Organizações ambientais e sociais enviaram na última sexta-feira (4) uma carta aos membros do Parlamento Europeu refutando as informações do vice-presidente da República e presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal, Hamilton Mourão, que chamou de “infundada” as acusações de que havia um plano para “controlar” a atuação de entidades sociais na Amazônia.

A reportagem é publicada por Portal Amazônia, 08-12-2020.

Ao menos 68 eurodeputados de vários países europeus e bancadas assinaram uma carta em reposta ao “marco regulatório” que pretende controlar 100% as ações de ONGs até 2022, através do Conselho Nacional da Amazônia Legal e limitar as instituições que, na visão do Executivo, violam ‘interesses nacionais’.

Em resposta, Mourão afirmou que a divulgação dos documentos provocou “preocupações infundadas entre vários de nossos parceiros no Brasil e no exterior” e que não existem planos de limitar ou restringir a liberdade da sociedade civil.

O documento das organizações, por outro lado, relembra que a atual gestão se elegeu afirmando “acabar com todo o tipo de ativismo no Brasil” e já propôs anteriormente uma Medida Provisória que permitia ao governo federal “supervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar as atividades e as ações dos organismos internacionais e das organizações não governamentais no território nacional”. A MP 870 foi alterada pelo Congresso, após pressão da sociedade civil.

Além de agradecer o posicionamento, o documento pede que o Parlamento Europeu ajude a “reverberar internacionalmente a situação da democracia no Brasil e apoie as denúncias e ações apresentadas pela sociedade civil brasileira a órgãos multilaterais sobre violações de direitos humanos e liberdades democráticas por parte do governo federal”.

A íntegra da carta pode ser lida aqui.

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