El Salvador. Pronunciamento da Universidad José Simeón Cañas, UCA San Salvador, perante as tensões entre o Executivo e a Assembleia Legislativa

Compartilhamos o comunicado da Universidade Centro-Americana José Simeón Cañas, frente aos fatos de pressão do Poder Executivo salvadorenho à Assembleia Legislativa, emitido em 08-02-2020. A UCA manifesta que "é essencial ter presente que a maioria do povo salvadorenho clama pela paz e a democracia. Nossa história nos ensina com clareza que o enfrentamento e a violência não são solução para nada. Atendamos ao exemplo de São Oscar Romero da América" 

Eis o comunicado.

Diante das tensões entre o Executivo e a Assembleia Legislativa, a Universidade Centro-Americana José Simeón Cañas faz um enérgico e urgente chamado à sensatez e à cordialidade, para que se respeite a institucionalidade democrática e não se provoque uma crise maior, pelo bem de toda a sociedade salvadorenha.

A tensão entre ambos órgãos do Estado pode e deve ser resolvida através do diálogo e no marco do respeito à Constituição. As autoridades públicas têm o mandato de cumprir e fazer cumprir a Constituição, porém desde a plena colaboração entre si (artigo 86), promovendo o diálogo e respeitando o dissenso, com base nos princípios do pluralismo e democracia (artigo 85).

As recentes experiências latino-americanas e a história de nosso país mostram que atuar com intolerância, promover o ódio e desrespeitar as instituições somente conduz à polarização e ao enfrentamento entre irmãos. Por isso, diante dos alarmantes sinais que pressagiam um choque irracional sem precedentes no pós-guerra, fazemos a seguinte reflexão.

1. Nayib Bukele deve recordar que a Constituição estabelece que o presidente da República está chamado a procurar a harmonia social, e a conservar a paz e a tranquilidade nacional (artigo 168 § 5). O Executivo tem a faculdade de reivindicar apoio à Assembleia Legislativa, porém segue o devido processo. Apelar à insurreição popular, ainda que se contemple no artigo 87 da Constituição, é perigoso, pois pode gerar uma dinâmica danosa para o país e seu povo.

2. Os e as deputadas devem analisar com racionalidade e objetividade toda proposta que chegue às suas mãos, regidos pelo respeito à lei e o bem comum. Dada a falta de credibilidade de nossas instituições, é indispensável atuar com serenidade e legalidade, confiando no Estado de direito e sem cair em provocações que poderiam romper o princípio do equilíbrio de poderes, pilar da República. Sem ceder a chantagens, a Assembleia deve analisar com celeridade e clareza, e recorrendo ao diálogo, as propostas de lei que recebe.

3. É fundamental que todas as forças sociais mantenham a calma e se rejam pela razão, analisando criticamente a situação e atuando em função do bem maior do país, sem cair em provocações nem violências, vindas de onde quer que seja. Deve se evitar o enfrentamento estéril. Todo salvadorenho tem o legítimo direito de manifestar seu apoio a uma opção política, porém pacificamente e no marco do respeito à Constituição.

4. Os membros da Polícia Nacional Civil não devem perder de vista que sua missão é manter a paz interna, a tranquilidade, a ordem e a segurança pública, com estrito apego aos direitos humanos. Da sua parte, as Forças Armadas devem cumprir sua missão constitucional de serviço à nação de maneira obediente, profissional, apolítica e não deliberante.

Neste momento de crise, é essencial ter presente que a maioria do povo salvadorenho clama pela paz e a democracia. Nossa história nos ensina com clareza que o enfrentamento e a violência não são solução para nada. Atendamos ao exemplo de São Oscar Romero da América, quando disse que a Igreja “não está de acordo com a violência de nenhuma forma” e “chama ao entendimento, ao diálogo, à justiça e ao amor” (homilia de 19-03-1978).

08 de fevereiro de 2020
Antiguo Cuscatlán, departamento de La Libertad, El Salvador

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