17 Dezembro 2020
Pelo menos 15 agentes foram lotados em ministérios como Economia, Infraestrutura, Saúde e Casa Civil; agente da Abin, Rafael Augusto Pinto é o responsável pelo relacionamento com ONGs na Secretaria de Governo.
A reportagem é de Vasconcelo Quadros, publicada por Agência Pública, 15-12-2020.
O avanço da atuação da Abin no governo Bolsonaro vai além da denúncia recente de que o órgão produziu pelo menos dois relatórios orientando a defesa de Flávio Bolsonaro no caso das “rachadinhas”. Uma investigação da Agência Pública revela como o presidente Jair Bolsonaro tem usado o órgão para fortalecer a espionagem sobre áreas críticas do governo, contra adversários, organizações não-governamentais (ONGs) críticas às políticas ambiental, indigenista e de direitos humanos.
Num episódio surreal, o governo nomeou e mandou publicar no Diário Oficial da União um ato no dia 23 de agosto do ano passado nomeando um agente da Abin, identificado apenas com a matrícula 910004, como “Coordenador-Geral de Articulação com Organizações da Sociedade Civil do Departamento de Relações com Organizações Internacionais e Organizações da Sociedade Civil da Secretaria Especial de Articulação Social da Secretaria de Governo da Presidência da República”.
A ousadia era, na verdade, uma reação do governo a mudanças feitas no Congresso no texto de uma medida provisória, de número 870, conhecida como “MP do Controle das ONGs”, que definia a competência da Secretaria de Governo (Segov) da Presidência, chefiada pelo general Luiz Eduardo Ramos. Além de assistir o presidente, a MP original permitia à Segov “supervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar as atividades e as ações dos organismos internacionais e das organizações não governamentais no território nacional”. Era uma explícita proposta de instalar a espionagem numa sala próxima a do presidente.
Por pressão das ONGs, o Congresso impediu que o Palácio do Planalto recebesse amparo legal para espionar. O novo texto da medida provisória 870 apenas permitiu à Secretaria de Governo “coordenar a interlocução do governo federal com as organizações internacionais e organizações da sociedade civil que atuem no território nacional, acompanhar as ações e os resultados da política de parcerias (…) com estas organizações e promover boas práticas para efetivação da legislação aplicável”. O governo então decidiu criar uma secretaria especial dentro da Segov, um departamento a ela vinculada e nele colocou um oficial de inteligência da Abin, que faria toda a articulação com as ONGs nacionais e internacionais se apresentando apenas com o número 910004, mantendo em segredo o nome de um servidor que faria a interface entre governo e entidades nacionais e internacionais.
O ato era em tudo uma aberração jurídica, só interrompida por decisão da Justiça Federal de São Paulo que, atendendo uma ação civil pública da ONG Conectas Direitos Humanos, no dia 19 de junho, suspendeu a nomeação.
A decisão forçou o general Luiz Eduardo Ramos a exonerar um número de matrícula e a fornecer pistas sobre a identidade do agente ao nomeá-lo novamente, no dia 21 de julho deste ano, com a identificação completa para o mesmo cargo, mas sem retificar o texto publicado. Trata-se do oficial de inteligência Rafael Augusto Pinto, nomeado como assessor especial lotado no Departamento de Relações com Organizações da Sociedade Civil da Segov e, pela mesma secretaria, membro da Subcomissão de Articulação Institucional do Conselho Nacional da Amazônia, presidido pelo vice-presidente Hamilton Mourão.
O presidente Jair Bolsonaro e ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos (Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom | Agência Brasil)
Mas a transparência acaba por aí. Desde o dia 29 de julho, a agenda oficial de Rafael Augusto Pinto traz dezenas de “reuniões internas” e “despachos internos”. Nas poucas vezes em que a monotonia é quebrada, a descrição do emprego do seu tempo – obrigatória de acordo com a lei de acesso à informação – só explica que ele esteve em “reunião externa” ou “videoconferência”. O último registro sobre a agenda do assessor é de 21 de setembro.
E a nomeação de Rafael Pinto não foi o único ato do gênero. Em 22 de julho o ministro Walter Braga Netto, chefe da Casa Civil, nomeou por portaria, como assessor especial da pasta outro agente da Abin pelo número da matrícula. Depois de saber que o senador Jaques Wagner (PT-BA), ex-ministro da Defesa e integrante da Comissão Mista de Controle de Atividades de Inteligência (CCAI) do Congresso havia questionado a legalidade da nomeação através de um requerimento de informações nunca respondido, Braga Neto, já em setembro, retificou a portaria trazendo à tona o nome do agente: “onde se lê: o servidor matrícula nº 910699 (…) leia-se: Tarcisio Lima Santos Franco para exercer o cargo de Assessor Especial”. É outro oficial de inteligência, que já foi coordenador de assuntos transnacionais da Abin e representante do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) durante o governo Dilma.
Desde então, Tarcísio já foi designado em 16 de novembro para compor o Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas para avaliação de ameaças e vulnerabilidades na área de Biossegurança e Bioproteção. No dia seguinte, em 17 de novembro, foi designado para o Centro de Coordenação de Operações do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19. E no dia 26 de novembro, visitou o Centro Unificado de Fronteira na Ponte de São Borja, no Rio Grande do Sul, acompanhando comitiva do Ministério da Economia em nome da Casa Civil.
Outro agente da Abin, também identificado apenas pela matrícula, a 909050, foi cedido para exercer cargo de diretor de programa na Secretaria Executiva do Ministério da Cidadania. O ato, publicado no Diário Oficial da União em 16 de junho deste ano foi assinado pelo general Heleno e vale por tempo indeterminado. Entre janeiro de 2019 e novembro de 2020, em pelo menos outros 15 atos publicados no Diário Oficial da União – à exceção de um caso, os demais a identificação foi pela matrícula – o GSI autorizou a transferência de agentes para a Controladoria Geral da União, Ministérios da Economia, Infrestrutura, Cidadania, Saúde e Casa Civil. Destes, dois casos chamam a atenção por envolver agentes que se deslocaram de Brasília: um deles foi cedido para o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais em 2019 e 2020 e o outro para atuar como Assessora da Reitoria da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), em julho do ano passado. A servidora Nilza Emy Yamasaki passou a atuar como diretora da Agência de Desenvolvimento, Inovação e Relações Internacionais (Aginova) da universidade.
Os casos revelam que há uma revoada de arapongas na Esplanada dos Ministérios e um desfalque na estrutura da Abin naquilo que é sua essência. Afinal, um oficial de inteligência faz parte da carreira de Estado. Ingressa na Abin através de um concurso disputado e de rigorosa seleção e, uma vez aprovado, passa por um longo processo de formação até se tornar agente preparado para as várias etapas da espionagem.
Fontes ouvidas pela Pública estimaram que há mais de uma centena de agentes espalhados em diversos ministérios, boa parte remanescentes de governos anteriores.
Uma autoridade que participou da reunião, ouvida por Pública com o compromisso de não ter o nome citado, contou que há cerca de um mês, em visita ao Conselho Superior do Ministério Público Federal, o diretor da Abin, Alexandre Ramagem, afirmou a interlocutores, que esse número deve aumentar: ele teria dito que a intenção seria reforçar a estrutura de inteligência em todos os órgãos, criando nos ministérios e empresas e autarquias estatais relevantes, assessorias semelhantes ao que foi a Comissão Geral de Investigação (CGI), uma megaestrutura de inteligência que alimentavam o extinto Serviço Nacional de Informações (SNI), usada para espionar adversários do regime militar. Procurado por telefone, Ramagem não retornou a ligação.
“Vêm se avolumando indícios de que o governo federal está exorbitando a extrapolando na utilização das funções e serviços de inteligência de estado”, diz Jaques Wagner no requerimento de acesso à informação sobre a nomeação de Tarcisio Lima Franco. Ele afirma que fora o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), ao qual a Abin é subordinada, não há amparo legal para o deslocamento de agentes para outros órgãos do governo, como a Casa Civil.
“Não há mais uma tentativa velada ou suspeitas. A espionagem é explícita, como foi colocada na medida provisória que o Congresso alterou. O governo quis nomear alguém para fazer o controle das entidades. É o uso da máquina para criar um sistema paralelo de inteligência”, disse à Pública a diretora de programas da ONG Conectas, Camila Asano. Segundo ela, ao tentar nomear um servidor sem nome para mediar a relação com a sociedade civil – “um articulador que não poderia articular” – o governo quis gerar um ambiente de hostilidade e intimidação na relação com as ONGs, completando o roteiro de ameaças iniciado com a posse de Bolsonaro.
Alexandre Ramagem, atual diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) (Foto: Valter Campanato | Agência Brasil)
Procurado pela Pública, Rafael Augusto Pinto admitiu que é o agente da matrícula 910004. Em nota emitida pela assessoria de imprensa da Segov, explicou que a Presidência da República tem a prerrogativa de requisitar servidores de outros órgãos. Também disse que “exerce função estritamente administrativa”, sem incompatibilidade com seu vínculo com a Abin. Ele garantiu que sua nomeação “não impactou no diálogo com qualquer entidade representativa, tampouco implicou em qualquer interferência do Governo federal em relação a tais organizações”.
Dois ex-diretores da Abin, ouvidos pela Pública, mas que pediram para não ter os nomes divulgados, avaliam que há uma mudança brusca no foco adotado pelo sistema de inteligência no governo Bolsonaro. Segundo eles, o monitoramento de movimentos sociais ou ONGs sempre foi uma rotina, mas não com foco prioritário; também ganharam relevo temas como o monitoramento de ações voltadas para o avanço do Covid-19 e os conflitos entre governo federal e estados, que agora entram num novo patamar com o acirramento do confronto entre Bolsonaro e o governador paulista João Dória. Segundo essas fontes, também entraram no radar dos agentes as “fofocas políticas” e a preocupação com o clã Bolsonaro, que teria partido do general Augusto Heleno, ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que controla a Abin. Ele teria considerado esse foco necessário por se tratar da família do presidente.
Através do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), a Abin expandiu o flanco de informações que monitora no governo Bolsonaro. Atualmente recebe informações de 42 órgãos estatais vinculados a 15 ministérios, entre os quais estão o Ibama e os cinco mais novos membros, incluídos em dezembro do ano passado: a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos (Conportos), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio) e a Secretaria de Operações Integradas (SEOPI) do Ministério da Justiça.
A atuação da SEOPI ilustra o papel desses órgãos: lá foi gestado o dossiê antifascista, elaborado para identificar policiais e outros servidores da área de segurança críticos ao estilo de gestão do presidente Jair Bolsonaro.
No dia 18 de setembro, em três mensagens postadas no Twitter, o ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, que controla a Abin, atacou uma das principais associações de indígenas, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), mas acabou revelando que as informações que recebe e repassa servem são discutíveis e servem mais para alimentar o ranço ideológico do presidente do que de conteúdo para auxiliar as decisões de governo.
Partidos recorrem à PGR contra o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, por relatórios para orientar a defesa de Flávio Bolsonaro (Foto: Valter Campanato | Agência Brasil)
“A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil está por trás do site defundbolsonaro.org, cujos objetivos são publicar fake news contra o Brasil; imputar crimes ambientais ao presidente da República; e apoiar campanhas internacionais, em prol de um boicote mundial contra produtos brasileiros. A administração da organização é de brasileiros filiados a partidos de esquerda. A Emergency APIB é presidida pela indígena Sônia Guajajara, militante do PSOL e ligada ao ator Leonardo DiCaprio, crítico ferrenho do nosso país. O site da Apib se associa a diversos outros, que trabalham 24 horas por dia, para manchar a nossa imagem no exterior, em um crime de lesa-pátria”, escreveu o general.
A APIB afirmou que, por implicar em riscos aos ativistas, o general poderá responder na justiça pelas declarações, que a entidade classifica de levianas, mentirosas e irresponsáveis. “O que lesa a nossa pátria é a omissão do governo diante da destruição de nossos biomas”, disse em nota a entidade. O embate demonstra o quanto são delirantes alguns informes, mas também escondem as intenções do general de ampliar a estrutura de espionagem.
Em outubro veio à tona, em reportagem do jornal O Estado de São Paulo, a decisão do GSI em espionar a COP-25, realizada no ano passado em Madrid, na Espanha, onde cinco agentes da Abin se misturaram à delegação brasileira que participou das discussões sobre clima e meio ambiente. A inédita missão foi uma determinação de Heleno, que mais tarde justificou a espionagem afirmando que ela era necessária para monitorar “maus brasileiros”.
Chefe do GSI e portanto superior da Abin, Augusto Heleno é alvo de mais de uma dezena de requerimentos que, desde o início da pandemia, vêm se acumulando na Comissão Mista de Controle de Atividades de Inteligência (CCAI) do Congresso pela sua atuação no GSI. Entre eles, as razões que levaram Heleno e o diretor da agência, Rodrigo Ramagem, a participarem de uma reunião em que teria se discutido estratégia supostamente em apoio ao senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente, envolvido na apropriação ilegal de parte dos salários de servidores de seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio, escândalo conhecido como “rachadinhas”.
Na última sexta-feira (11/11), o colunista de Época, Guilherme Amado revelou que a Abin produziu, em setembro, pelo menos dois relatórios orientando a defesa de Flávio Bolsonaro sobre as estratégias para anular o caso. Neles a Abin trata de organização criminosa de funcionários da Receita Federal que teriam levantado sem autorização dados fiscais do senador, citados como justificativa para o inquérito. Um dos documentos, com o título de “Finalidade”, deixa clara a orientação da Abin: “Defender FB no caso Alerj demonstrando a nulidade processual resultante de acessos imotivados aos dados fiscais de FB”. No dia 14 de dezembro, a ministra do STF Cármen Lúcia deu 24 horas para o general Heleno e Alexandre Ramagem se explicarem sobre o fato.
Heleno é também o presidente do Conselho Consultivo do Sistema Brasileiro de Inteligência (Consisbin), com atribuição de apenas opinar sobre a Política Nacional de Inteligência (PNI).
Críticos dizem que o general tem se servido do conselho como órgão normativo para chancelar o ingresso de novos órgãos estatais no sistema de espionagem, usurpando poder normativo que é prerrogativa do Executivo e Congresso. “É inaceitável. Essa interpretação demasiado elástica, associada à expansão de competências de órgãos públicos para lhes atribuir atividades de inteligência, permitiu o crescimento exacerbado e desmedido do Sisbin, que hoje abrange 42 órgãos públicos, vários deles sem o devido amparo legal. O Parlamento não pode ser complacente com ofensas ao princípio da legalidade”, afirma o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), membro da CCAI pela liderança da Minoria na Câmara.
Zarattini diz que o uso de órgãos oficiais para espionar serve para Bolsonaro identificar inimigos políticos, monitorar ONGs e movimentos sociais, mas também alimenta grupos fascistas que tentam se articular a reboque da extrema direita governista.
Único segmento estatal com prerrogativa de fiscalizar as atividades de inteligência, a CCAI é uma comissão permanente do Congresso, formada por seis senadores e seis deputados. Ela foi criada com o fim determinado de controlar a espionagem, mas este ano, desde a eclosão da pandemia, entrou em quarentena por tempo indefinido.
É presidida pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e tem como vice-presidente o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, que ditam seu funcionamento sem se preocupar com o barulho da oposição. “A Abin está se expandindo e representa uma ameaça à ordem democrática pior do que foi o SNI. Está agindo sob a égide do ‘tudo pode’. Os requerimentos são enviados, nada é respondido e o governo faz o que quer na comissão”, dispara o deputado José Guimarães (PT-CE), titular da CCAI como líder do bloco da minoria na Câmara.
Uma das pendências é um requerimento subscrito por oito líderes da oposição na Câmara pedindo explicação de Heleno, Ramagem e ao diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Frederico Moura Carneiro sobre um protocolo de acesso da Abin registrado no Serviço Federal de Processamento de Dados do governo federal (Serpro) para acessar um cadastro nacional com informações completas sobre a vida de 37 milhões de motoristas habilitados.
Segundo Guimarães, há um avanço claro da espionagem sobre políticos, servidores, ONGs, jornalistas ou qualquer outro segmento que Bolsonaro enxerga como inimigo. “Quem produz já está cansado de tantos requerimentos não respondidos. Gasta-se recursos públicos para espionar. A comissão se mantém em silêncio diante das ameaças constantes de um governo que a todo momento desrespeita a Constituição e os direitos da sociedade”, diz o deputado. “Vamos à Justiça”, garante. Procurado pela Pública, o senador Nelsinho Trad disse que conversou informalmente com o general Heleno e com Alexandre Ramagem, dos quais diz ter ouvido que comparecerão à primeira reunião presencial da CCAI para prestar informações. “Eles virão logo que for possível. Agora depende mais do presidente do Senado, que deve marcar a reunião”, esquiva-se Trad, sem definir data e nem aventar a hipótese de sessões remotas que viraram rotina no legislativo. Questionado sobre a revelação dos relatórios feitos para a defesa de Flávio Bolsonaro, o senador disse que só quem fala sobre o tema são os advogados, que também não quiseram dar entrevista.
Após a publicação da reportagem, a A Associação dos Servidores da Abin (Asbin) enviou uma nota à Agência Pública contestando o uso do termo “arapongas” e afirmando que a agência não faz espionagem. A Asbin havia sido procurada e não havia atendido ao pedido de entrevista.
“A Inteligência de Estado se preocupa com a segurança e estabilidade do país e requer dos servidores da agência trabalho diuturno para desempenhar essa finalidade. Nós nos unimos a inúmeras outras carreiras na soma por esforços para que o Brasil seja menos surpreendido e afetado por eventos adversos. Qualificados e selecionados em rigoroso processo seletivo, interagimos com diversos órgãos, parceiros do Sistema Brasileiro de Inteligência ou não, e não agimos nas sombras como por vezes nos retratam. Nossa missão é fundamental para o país e, embora pouco divulgada, diariamente contribui para o desenvolvimento nacional e para a proteção de diversos patrimônios nacionais”, disse a associação.
“Quanto à afirmação de que o Sisbin opera como Sistema de Espionagem, é importante esclarecer que o Sistema Brasileiro de Inteligência, criado pela Lei nº9.883/1999, é fundamental para a integração entre órgãos do executivo federal e permite a criação de rede segura de compartilhamento de informações. Os conhecimentos compartilhados entre os órgãos, em última instância, quando integrados e consolidados, assessoram autoridades brasileiras em diferentes áreas de interesse nacional. A participação no Sisbin viabiliza aos órgãos acesso a meios de proteção de conhecimentos e tecnologias sensíveis, além de canal seguro de compartilhamento de proteção de conhecimentos e tecnologias sensíveis, além de canal seguro de compartilhamento de informações. Sua ampliação é benéfica para o Brasil e reduz distâncias institucionais entre órgãos que são mais fortes quando unidos, respeitando as respectivas instituições e servidores”.
A Asbin afirma ainda que a requisição de seus agentes por outros órgãos se dá porque “nosso perfil técnico e experiente em assessoramento de temas sensíveis, por vezes, desperta interesse em órgãos, que oferecem a oportunidade de novos desafios a alguns de nós. Essa prática é comum entre órgãos do executivo federal e não deve haver suspeita quando ocorre com servidores da Agência. O servidor cedido responde exclusivamente às chefias do órgão que o requisitou, não tendo responsabilidades perante seus antigos superiores no órgão de origem. Os servidores da Abin com cargos ou funções em outros órgãos estão lá por mérito próprio e capacidade técnica e não realizam qualquer ação de inteligência vinculada à Agência. Não espionam ou controlam outros órgãos, muito pelo contrário, desempenham as funções para que foram nomeados em sinergia com os servidores do órgão, contribuindo para o Brasil”. Leia aqui a íntegra da nota aqui.
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