Resolução é do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal, órgão do Ministério de Ciência e Tecnologia.

A reportagem é publicada por Brasil de Fato, 01-03-2023.

O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal, órgão vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, publicou nesta quarta-feira (1º) a Resolução Nº 58, que proíbe o uso de animais vertebrados em pesquisa científica e no desenvolvimento de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes que utilizem em suas formulações ingredientes com segurança e eficácia já comprovadas cientificamente.

A medida do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entra em vigor imediatamente. Segundo a resolução, é obrigatório o uso de métodos alternativos reconhecidos pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal em casos em que o benefício do uso dos compostos usados não tenha sido comprovado cientificamente. O órgão ressalta, no entanto, que a competência regulatória cabe a outros entes e órgãos públicos.

A proibição de experimentos com animais é uma demanda antiga de organizações que lutam pela proteção dos direitos dos animais. A utilização desses animais em testes de cosméticos e produtos de higiene pessoal foi banida na Europa em 2013, e a decisão foi seguida por outros países. Agora, o Brasil se junta a esse grupo.

Em dezembro, o Senado aprovou o projeto (PLC 70/2014), que trata do tema e proíbe o uso de animais em pesquisas e testes para a produção de cosméticos. Como o texto foi alterado no Senado, voltou à Câmara dos Deputados para nova análise. Se aprovado, a medida do governo Lula vai se tornar lei.

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