09 Setembro 2020
Uma nova lei exige que os padres do Estado de Queensland, na Austrália, quebrem o sigilo da confissão para denunciar o abuso sexual de menores à polícia, caso contrário poderão pegar três anos de prisão.
A reportagem é publicada por Catholic News Service, 08-09-2020. A tradução é de Moisés Sbardelotto.
A lei foi aprovada pelo Parlamento de Queensland no dia 8 de setembro. Ela contou com o apoio de ambos os principais partidos e foi contestada pela Igreja Católica.
Um prelado de Queensland, Dom Tim Harris, de Townsville, tuitou um link para um reportagem sobre a aprovação da nova lei e disse: “Os padres católicos não podem quebrar o sigilo da confissão”.
A nova lei foi uma resposta às recomendações da Comissão Real sobre Abusos Sexuais de Menores, que revelou e documentou a trágica história de abusos em organizações religiosas e seculares, incluindo escolas e orfanatos católicos em todo o país. Austrália do Sul, Victoria, Tasmânia e o território da capital da Austrália já promulgaram leis semelhantes.
Uma recomendação da Comissão Real foi de que a Conferência dos Bispos da Austrália deveria consultar a Santa Sé e “esclarecer se a informação recebida por parte de uma criança durante o sacramento da reconciliação de que ela foi abusada sexualmente está coberta pelo sigilo da confissão” e também “se uma pessoa confessa durante o sacramento da reconciliação que cometeu um abuso sexual infantil, a absolvição pode e deve ser retida até que tal pessoa denuncie a si mesma às autoridades civis”.
Mas em uma nota aprovada pelo Papa Francisco e publicada pelo Vaticano em meados de 2019, a Penitenciaria Apostólica afirmou o sigilo absoluto de tudo o que é dito na confissão e apelou aos padres para defendê-lo a todo o custo, mesmo às custas das suas vidas.
“O sacerdote, de fato, toma conhecimento dos pecados do penitente ‘non ut homo sed ut Deus’ – não como homem, mas como Deus –, a ponto de simplesmente ‘não saber’ o que lhe foi dito no âmbito da confissão, porque não escutou como homem, mas justamente em nome de Deus”, disse o documento do Vaticano.
“A defesa do sigilo sacramental por parte do confessor, se necessário, usque ad sanguinis effusionem – até o derramamento do sangue”, dizia a nota, “não é apenas um ato de necessária ‘lealdade’ ao penitente, mas é muito mais: um necessário testemunho – um ‘martírio’ – dado diretamente à unicidade e à universalidade salvífica de Cristo e da Igreja.”
O Vaticano fez referência a esse documento em observações sobre as recomendações da Comissão Real. A Conferência dos Bispos da Austrália divulgou a resposta no início de setembro.
“Mesmo que o padre seja obrigado a manter escrupulosamente o sigilo do confessionário, ele certamente pode, e em certos casos deve, encorajar uma vítima a buscar ajuda fora do confessionário ou, quando apropriado, [encorajar a vítima a] denunciar um caso de abuso às autoridades”, disse o Vaticano em suas observações.
“Quanto à absolvição, o confessor deve se certificar de que os fiéis que confessam seus pecados estejam verdadeiramente arrependidos deles” e pretendem mudar. “Como o arrependimento, de fato, é o cerne desse sacramento, a absolvição só pode ser negada se o confessor concluir que o penitente não tem a contrição necessária”, disse o Vaticano.
O arcebispo Mark Coleridge, de Brisbane, presidente da Conferência dos Bispos da Austrália, afirmou o compromisso da Igreja em proteger os menores e impedir o abuso, mas disse que quebrar o sigilo da confissão “não faria diferença para a segurança dos jovens”.
Em uma apresentação formal ao Parlamento de Queensland, Coleridge explicou que a legislação que retirou o sigilo torna os padres “menos servos de Deus e mais agentes do Estado”, relatou o The Catholic Leader, jornal da Arquidiocese de Brisbane.
Ele também disse que a legislação proposta levantava “questões importantes sobre a liberdade religiosa” e se baseava em um “conhecimento insuficiente de como o sacramento realmente funciona na prática”.
No entanto, o ministro da Polícia, Mark Ryan, defendeu que as leis garantirão uma melhor proteção para as crianças vulneráveis.
“A exigência e, francamente, a obrigação moral de denunciar tais comportamentos em relação às crianças se aplica a todos nesta comunidade”, disse ele. “Nenhum grupo ou ocupação está sendo evidenciado.”
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