O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) reconheceu a tragédia de Mariana (MG) como violação "a direitos humanos de excepcional gravidade". A decisão tomada de forma unânime pelos 22 conselheiros foi registrada na Resolução nº 14/2019. Segundo o próprio conselho, trata-se de classificação equivalente a crime contra a humanidade, definido no âmbito do Tribunal Penal Internacional.

A reportagem é de Léo Rodrigues, publicada por Agência Brasil, 17-12-2019.

A tragédia de Mariana ocorreu em 5 de novembro de 2015, quando uma barragem da mineradora Samarco se rompeu. A lama de rejeitos que vazou causou 19 mortes, destruiu comunidades, devastou florestas e provocou impactos em dezenas de municípios mineiros e capixabas ao longo da Bacia do Rio Doce, até sua foz, em Linhares, no Espírito Santo (ES).

É a primeira vez que o CNDH aprova essa classificação para um crime. A resolução, publicada nesta segunda-feira (16) no site do conselho, foi tomada durante a 54ª Reunião Plenária ocorrida na semana passada.

O CNDH foi criado pela Lei Federal 12.986/2014. Sua função é promover e defender os direitos humanos no país através de ações preventivas, protetivas e reparadoras. Também pode aplicar advertências e outras sanções a responsáveis por condutas e situações de ameaça ou violação desses direitos, que são previstas na Constituição Federal e em tratados internacionais ratificados pelo Brasil.

Dos 22 conselheiros, 11 são representantes da sociedade civil, eleitos em encontro nacional convocado por edital público. Os outros 11 são representantes do Poder Público, que são indicados pelo Ministério dos Direitos Humanos, da Justiça e Segurança Pública, das Relações Exteriores, pela Polícia Federal, pelo Ministério Público Federal (MPF), pelo Conselho Nacional de Justiça, pela Defensoria Pública da União, pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal, dentre outros.

Pressão

A tragédia de Mariana não resultou, até o momento em nenhuma prisão, nem de caráter temporário. Dos 22 denunciados pelo MPF, nove ainda figuram como réus. Os demais foram excluídos do processo por decisão judicial. Entre os acusados que ainda respondem na ação criminal estão o então presidente da Samarco, Ricardo Vescovi, e o então diretor-geral de Operações da empresa Kleber Terra. A Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton também continuam respondendo no processo.

A ação tramita na Vara Federal de Ponte Nova. No entanto, mesmo os réus remanescentes já não respondem mais pelos crimes de homicídio e lesões corporais. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) em abril desse ano. O julgamento prossegue apenas para os crimes de inundação qualificada e desabamento tipificados no Código Penal e por mais 12 crimes previstos no Código Ambiental.

A resolução do CNDH pressiona a Justiça brasileira a dar uma resposta jurídica à tragédia. O conselho assinalou como graves violações de direitos humanos o homicídio, o deslocamento compulsório e os danos físicos humanos.

“A resolução será enviada à Justiça Federal de Ponte Nova, ao TRF1 e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos quais tramitam os processos e recursos relacionados ao homicídio de 19 pessoas ocasionados pelo crime ambiental e os demais crimes ocorridos e decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, da empresa Samarco”, informa o CNDH.

Outro lado

Procurada pela Agência Brasil, a Samarco informou em nota que não comentará a resolução e disse manter seu compromisso com as comunidades e com as áreas afetadas pela tragédia. “Até outubro deste ano, foram destinados cerca de R$ 7,17 bilhões para as medidas de reparação e compensação que estão sendo conduzidas pela Fundação Renova”, acrescenta o texto.

A Fundação Renova é a entidade criada conforme acordo firmado em março de 2016 entre a Samarco, suas acionistas Vale e BHP Billiton, o governo federal e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo. Cabe a ela, com recursos das três mineradoras, reparar todos os prejuízos causados em decorrência da tragédia.

Leia mais

• Revelamos o alarmante estudo escondido pelo governo de Minas e pela Fundação Renova
• Paixão na bacia do ex-rio Doce: crime e impunidade crescem
• Bacia do Rio Doce Nossa Casa Comum
• Vale: professor vai a julgamento por ato em solidariedade às famílias de Mariana/MG
• Estudo demonstra que a tragédia de Mariana causou alterações substanciais e perenes na foz do Rio Doce
• Nada Vale. Voz e violão - Alexandre Gonçalves
• "Em Brumadinho e Mariana não foram acidentes, mas crimes ambientais e homicídios coletivos", constata D. Joaquim Mol Guimarães
• Atingidas: Da lama à luta!
• Raposa no galinheiro
• Tragédia de Mariana: entenda os impactos ambientais causados pelo desastre - Infográfico
• Os interesses econômicos por trás (ou debaixo) da lama de rejeitos da mineração
• A Vale acabou com o Rio Doce
• ONU pede ação urgente no aniversário do desastre de Mariana
• Brasil tem 663 barragens de rejeitos de mineração, diz especialista
• Tragédia de Mariana: livrar a água do composto à base de minério de ferro fica ainda mais difícil no período chuvoso
• Lama da Samarco contaminou corais do Parque dos Abrolhos na Bahia
• De Mariana a Abrolhos, a pedagogia da lama em dez lições
• Lama que vazou de barragem deve ter chegado ao sul da Bahia, diz Ibama
• Mar de lama de Mariana ameaça 'soterrar' recife de corais
• Lama de Minas deve atingir área de 9 km de mar no Espírito Santo
• Desastre em Mariana (MG) custará até R$ 14 bi, dizem técnicos; lama chega ao Espírito Santo
• Tragédia de Mariana: Pesquisadores alertam que lama da Samarco pode ser ‘bomba-relógio’ de metais pesados no Rio Doce
• Lama de barragem da Samarco pode chegar ao Caribe, diz secretário
• Dois anos do desastre de Mariana, uma catástrofe lenta e dolorosa. Entrevista especial com Fabiano de Melo
• Rompimento da barragem da Samarco: Mancha de lama no litoral capixaba triplica de tamanho
• À sombra da tragédia de Mariana
• Para bióloga, surto de febre amarela pode ter relação com tragédia de Mariana
• Tragédia de Mariana: Desastre com barragem acordou ‘monstro’ de poluentes no Rio Doce, diz perito
• Ação inédita no país, Rio Doce entra na Justiça contra desastre de Mariana
• ‘Fábrica de Marianas’ apoiada por Temer pode ser votada na Câmara nesta semana
• Estudo mostra falha que causou tragédia na barragem da Samarco, em Mariana
• Rio Doce: 1 Ano de Lama e Luta
• Negligência e corrupção explicam o desastre de Mariana. Entrevista especial com Apolo Heringer Lisboa
• Minas Gerais e o flagelo da mineração. Entrevista especial com Apolo Lisboa
• Em Mariana, a tristeza segue seu curso e a ansiedade só faz cresce
• Após dois anos, impacto ambiental do desastre em Mariana ainda não é totalmente conhecido
• 'Temos que escolher quem vai se tratar': famílias atingidas pela lama de Mariana sofrem com problemas de saúde
• Dossiê Mariana: a infâmia global das corporações
• A barragem da Samarco que rompeu perto de Mariana – e a longa luta por direitos e justiça
• Enquanto Samarco fica impune governo só pensa em liberalizar Código de Mineração
• Samarco pagou só 1% do valor de multas ambientais por tragédia de Mariana
• A Samarco, a justiça brasileira e a nudez em praça pública
• Intervenções no Rio Doce são insuficientes para conter processo erosivo provocado pelo desastre da Samarco
• Atingidos pela tragédia de Mariana acusam Samarco e suas acionistas de não cumprirem acordo selado com o MPF
• Justiça suspende, por tempo indeterminado, obrigação de Samarco, Vale e BHP depositarem R$ 1,2 bi