30 Julho 2020
Aprovado no Senado, proposta queria acabar com distorções de casos em que os pais usam o CPF dos filhos para obter o pagamento.
A reportagem é publicada por Carta Capital, 29-07-2020.
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente um projeto de lei que previa prioridades a mulheres chefes de família no pagamento do auxílio emergencial.
O projeto também previa que pais solteiros tivessem acesso a duas cotas do valor nas três prestações.
Em sua justificativa, o presidente alegou que o projeto apresenta impacto orçamentário e financeiro, o que, segundo ele, viola a Constituição.
“Ademais, o projeto se torna inviável ante a inexistência nas ferramentas e instrumentos de processamento de dados, que geram a folha de pagamento do auxílio emergencial, de dados relacionados a quem possui efetivamente a guarda da criança”.
O texto do auxílio emergencial já prevê que o benefício de R$ 600 seja pago em dobro, ou seja, R$ 1,2 mil a mães que criam os filhos sozinhas. No entanto, mulheres relataram que os CPFs de seus filhos vinham sendo usados, muitas vezes pelos pais das crianças, para conseguirem o benefício.
O texto previa que esses valores, pagos indevidamente ou em duplicidade, fossem devolvidos pelo fraudador.
Além disso, para sanar as distorções, o projeto previa que as informações dadas pelas mulheres deveriam ser priorizadas, ainda que a requisição fosse feita posteriormente ao cadastro de outra pessoa, como o pai dos filhos.
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