiores que esta dependendo da largura do curso d’água [1].

Esta lei tem vários problemas (ver [2, 3]), mas protege os ecossistemas urbanos em algum nível. Exemplo disso é o plano de infraestrutura a ser construído próximo à Praça das Nascentes, na cidade de São Paulo, que foi paralisado com o argumento de que o projeto estava dentro dos limites de um APP [4-6]. Outros casos semelhantes ocorreram no Brasil (por exemplo, [7-12]). Isso significa que, aliada à boa aplicação, a Lei 12.651/2012, caso não seja modificada pela nova lei, reduzirá impactos sobre ecossistemas urbanos. [13]

Notas

[1] Brasil, 2012. Lei Nº 12.651, de 25 de Maio de 2012.

[2] Grasel, D., Mormul, R. P., Bozelli, R. L., Thomaz, S. M., Jarenkow, J. A., 2018. Brazil’s Native Vegetation Protection Law threatens to collapse pond functions. Perspectives in Ecology and Conservation 16(4): 234-237.

[3] Terra, B. F., Medeiros, E. S. F., Botero, J. I. S., Novaes, J. L. C., Rezende, C. F., 2021. Ecologia de peixes de riachos intermitentes. Oecologia Austral 25(2): 605-619.

[4] Freitas, H. 2021. SP: moradores vão à Justiça contra prédio ao lado de praça com nascentes. Metrópoles, 10/09/2021.

[5] Gama, M. 2021. Caso da praça da Nascente ilustra urgência da defesa das águas urbanas. UOL, 02/09/2021.

[6] Rodrigues, R. 2021. Justiça proíbe construção de empreendimento imobiliário ao lado da Praça das Nascentes, na Pompeia, Zona Oeste de SP. g1, 05/08/2021.

[7] Nogueira, D. 2021. Construção ilegal na Várzea das Flores é demolida em operação da Prefeitura de Contagem. g1, 26/07/2021.

[8] g1. 2019a. PM e Inea fazem operação para demolir casas irregulares em Arraial do Cabo, no RJ. g1, 15/08/2019.

[9] Stroisch, B. 2021. STF determina demolição da estrutura de beach clubs de Jurerê Internacional. ND+, 30/06/2021.

[10] Peixoto, G. 2020. Construções irregulares são demolidas na Gardênia Azul; condomínio erguido pela milícia tem 200 apartamentos. Bom Dia Rio. g1, 01/07/2020.

[11] g1. 2019b. Justiça determina demolição de restaurante e remoção de famílias em área de preservação no Ceará. g1. 09/07/2019.

[13] Esta é uma tradução parcial de Azevedo-Santos, V.M., V.S. Daga, L.H. Tonella, R. Ruaro, M.S. Arcifa, P.M. Fearnside & T. Giarrizzo. 2023. Brazil’s urban ecosystems threatened by law. Land Use Policy 131: art. 106721.

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