07 Março 2023
"Crescem os sinais de que o Planalto acomoda-se a pressões neoliberais e fisiológicas – que o aprisionam e chantateiam. Tendência precisa ser revertida rápido, ou apequenará Lula III e o deixará sem defesas diante de crise à vista", afirma Antonio Martins, em artigo publicado por Outras Palavras, 03-03-2023.
O neoliberalismo é um tempo de crimes silenciosos. O Conselho de Administração da Petrobrás decidiu na quarta-feira (1º/3) que nada sobrará, para a empresa ou a reconstrução nacional, do gigantesco lucro obtido em 2022, graças à exploração do petróleo brasileiro. Foram R$ 188,3 bilhões, duas vezes mais que o alcançado no mesmo ano por Itaú, Bradesco, Santander e Banco do Brasil, somados. Mas a fortuna será, mais uma vez, desviada.
Assim como faziam sob Bolsonaro, os conselheiros – nomeados em sua maioria pelo ex-presidente – decidiram distribuir, aos rentistas que possuem ações da empresa (em sua maioria privados e estrangeiros), os ganhos relativos ao quarto trimestre. Serão R$ 37,8 bilhões. O engenheiro Ildo Sauer nota: o dinheiro seria suficiente para construir uma refinaria capaz de processar 1 milhão de barris de petróleo por dia, gerar milhares de empregos e tornar o Brasil, de novo, autossuficiente na produção de combustíveis.
Ao longo dos últimos doze meses, os acionistas-rentistas terão recebido R$ 215,8 bilhões. A soma permitiria multiplicar por vinte o orçamento do Minha Casa Minha em 2023; e por 21 o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia. Também equivale a 22 vezes todo investimento da própria Petrobrás ao longo do ano passado. Hoje, o Estado brasileiro oferece a cada três dias, aos especuladores que sugam a Petrobrás, tudo o que o ministro Sílvio Almeida poderá gastar em quatro anos para defender os Direitos Humanos e a Cidadania dos brasileiros.
Detentor da maioria das ações com direito a voto na Petrobrás, o Estado brasileiro poderia reagir à rapina de três maneiras, sempre nos limites da lei. A primeira seria estabelecer sua vontade, legitimada pelas urnas. Bastaria, por exemplo, substituir os membros da diretoria e do Conselho de Administração que representam a União, e foram nomeados por Bolsonaro. É um ato natural e corriqueiro em qualquer empresa privada ou estatal do mundo, lembra o advogado Gilberto Bercovici, titular da cátedra de Direito Econômico da Faculdade de Direito da USP – e não está limitado pela “lei das estatais”.
Se não desejasse chegar a tanto, o governo poderia lançar mão de uma iniciativa política ao mesmo tempo criativa e constrangedora. Um conjunto de personalidades – parlamentares, sindicalistas, intelectuais, artistas, influenciadores – iria a Brasília para pedir ao Tribunal de Contas da União, em caráter liminar, que suste o desperdício do dinheiro de uma empresa pública. Foi o que fez, em janeiro – de forma solitária, mas com repercussão notável – o geólogo Guilherme Estrella, ex-diretor de Exploração da Petrobrás e reconhecido como o descobridor do Pré-Sal. Uma ação coletiva repercutiria junto à opinião pública e certamente colocaria em pauta um tema hoje oculto pela mídia.
Por fim, em caso de moderação ainda maior, o governo poderia resignar-se e assumir o prejuízo – cuidando, porém, de nomear para o próximo período (que começa em abril, na assembleia geral da empresa) um Conselho de Administração em sintonia com os novos tempos. Não é isso o que se desenha. Embora defensora de Lula, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) aponta que o Executivo está indicando, para compor o conselho, pessoas interessadas na privatização da Petrobrás – entre elas, bolsonaristas notórios. Ao que parece, o governo delegou a designação ao ministro das Minas e Energia, o ex-senador Guilherme Silveira, um dos “donos” do PSD.
Permitir que a Petrobrás continue influenciada por políticas privatistas é chicote para a empresa e veneno para o governo. Um quarto do mandato de Lula transcorrerá sob o Orçamento de devastação nacional aprovado por Bolsonaro. Também por isso, a vida da maioria dos brasileiros não melhorou e a esperança começou a regredir. As estatais e os bancos públicos podem ser um grande respiro – desde que orientados para novas políticas. Mas o que acontece se, na ausência de um programa de reconstrução nacional efetivo, eles são entregues aos partidos fisiológicos como moeda de troca para obter maiorias parlamentares fugazes?
As respostas já estão aparecendo. O neoliberalismo e o fisiologismo são como uma quadrilha que age de forma combinada para manter o governo em cativeiro e exigir sempre mais. Na terça-feira (28/2), o ministro Fernando Haddad atendeu às pressões do mercado por um “ajuste fiscal” e restabeleceu parcialmente os impostos federais sobre combustíveis. Pensou que satisfaria os abutres. Não foi preciso esperar 24 horas para que a banda do Centrão que apoia o Planalto anunciasse que só aprovará a medida – considerada “impopular” – se obtiver “compensação”. Em outra frente, a maior parte dos deputados do partido União Brasil, que amealhou três ministérios no governo, aderiu ao pedido de convocação de uma CPI-fake, cujo objetivo é embaralhar as investigações sobre a tentativa de golpe de 8 de janeiro. Diante das pressões, o governo recua amedrontado. Na quinta-feira (2/3), já se falava em adiar ao máximo a votação da medida provisória que reonera os derivados de petróleo.
Em poucas semanas de governo, a estratégia dos conservadores para contenção do governo Lula já está clara. A mídia liberal dispara contra as ousadias. A parte interessante do pacote de Fernando Haddad sobre combustíveis – um imposto de exportação sobre o petróleo cru, que estimula a construção de refinarias no país – foi qualificada como “medida abilolada” pela mídia. Em seguida, o Centrão recolhe os despojos. Troca o apoio às medidas do governo por concessões fisiológicas de cargos e verbas. Ao fazê-lo, fornece combustível para novas críticas da mídia e obriga o governo, enfraquecido, a pagar ainda mais pelos votos no Congresso. O jogo se repete ao infinito. Quanto mais gira a roda do pragmatismo, mais se esvaem as esperanças da população na democracia e se cria caldo de cultura para o fascismo.
Como reagir? Estabeleceu-se na prática, entre a esquerda, a noção de que, quando se está no governo, é preciso agir nos limites do jogo institucional. Questionar as instituições liberais seria desatino político. Favoreceria a ultradireita, em especial após a emergência de Bolsonaro.
Mas a disjuntiva entre curvar-se às instituições e atentar contra elas é falsa. Há uma alternativa a estas duas posturas. Implica, nas condições atuais, respeitar as regras da democracia liberal; exercendo, porém, pressão social permanente sobre o poder de Estado. Não é algo novo. Os movimentos sociais, que então renasciam, adotaram esta postura durante todo o período de ascenso das lutas populares que se estendeu entre o fim dos anos 1970 e 1988. Alcançaram, com isso, o fim da ditadura pós-1964 e a Constituição mais avançada da história do país. A pressão sobre as instituições voltou a ser exercida na resistência aos governos neoliberais, entre 1990 e 2002. Mas esmaeceu entre 2002 e 2016, sob Lula e Dilma, quando boa parte das antigas lideranças sociais instalou-se em postos no Parlamento e no Executivo.
Foi certamente por identificar este problema que o próprio Lula fez, antes e depois assumir novamente a presidência, discursos em que incentivava as críticas e a pressão sobre o governo. A inércia institucional é, porém, uma força persistente e pervasiva. Agora, será preciso um novo esforço para rompê-la.
Crescem os sinais de que a relativa calmaria que caracteriza os inícios de governo está no fim. As más notícias vêm da economia. A insistência do Banco Central em manter taxas de juros elevadíssimas está produzindo efeitos desastrosos. Os investimentos do setor privado estão na lona. Ninguém se dá ao trabalho e aos riscos de produzir quando pode, em vez disso, multiplicar seu capital às custas do Tesouro – e a um ritmo de 8,5% ao ano acima da inflação (maior que o crescimento do PIB chinês…). Para piorar, a quebra das Americanas espalhou pânico nos circuitos de crédito e tornou ainda mais penosa a rolagem das dívidas das empresas. Se não houver reviravolta, explica o economista Paulo Nogueira Baptista Jr., a expectativa é de que, na melhor das hipóteses, o ano termine com crescimento zero. Uma recessão não está descartada e teria consequências políticas nefastas.
O Estado tem meios para agir – desde que supere a tendência a se acomodar aos limites institucionais e às chantagens do fisiologismo. Economistas como André Lara Resende e grandes conhecedores do Orçamento e das contas públicas, como a procuradora Élida Graziane, têm sugerido ao governo repensar as duas prioridades que está estabelecendo em sua pauta no Congresso. A “reforma” tributária em tramitação não avançará rumo à justiça fiscal, nem ampliará as receitas públicas. Por afetar interesses menores, é de difícil aprovação, tendendo a consumir capital político do Executivo. E o “novo arcabouço fiscal” em que trabalha o ministro Fernando Haddad é, por definição, uma lei que limita os gastos e a ação econômica do Estado – quando o necessário agora é expandi-los fortemente.
As crises têm, às vezes, o poder de despertar. Em 2008, o então ministro da Fazenda, Guido Mantega, respondeu ao derretimento dos mercados financeiros globais com um conjunto de estímulos à economia que se mostrou altamente eficaz. Ele deveria inspirar atitude semelhante agora, inclusive com correção dos erros da época. O crédito e os recursos do Estado poderiam ser direcionados não a financiar empresas privadas – mas a um grande programa de realização de objetivos nacionais. Por exemplo: universalizar o acesso à água e saneamento, despoluir os rios urbanos e áreas costeiras, iniciar a transição energética, multiplicar o transporte público, garantir a excelência do SUS e reconstruir a escola pública. Cada uma destas ações é capaz de gerar centenas de milhares de ocupações dignas, de todos os níveis; e de abrir, por tabela, um vastíssimo leque de oportunidades para investimento privado produtivo.
Resgatar o Brasil da mediocridade a que se acostumou é tarefa muito árdua. Ninguém melhor que Lula – com sua imensa capacidade de politização didática e comunicação popular – para liderar esta virada. Ela exigirá mobilizar o que a sociedade tem de melhor. Mas requer um governo liberto da Síndrome de Estocolmo.
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