30 Junho 2022
A proposta abrange assentamentos da reforma agrária e pequenas produções de Nova Santa Rita, Eldorado do Sul, Viamão e parte da Zona Sul de Porto Alegre.
A reportagem é de Maiara Rauber, publicada por MST, 29-06-2022.
Representantes das famílias atingidas pela deriva aérea de agrotóxico em 2020, nos assentamentos da reforma agrária do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em Nova Santa Rita e Eldorado do Sul, apresentaram ao governo do estado e à Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (Fepam) um plano de zoneamento de áreas de exclusão contra a pulverização de venenos.
A deriva de venenos usados nas lavouras de arroz e soja convencionais decorre da ação dos ventos quando o agrotóxico é pulverizado por aeronaves. Vários incidentes foram relatados pelos assentados no final de 2020 e início de 2021. O Ministério Público recomendou a criação de um polígono de proteção e exclusão de pulverizações aéreas naquela região, pois está localizada na zona de amortecimento do Parque Estadual Delta do Jacuí e possui diversos produtores de alimentos orgânicos.
Soma das duas regiões de zoneamento urbano livre de deriva de venenos segundo a proposta do MST. (Foto: Reprodução | ExtraClasse)
A definição dos “polígonos de exclusão”, com base no zoneamento urbano, contra a pulverização aérea de agrotóxicos foi pauta de reunião dos agricultores com a secretária estadual de Meio Ambiente e Infraestrutura Marjorie Kauffmann, com Diogo Pereira, diretor do Departamento de Biodiversidade da SEMA, e com Gianfranco Aliti, da Fepam.
Esse foi o segundo e encontro com o intuito de definir os locais que os polígonos abrangeriam e colocar isso em prática.
De acordo com Alice Resadori, advogada do Setor de Direitos Humanos do MST/RS e da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap), somente as famílias, associações e cooperativas apresentaram uma proposta.
Em ofício entregue à secretária Kauffman, recomenda-se estabelecer poligonais de exclusão para pulverização aérea de agrotóxicos, em toda a extensão que possa afetar os mananciais de captação de água para abastecimento e demais recursos hídricos da região. Isso envolve as áreas situadas em proximidades das povoações, cidades, vilas, bairros, de população e mananciais de água, moradias isoladas e agrupamentos de animais.
Também foi declarado no documento que a abrangência das poligonais de exclusão deverá incluir os Assentamentos Itapuí, Santa Rita de Cássia II, bem como todos os demais assentamentos que permeiam a Zona de Amortecimento do Parque do Delta do Jacuí, além de toda a zona urbana do município de Nova Santa Rita.
Municípios total ou parcialmente incluídos: São Jerônimo, Arroio dos Ratos, Charqueadas, Eldorado do Sul, Guaíba, Triunfo, Nova Santa Rita e Canoas. (Foto: Reprodução | ExtraClasse)
O MST recomendou ainda restrições de pulverização em aérea nas licenças de operação de todas as empresas de aviação agrícola que atuam ou pretendem atuar na região, extensivas às licenças vigentes, com proibição de sobrevoo de aeronaves para aplicação de agrotóxicos com princípios ativos herbicidas, inseticidas e fungicidas, nas áreas de exclusão.
“Apesar de já haver diversas determinações judiciais no sentido de que os entes públicos criem um plano de pulverização para região dos assentamentos da Reforma Agrária com produção agroecológica que foram atingidos pela deriva de agrotóxicos, a gente vê uma resistência dos órgãos estatais não só de criar esses planos, como também de implementar a legislação que já existe, a qual estabelece critérios para pulverização aérea de agrotóxicos como o distanciamento mínimo de povoações e de cursos de água e da própria proteção do Parque Estadual do Delta do Jacuí”, explica Alice Resadori.
Polígono de exclusão de Porto Alegre e Viamão. (Foto: Reprodução | ExtraClasse)
De acordo com o movimento, não houve resposta por parte da Sema. Nova reunião foi marcada para o dia 11 de julho.
