24 Agosto 2022
Ambientalistas explicam que pedido é consequência da falta de respostas do governo estadual para questionamentos feitos desde 2021.
A reportagem é de Luciano Velleda, publicada por Sul21, 22-08-2022.
O Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (InGá) solicitou a impugnação do edital de concessão do Parque Estadual do Turvo à iniciativa privada. O pedido foi entregue na última sexta-feira (19), último prazo estabelecido no edital elaborado governo estadual para contestações ao plano de concessão do Turvo.
O parque é considerado a Unidade de Conservação (UC) que abriga a maior parte das espécies ameaçadas de extinção no Rio Grande do Sul, tanto da flora quanto da fauna. São pelo menos 95 espécies, sendo 50 vegetais e 45 animais, como a onça-pintada, o puma, a anta, o pica-pau-rei, a jacutinga e o uru, entre outras espécies exclusivas ao Parque Estadual do Turvo.
Parque Estadual do Turvo, na fronteira do Estado do Rio Grande do Sul. (Foto: Reprodução | Google Maps)
No documento, o InGá argumenta que um dos motivos para o pedido de impugnação é o fato do governo estadual, mais especificamente as secretarias de Planejamento Gestão e Governança (SPGG) e de Meio Ambiente e Infraestrutura (SEMA), além da Coordenação de Meio Ambiente do Ministério Público do Estadual (MPE), nuca terem respondido uma série de questionamentos apresentados por 21 pesquisadores em outubro de 2021.
Na ocasião, o parecer dos pesquisadores atuantes na conservação da biodiversidade do RS, alertou para os riscos ambientais da proposta de concessão à iniciativa privada do Parque Estadual do Turvo. Segundo eles, a proposta do então governo de Eduardo Leite (PSDB) apresenta “um conjunto de lacunas e falhas graves no atual processo de Concessão do Parque Estadual do Turvo, nunca respondidas”.
De acordo com o InGá, falta base técnico-científica para a atual proposta de concessão elaborada pela Secretaria de Planejamento Gestão e Governança, além da ausência de participação dos técnicos da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), em que pese a possibilidade de incremento do turismo e da melhoria da infraestrutura do parque. A entidade ainda destaca que a proposta não cita quem são seus responsáveis técnicos e suas formações, e não apresenta documentos considerados essenciais como, por exemplo, a Anotação de Responsabilidade Técnica (ARTs) como forma de garantia da veracidade e da qualidade das informações.
“Por que a SEMA não apresentou à sociedade nenhum documento de avaliação técnica pelo quadro de técnico de funcionários concursados da Divisão de Unidades de Conservação ou do Departamento de Biodiversidade da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Infraestrutura? Posições de chefias, mesmo que técnicas, que ocupam cargos políticos indicados pelo governo não pode substituir pareceres de técnicos concursados, pois estamos lidando com bens de ESTADO e não bens de GOVERNOS”, afirma trecho do pedido de impugnação, assinado pelo biólogo Paulo Brack, professor de Botânica da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
No documento, o InGá afirma que os documentos do plano de concessão do parque contêm “diversas e profundas inconsistências” que se contrapõem ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação, ao Sistema Estadual de Unidades de Conservação, ao Plano de Manejo do parque e a própria Constituição Federal.
“Constata-se, assim, a carência de uma análise minimamente adequada na modelagem da Concessão, com proposições equivocadas do ponto de vista socioambiental”, sustenta a entidade ambientalista.
“Não existe uma análise técnica de capacidade de suporte ao incremento de turismo, em especial os riscos aumentados decorrentes de atropelamentos de fauna, hoje já existentes, além de outros riscos inerentes ao aumento de estruturas urbanas em volta do parque, associadas ao incremento do turismo, o que se constitui em altíssimo risco à biodiversidade local, em especial às espécies ameaçadas de extinção”, afirma outro trecho do pedido de impugnação do edital.
A ausência de estudo para um possível ajuste do plano de manejo do Parque Estadual do Turvo, e há falta de respostas sobre o uso de espaços internos do parque para a construção de pousadas e piscinas também são apontadas como situação que descaracterizam o plano de manejo e as regras da unidade de conservação.
Apesar das críticas, tanto o InGá quanto o grupo de pesquisadores que elaborou o parecer em 2021, destacam não serem contrários a concessões, desde que restritas a determinadas atividades de visitação, turismo e infraestrutura de limpeza e manutenção da unidade de conservação.
“Turismo, com viés econômico imediatista, não pode ter supremacia sobre a conservação e não pode se constituir em um indutor dos retrocessos ambientais”, enfatiza o pedido de impugnação do edital.
O governo estadual tem agora três dias úteis para responder a demanda dos ambientalistas.
