O Brasil de joelhos ao colonialismo digital

"Uma privatização silenciosa avança com Bolsonaro – e coloca em xeque a soberania nacional. Com desmonte da ciência e tecnologia, governo transfere gestão de dados estratégicos, inclusive militares e judiciários, para corporações de internet", escreve Márcio Pochmann, economista, em artigo publicado originalmente no portal Terapia Política e reproduzido por OutrasPalavras, 27-04-2021.

Eis o artigo.

A ascensão da globalização tem sido acompanhada pelo deslocamento do poder dos estados nacionais para as corporações privadas transnacionais que monopolizam estruturas da competição capitalista, concentrando o comando econômico e as informações e análises para a tomada de decisões estratégicas. Por coletarem, armazenarem e sistematizarem informações à margem de qualquer tipo de comitê de ética, as corporações privadas estrangeiras das big techs (Google, Facebook, Apple, Amazon e Microsoft), por exemplo, já detêm um conjunto de dados pessoais – em uso por sistemas próprios de algoritmos – superior ao sistema público de produção e difusão do conhecimento nacional.

O atual abandono do Censo Demográfico no Brasil, promovido pelo governo Bolsonaro, constitui mais um prego no caixão a recepcionar o enterro da soberania nacional. A marcha fúnebre atual do apagão nos dados e estatísticas públicas expressa o quanto o país está de joelhos diante do colonialismo digital, fazendo jogar para fora qualquer possibilidade de segurança nos dados pessoais e no conjunto da nação.

Os exemplos são muitos e variados. Vão desde as universidades brasileiras que adotam o correio eletrônico e plataformas de ensino a distância e remoto de empresas estrangeiras, passando pela aceitação do governo federal em depositar o conjunto de informações estratégicas no exterior e em desenvolver o centro militar da guerra cibernética através de big tech estadunidense. Até mesmo a realização de cadastro dos beneficiários das políticas de governos municipais, estaduais e federal, bem como o controle do banco de dados do poder judiciário e até de partidos políticos encontram-se em mãos privadas e estrangeiras.

Atualmente, somente alguns poucos estados ainda conseguem regular as grandes corporações privadas transnacionais, buscando combinar as transformações do capitalismo com os interesses da nação. Ainda que o Estado se mantenha fundamental na gestão das massas populacionais em espaços geográficos determinados por fronteiras físicas, o seu papel parece atender crescentemente à subordinação da política aos interesses das grandes corporações transnacionais.

No Brasil, a descrença na política e nas instituições públicas revela o quanto a soberania de vanguarda nas ciências e tecnologias se encontra abandonada, sobretudo com a adoção do receituário neoliberal que destrói o sistema de regulação nacional e domínio público. A consolidação do monopólio privado das grandes corporações transnacionais detendo mais informações e dados que o Estado nacional consagra a existência de uma espécie de neofeudalismo exercido na forma de verdadeiras ilhas de poder sob o controle de grandes grupos econômicos.

Por um lado, o feudo privado dos banqueiros controla a “independência” do Banco Central, enquanto, por outro, o feudo privado do agronegócio domina o parlamento, aprovando isenções fiscais, anistia do pagamento de dívidas ao setor público e uso generalizado e descabido dos agrotóxicos. A cada esfera estatal, o domínio privado se conforma como se fosse um feudo empoderado pela lógica do lucro imediato – como se fosse urubu em carniça.

A exemplificação mais recente disso se encontra revelada na definição da nova direção da CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), pertencente ao Ministério da Educação. Ao que parece, a conversão do comando do centro nevrálgico do sistema de pós-graduação em mais novo feudo dos interesses econômicos do setor privado aponta a confirmação da posição de joelhos a que o Brasil se submete diante da nova era do colonialismo digital.

A reação a isso não pode mais tardar. Uma nova cultura política democrática voltada ao enfrentamento do desmonte do Estado nacional soberano se torna imprescindível, pois do contrário, é crescente o risco do país rebaixar ainda mais a atual posição de joelhos à cócoras.

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