12 Fevereiro 2021
A crise sanitária, como sabemos, fragilizou a situação financeira de muitas famílias de baixa renda e paralisou alguns setores da economia. E se ajudássemos estes últimos apoiando o consumo dos primeiros? Esta é a ideia de dois grandes think tanks, o Instituto Montaigne e Terra Nova, de lados políticos bastante opostos (o primeiro bastante liberal, o segundo mais situado à esquerda), mas que têm em comum o fato de proporem a implementação de “cheques de consumo” destinados a famílias de baixa renda. Em dinheiro, portanto, mas cujo uso seria “direcionado”, isto é, dirigido exclusivamente para um determinado tipo de despesas.
A entrevista é de Gabriel Gerardin, publicada por Alternatives Économiques, 09-02-2021. A tradução é de André Langer.
O Instituto Montaigne propõe-se a dar 450 euros por trimestre durante um ano aos 6,6 milhões de famílias que recebem benefícios de habitação, a um custo total de 12 bilhões de euros. Esse valor seria destinado a apoiar os setores mais afetados pela crise, como construção, hotelaria e restaurantes e alimentação. “Focada em setores e consumos prioritários, evitando economias desnecessárias, uma vasta operação de distribuição desses cheques seria sem precedentes”, estimam Eric Chaney e Julien Damon, autores da nota.
A este duplo objetivo de apoiar famílias de baixa renda e setores econômicos duramente atingidos pela crise, Terra Nova acrescenta o objetivo de estimular a transição ecológica. O “cheque verde” proposto pelo laboratório de ideias seria usado para “comprar exclusivamente bens e serviços considerados respeitosos do ambiente”, contando com os rótulos ambientais já existentes e selecionando os atores locais cuja atividade pode ser categorizada como “verde” (produtores orgânicos, mercearias orgânicas, oficinas de reparação...).
O think tank propõe distribuir tal cheque verde, no valor de 300 euros, a 15 milhões de franceses que ganham menos de 1,6 vezes o salário mínimo, a um custo total de 4,5 bilhões de euros. A Convenção Cidadã sobre o Clima já havia proposto a criação de um “cheque alimentar” para ajudar os mais desfavorecidos a comprar produtos orgânicos. Uma proposta que Emmanuel Macron garantiu oralmente que será implementada.
“O cheque verde não é um dispositivo de combate à pobreza”, especifica, no entanto, a nota de Terra Nova, que acrescenta que “outras medidas devem ser postas em prática para apoiar eficaz e financeiramente os cidadãos mais gravemente atingidos pela crise, que se encontram em situação de pobreza ou em risco de nela cair”.
Por outro lado, a socióloga Ana Perrin-Heredia, especialista em pobreza e economia doméstica, acredita que a própria filosofia desses dispositivos está em descompasso com a forma como as famílias mais pobres administram seus orçamentos. Ana Perrin-Heredia é socióloga e pesquisadora do CNRS, vinculada ao CURAPP (Universidade da Picardia).
Essas várias propostas de cheques de apoio ao consumidor são boas iniciativas para fortalecer o poder de compra das famílias mais pobres?
Qualquer ajuda que aumente os recursos dos mais pobres é boa, ainda mais em uma situação de emergência como a que estamos vivendo e que os atinge prioritariamente.
No entanto, essas “boas intenções” não são isentas de problemas. Por trás dessas propostas de cheques de alimentação, e em particular dos cheques verdes, está o desejo de mudar hábitos de consumo: a questão não é simplesmente permitir que eles consumam, mas consumir de forma diferente. Portanto, há uma suposição implícita de que com mais dinheiro, as famílias mais pobres consumiriam outros produtos, de melhor qualidade. Como se a prioridade dessas famílias fosse consumir “melhor” quando, para elas, trata-se sobretudo de consumir “bastante”.
Talvez seja necessário aqui relembrar a realidade das condições de vida das famílias mais pobres? Muitas são as pessoas que fazem apenas uma refeição por dia, privam-se para alimentar os filhos ou têm a opção entre “massa ou macarrão”.
O que me impressiona é a discrepância entre as suas prioridades (sobreviver) e aquelas que lhes são impostas por meio desses dispositivos (consumo “responsável”). O risco é duplo: por um lado, estigmatizá-los, designando-os como consumidores “irresponsáveis”. Por outro lado, intensificar a pressão orçamentária em que já se encontram, retirando alguma margem de manobra. Na verdade, esses cheques de alimentação, verdes ou não, são uma forma de pré-alocar sua renda, que eles não poderiam mais gastar de outra forma, para pagar o aluguel ou a conta de luz, por exemplo.
Essas propostas não podem, apesar de tudo, ajudar a responder às dificuldades encontradas pelas famílias mais pobres?
Novamente, qualquer coisa que possa aumentar seus recursos é boa. Mas, dada a escala das dificuldades que eles encontram, essas propostas parecem irrisórias. A pobreza não é apenas uma questão de poder de compra, e esses dispositivos parecem relativamente fora da realidade e bastante indiferentes às condições econômicas e sociais daqueles a quem se destinam.
Fazer da mudança dos hábitos de consumo dos mais pobres uma prioridade nas políticas públicas de combate à pobreza mostra claramente o desconhecimento da realidade das condições de vida dessas populações. Como se a prioridade fosse comprar brinquedos de madeira ou bijuterias artesanais, em vez de terminar o mês com algo para colocar no prato dos filhos.
Esses cheques visam transpor para as classes trabalhadoras uma forma de consumo específica das classes média ou alta. Neste caso, um consumo orientado para produtos oriundos da agricultura orgânica ou produtos locais, ainda que não o sejam, longe disso, padrões de consumo tão difundidos como aquele, como mostram inúmeros estudos – à imagem daqueles que conseguimos identificar com a minha colega Hélène Ducourant.
Você acha que isso revela alguns estereótipos sobre os mais pobres e a gestão de seu dinheiro?
O que emerge é que o comportamento econômico dos mais pobres é visto do alto da pirâmide social. E deste ponto de vista, podemos permitir-nos ter uma opinião sobre o que se deve fazer para sair dessa situação, sem ter em conta o que é realmente possível fazer nestas condições de existência, nem as diversas formas de fazê-lo para sobreviver quando não se tem muito dinheiro.
Há uma tendência entre os tomadores de decisão de pensar que os mais pobres não sabem o que é bom para eles e que, portanto, devem ser acompanhados em sua decisão – quando não se trata, diretamente, de decidir em seu lugar.
Os pobres quase sempre são contaminados pela suspeita de incapacidade de administrar um orçamento. Especialmente, não deveríamos dar-lhes dinheiro vivo, pois não saberiam gastá-lo bem, teríamos que orientá-los, lembrá-los das prioridades “certas”... aquelas das quais não estavam suficientemente cientes.
Além disso, essa forma de pensar sobre as opções orçamentárias é muito fragmentada. Como se as arbitragens fossem feitas item orçamentário por item orçamentário: “Se eu tiver mais dinheiro comprarei batatas orgânicas em vez das batatas mais baratas”. E não: “Se eu tiver mais dinheiro vou pagar minhas contas atrasadas, meu aluguel atrasado, terminar o mês com outra coisa que não seja massa no meu prato”.
Podemos ver aqui como uma forma de restrição social e moral é adicionada à restrição orçamentária. Além do imperativo da sobrevivência, existe uma injunção para consumir bem, o que aumenta a pressão que essas famílias já sofrem.
Por fim, podemos colocar a questão da prioridade dessas políticas: é a sobrevivência dessas populações? Quase se pode ter a impressão de que esses dispositivos visam menos ajudar os pobres do que regular a oferta. Isso é particularmente o que a minha colega Sophie Dubuisson-Quellier sugere em Gouverner les conduites (Governar as condutas): parece mais fácil influenciar o comportamento individual do que modificar as práticas da indústria agroalimentar. Mas, neste caso, a intervenção estatal coloca os custos e as restrições da mudança sobre os mais modestos.
No entanto, o fato de dois think tanks de arenas políticas opostas estarem propondo o mesmo dispositivo parece mostrar que há um certo consenso em torno dessa questão...
O que se pode destacar é que essas propostas fazem parte de uma longa tradição de governo das condutas econômicas dos mais pobres. A socióloga americana Viviana Zelizer (La signification sociale de l’argent, Le Seuil, 2005 – O significado social do dinheiro) destacou a longa história do princípio segundo o qual não se deve dar muito dinheiro aos pobres e evitar dá-lo na forma líquida. Eles podiam bebê-lo no bistrô, gastá-lo em jogos, não comprar os produtos certos...
Esse medo foi particularmente visível no século XIX, quando surgiram as primeiras políticas de combate à pobreza. Mas já foi encontrado na caridade. Mais recentemente, estamos pensando na alocação de retorno às aulas, que adota a mesma lógica de pré-alocar a ajuda aos mais pobres. Mas, a pré-alocação é um constrangimento adicional: ela obriga a certas despesas e proíbe outras, ao mesmo tempo que é indiferente às reais necessidades dos indivíduos.
Por trás disso, mais uma vez, está a ideia de que os pobres não sabem administrar bem seu dinheiro e que, portanto, devem ser capacitados e educados. Se eles não são capazes de decidir por si mesmos, a solução é administrar sua renda em seu lugar ou regular suas práticas de consumo tanto quanto possível.
No pano de fundo, há também a ideia de que, se são pobres, é pelo menos um pouco por causa de suas práticas (porque eles administram mal ou não consomem direito).
Em suma, é um pouco culpa deles.
Essas medidas também visam acompanhar os mais pobres em uma mudança dos padrões de consumo que afetam todas as classes sociais e nas quais eles não têm necessariamente os meios para investir.
Existem fortes injunções sociais e políticas que nos estimulam a mudar nossos padrões de consumo. Todo mundo está impregnado disso. Mas, então, existem condições sociais e econômicas que permitem assumir ou não essas questões. E é um problema promover práticas, sejam quais forem, desconectando-as de suas condições econômicas e sociais de possibilidade.
Além disso, é também uma maneira de pensar as chamadas práticas “responsáveis” sob um único aspecto: “compra de orgânicos, compra local”. É tornar-se cego às práticas cotidianas que os mais modestos podem implementar. Práticas “amigas do ambiente”, como disse com razão uma mulher que entrevistei numa enquete, práticas ao mesmo tempo econômicas e ecológicas.
Essa entrevistada, por exemplo, colocou um tijolo na caixa d´água, o que lhe permitiu gastar menos água e, ao mesmo tempo, reduzir a conta. Ela também colocava a água do banho do bebê no tambor de sua máquina de lavar, o que dava para fazer a primeira lavagem. Nem todas essas práticas são rotuladas como práticas de consumo “responsáveis” legítimas. E no entanto...
A nota do Terra Nova diz explicitamente que quer se abster de qualquer proposta paternalista...
Geralmente, as políticas de combate à pobreza são ambivalentes, “equívocas”, dizia Michel Foucault: há um desejo real de ajudar os mais pobres, mas também uma política de monitoramento e fiscalização das práticas. Essa tensão alimenta as políticas públicas de combate à pobreza. A questão é saber onde colocar o cursor entre proteger e controlar. Esses dispositivos sempre têm um lado paternalista.
É tendo consciência dessa tensão que se pode tentar atenuá-la. Também se baseia no trabalho empírico de pesquisadores das ciências sociais que trabalharam essas questões ou na experiência de quem vive nessas situações de pobreza.
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