Mais de 37 milhões de desocupados, quase 12 milhões de novos desempregados e mais de 50% da população na informalidade ainda em 2020. Essas são algumas das previsões do relatório Conjuntura Laboral na América Latina e no Caribe: o trabalho em tempos de pandemia – desafios diante da doença do novo coronavírus (Covid-19), publicado nesta semana pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), agências da Organização das Nações Unidas (ONU).

A reportagem é publicada por Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), 27-05-2020.

O levantamento também aponta para o aumento da pobreza e da desigualdade, com todos os riscos sociais implicados. Na América Latina, a pobreza deve alcançar 34,7% da população, o que significa em torno de mais de 214 milhões de pessoas. Já a pobreza extrema deve chegar a 13%, atingindo 83,4 milhões de pessoas. Um dos fatores que contribui para esse cenário é o aumento da informalidade que afeta, por exemplo, a arrecadação, o giro e a geração de riquezas.

Para a presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), juíza Noemia Garcia Porto, o aumento do desemprego e da desigualdade social são problemas graves no horizonte. A retração econômica, segundo o estudo, vai se situar em torno de 5,3% do PIB regional, podendo provocar um aumento na taxa de desocupação em pelo menos 3,4 pontos percentuais. “A precarização deve se agravar se os países, e o Brasil em especial, continuarem insistindo em fórmulas que não dão resultado, como o discurso obsessivo no sentido de que a redução de direitos e de proteção poderiam gerar postos de trabalho”, prevê a magistrada. Noemia Porto também chama a atenção para a necessidade de se considerar a questão de gênero, tendo em vista a injusta divisão sexual das tarefas domésticas, que tem representado um problema para muitas mulheres que se encontram prestando serviços na modalidade a distância.

Na avaliação da presidente, sob uma lógica de desenvolvimento sustentável para geração de resultados consistentes e promotores de uma cidadania inclusiva, algumas ideias precisam ser consideradas no debate público. Para os trabalhadores e as trabalhadoras, a presidente defende o reforço da política do salário-mínimo, conforme prevê a Constituição Federal, além de apoio econômico aos informais, prosseguindo-se em uma política de renda básica de médio e longo prazo, e não apenas durante a pandemia.

A presidente da Anamatra aponta ainda para a necessidade de investimento destinado às empresas com o fim específico de conferir suporte aos trabalhadores e às trabalhadoras na adaptação ao teletrabalho, inclusive para preservação do meio ambiente laboral. “Adoecimentos sobrecarregam o sistema de saúde e o sistema previdenciário, além de atingir e diminuir os índices de produtividade. É necessária uma política pública geral para garantir e disponibilizar serviços sanitários essenciais e proteger os sistemas de saúde, independentemente da condição de o trabalhador ser empregado ou não, tal como apontam as agências da ONU”.

Ainda no que se refere ao setor empresarial, a magistrada defende o incremento da proteção às pequenas e médias empresas através de apoio financeiro e programas de recuperação das respectivas atividades, sempre mediante a contrapartida da geração de empregos. “É necessário manter a lógica de incremento da massa salarial como fórmula para o giro econômico e aquecimento do consumo”, explica Noemia Porto. 

Brasil

Estatísticas nacionais corroboram as previsões do relatório da ONU. De acordo com o último levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o desemprego no Brasil ficou em 12,2% no primeiro trimestre de 2020. Em comparação ao mesmo período em 2019, são mais de 1,2 milhão de pessoas, o que, em termos relativos, corresponde a um aumento de 1,3% da taxa de desemprego.

Dados do Ministério da Economia, pertinentes aos primeiros quatro meses de 2020, demonstram um aumento de 1,3% nos pedidos de seguro-desemprego em relação ao registrado no mesmo período do ano passado. Se considerados apenas os pedidos de abril, o volume é 22,1% superior em comparação a 2019. O maior volume de pedidos ocorreu nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro e nos setores de comércio, indústria e agropecuária.

Segundo números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados nesta quarta-feira (27) pelo Ministério da Economia, o Brasil fechou fechou 860.503 empregos com carteira assinada em abril deste ano. O valor corresponde à diferença entre as contratações (598.596) e as demissões (1.459.099) no período. Desde o início da série histórica da Secretaria Especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, essa é a maior demissão registrada para o mês de abril nos últimos 29 anos. 

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