21 Julho 2022
No início do mês de julho, uma policial militar matou a irmã após uma discussão no município de São Gonçalo, na região metropolitana do Rio de Janeiro. Sete dias depois, um policial federal penal entrou numa festa temática do Partido dos Trabalhadores (PT) e matou o aniversariante em Foz do Iguaçu, no Paraná. Em ambos os casos, as vítimas foram mortas por arma de fogo.
A reportagem é de Jaqueline Deister, publicada por Brasil de Fato, 20-07-2022.
As tragédias que abrem esta reportagem têm em comum o fato de serem crimes de motivo torpe e protagonizados por agentes de segurança, profissionais teoricamente capacitados para o uso de armas de fogo.
Os homicídios trazem dois alertas: a saúde mental dos policiais que lidam cotidianamente com a população e também o impacto social da flexibilização do acesso às armas de fogo para a sociedade civil a partir do registro de Caçador, Atirador Desportivo e Colecionador (CACs).
Dados obtidos pelo Instituto Sou da Paz apontam que mais de 880 mil armas de fogo estão nas mãos dos CACs atualmente no Brasil. Para o policial federal e pesquisador, Roberto Uchôa, o aumento da circulação de armas fragiliza a segurança pública e aumenta os crimes banais ocasionados por brigas, por exemplo.
“Com relação ao aumento das armas em circulação me dá uma preocupação nesses pequenos confrontos na sociedade, nessas brigas, da letalidade aumentar e fragilizar a segurança pública porque você imagina também outra situação: eu policial que trabalho com roupa normal, abordo alguém na rua, uma pessoa que está com uma arma e passa no momento tem a leitura de que sou o criminoso, ela pode disparar e me matar. Então, agora, nós policiais, temos que ter essa preocupação”, comenta Uchôa que também é autor do livro “Armas Para Quem?”, da editora Dialética.
A lei em vigor permite que os atiradores comprem até 60 armas, sendo que 30 de uso restrito, como fuzis, além da compra anual de até 180 mil balas. Já os caçadores podem comprar até 30 armas, 15 delas de uso restrito e até seis mil balas. Para os colecionadores a legislação não impõe um limite numérico.
Para o professor do Departamento de Segurança Pública da Universidade Federal Fluminense (UFF), Lenin Pires, o perigo do aumento das armas em circulação nas mãos de civis sem treinamento no estado do Rio de Janeiro ainda tem outro agravante.
“A questão que me parece mais séria é que têm civis que com a proximidade que detêm com agentes de segurança pública, atuam em patrulhamentos territoriais. Aqui no Rio a gente conhece como milícia, que é uma realidade social que acontece há muito tempo, no passado foram os grupos de extermínio, de ronda na baixada fluminense. Cada vez mais esse tipo de associação entre civis e agentes de segurança cresce, até porque o mercado da segurança não para”, explica Pires.
Os crimes de homicídio por motivo torpe ou fútil envolvendo agentes de segurança têm ganhado os noticiários e chocam a população. Afinal, como um policial, treinado, pode usar a sua arma funcional para matar a família ou um desconhecido por intolerância?
De acordo com Uchôa, há falhas graves nas instituições policiais no que tange ao treinamento continuado e ao acompanhamento psicológico dos agentes públicos de segurança no país o que deixa a sociedade civil mais vulnerável.
“O treinamento continuado é inexistente na maioria das instituições, você não tem retreino, por exemplo. [Para] usar uma arma de fogo, você precisa de repetição, de costume, têm policiais que as armas chegam a ficar travadas por falta de limpeza. São cuidados básicos que muitos sequer recebem, porque se considera que foram aprovados, estão prontos e nunca mais precisa cuidar desses policiais. Existe uma lenda de que são profissionais altamente capacitados quando, muitas vezes, não são”, explica o policial federal.
Ele ainda ressalta a falta de tratamento psicológico para os agentes dentro das corporações. Na avaliação do pesquisador, é fundamental o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para o cuidado dos servidores da área de segurança pública.
“Você não tem esse serviço apresentado e são profissionais que passam por dificuldades, seja financeira, familiar, no trabalho e que não têm um apoio da instituição para fazer um tratamento mental adequado, para melhorarem e olha que são profissionais que lidam com o público. A gente não culpa as instituições, quando dá o problema, a gente culpa o integrante da instituição, personalizando as culpas”, pondera.
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