11 Novembro 2020
"Solidariedade ao povo do Amapá, ora vivendo as consequências do racionamento de água, de alimentos e o agravamento no acesso a outros serviços básicos", escrevem representantes da sociedade civil, em nota conjunta sobre o apagão no Amapá.
A nota foi enviada por Pe. Paulo Tadeu Barausse, Sj.
Eis a nota.
À População do Amapá
Nós representantes da sociedade civil vem a público manifestar solidariedade ao povo do Amapá, ora vivendo as consequências do racionamento de água, de alimentos e o agravamento no acesso a outros serviços básicos. O sofrimento do povo amapaense decorre da maneira como o Governo Federal lida com as consequências do incêndio, ocorrido no dia 3 de novembro, em uma subestação da empresa de energia do Estado. O que se constara é uma postura de descaso e desrespeito para com a população, notadamente os mais pobres.
Chamamos à atenção para as características repetitivas dos processos de privatização de setores fundamentais à vida humana, como o são os de água e de energia. O ‘Caso Amapá’ é a demonstração real dos efeitos perversos da política privatista adotada pelo governo brasileiro e da conduta de assujeitamento que tenta impor aos povos da Amazônia. A omissão do Estado é flagrante e está sendo naturalizada enquanto milhares de mulheres e homens são submetidos à instabilidade, à insegurança e à privação de direitos.
Reproduzimos trecho da decisão do juiz federal João Bosco Costa Soares da Silva, publicada no dia 7 de novembro, com prazo de três dias para ser cumprida. O texto traduz o sentimento dos brasileiros do Amapá e de outras cidades cujos direitos são continuamente lesados pelo Estado. Afirma juiz federal:
“O Estado brasileiro conduz a todos como ‘gado’, à mercê da indevida apropriação do aparelho estatal por grupos econômicos e políticos, umbilicalmente unidos, sequiosos de imoral enriquecimento ilícito, sem nenhuma responsabilidade com o futuro do país, que segue a esmo, sem planejamento estratégico algum, refém do atraso, do subdesenvolvimento e da má gestão dos negócios do erário”.
O grupo espanhol Isolux Corsán possui negócios no Peru, na Índia e no Brasil, onde é responsável pela construção e operacionalização de 4.703 quilômetros de linhas de alta tensão e subestações associadas. “O projeto mais relevante é a concessão de 1.191 quilômetros de linhas no Amazonas para unir as cidades de Manaus e Macapá ao Sistema Interligado Brasileiro”, informa a página eletrônica da empresa.
A fiscalização pelo governo federal tem a obrigação de ser permanente e zelosa. Nenhuma dessas condutas ocorreu como demonstra o fato de o transformador reserva da subestação do Amapá ter ficado por aproximadamente um ano sem adequada manutenção. Por mais de quatro dias, a capital do Estado e mais 13 municípios amapaenses foram submetidos a um apagão de energia elétrica e à lenta tomada de decisão por parte das autoridades governamentais para resolver a grave situação e atuar no sentido de minimizar ao máximo os impactos da situação na vida dos amapaenses.
Não à privatização da água, da energia, da educação e da saúde!
A vida na Amazônia exige respeito!
Manaus, 10 de novembro de 2020.
Subscrevem
Articulação pela Convivência com a Amazônia - ARCA
Comunidade Eclesial de Base - Arquidiocese de Manaus – CEB´s
Comunidade São Vicente de Paulo – Manaus/AM
Conselho de Leigos e Leigas da Arquidiocese de Manaus
Frente Amazônica de Mobilização em Defesa dos Direitos Indígenas - FAMDDI
Fórum de Educação Escolar e Saúde Indígena do Amazonas – FOREEIA
Fórum das Águas – Manaus
Observatório Nacional de Justiça Socioambiental Luciano Mendes de Almeida - OLMA
Serviço Amazônico de Ação, Reflexão e Educação Socioambiental – SARES
Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Amazonas - SJPAM
União dos povos indígenas do Vale do Javari - UNIVAJA
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