23 Dezembro 2022
Secretário da Administração Penitenciária de São Paulo, Nivaldo César Restivo é um dos policiais envolvidos no Massacre de Carandiru.
A reportagem foi publicada por Sul21, 22-12-2022.
Na tarde de quarta-feira (21), o futuro ministro da Justiça do governo Lula, Flávio Dino, indicou, para a Secretaria Nacional de Políticas Penais, o Coronel Nivaldo César Restivo. Nivaldo é titular da Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo e coronel da Polícia Militar (PM).
O anúncio provocou revolta dentro da própria equipe de transição de governo, pois o coronel é apontado como um dos policiais envolvidos no Massacre do Carandiru, em 1992, na época 1º tenente do 2º Batalhão de Choque da PM. Ele foi acusado de formar um corredor para espancar os presos sobreviventes. Nivaldo foi indiciado por participação no espancamento de 87 pessoas privadas de liberdade. Em 2017, deu uma declaração afirmando que tinha convicção que a ação da polícia foi “legítima e necessária”. 111 presos foram mortos.
O grupo Agenda Nacional pelo Desencarceramento enviou uma carta a Flavio Dino manifestando “consternação e revolta” pela indicação. “O Estado segue normalizando o cenário de violação e negação de direitos, que deveria ser completamente inadmissível em uma dita democracia”, diz o texto.
A carta também traz números da gestão do coronel na Secretaria de São Paulo. “Em 2022, as pessoas presas no estado passam por ‘pena de fome’, com jejum compulsório de 16 horas; em 70,3% das unidades, as pessoas encarceradas relataram agressões físicas por agentes penitenciários/policiais penais; 81,48% das unidades prisionais estavam superlotadas; foram relatados períodos de 15 dias sem banho de sol e outras diversas violações de direitos. […] Vale ainda destacar que, sob seu comando, a Polícia Militar de São Paulo atingiu recorde de letalidade policial, com 939 pessoas mortas em ações policiais.”
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