A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou na tarde desta quarta-feira (9), em sessão virtual, o projeto de lei 022/20, de autoria do vereador Marcelo Sgarbossa (PT), que amplia o prazo para entrada em vigor da proibição da circulação de Veículos de Tração Humana (VTHs) no trânsito de Porto Alegre para 31 de julho de 2022. Pela legislação vigente, a permissão para a circulação dos carrinhos utilizados por catadores de resíduos recicláveis expira em 11 de setembro de 2020.

A reportagem é publicada por Sul 21, com informações da Câmara de Vereadores, 09-09-2020.

Sagarbossa afirma que o Executivo Municipal não conseguiu colocar em prática o Programa de Redução Gradativa do número de VTHs. “Assim poder-se-á dar, mais uma vez, a possibilidade de a administração municipal tentar a inclusão socioeconômica dos catadores ou carrinheiros”. O vereador argumenta ainda que não houve, por meio de qualquer programa municipal, a implementação de ações que pudessem ter oferecido efetivamente novas oportunidades de trabalho e geração e renda. “Pelo contrário, diante da crise que assola as cidades brasileiras, com milhares de desempregados, tem crescido o número catadores de materiais recicláveis nas ruas, haja vista que, para muitos, a catação com carrinhos é a única alternativa que resta para sustento de suas famílias”.

De acordo com o parlamentar, o número de catadores informais de material reciclável cresceu 48% no Brasil entre dezembro de 2014 e dezembro de 2018. “Somente no ano passado, houve alta de 21% na quantidade de pessoas que recorrem ao lixo como fonte de renda”.

De autoria do então vereador Sebastião Melo (PMDB), a Lei das Carroças foi aprovada na gestão de José Fortunati (PDT) e começou a ser aplicada em setembro de 2013, proibindo desde então a circulação de Veículos de Tração Animal (VTA), movidos pela força de cavalos. Embora inicialmente buscasse proibir os VTA nas ruas da Capital, sob o argumento da proteção aos animais, após uma modificação, a lei passou a incluir os Veículos de Tração Humana (VTH), que são empurrados pela força dos próprios catadores.

Outro projeto, também de autoria do vereador Marcelo Sgarbossa, aprovado no final de 2016, já havia prorrogado o prazo da proibição da circulação de carrinhos até 2020.

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