26 Novembro 2019
“Notas sobre a conjuntura” são de autoria de André Singer, professor titular do Departamento de Ciência Política da USP. O texto é baseado em entrevistas concedidas à Rádio USP, publicado por Terra é redonda, 24-11-2019 e reproduzida por ALAI, 15-11-2019.
O governo enviou ao Senado três propostas de emendas à Constituição. Uma denominada de “pacto federativo”, outra acerca da “emergência fiscal”, e a terceira referente ao que o governo chama de “fundos públicos”.
Cada uma dessas propostas contém medidas bastante audazes. No caso do pacto federativo, prevê-se a fusão de municípios com menos de cinco mil habitantes cuja arrecadação seja menor que 10% da receita total desse município. Estima-se que essa medida pode atingir até mil municípios, que ficam assim sujeitos ao desaparecimento.
No caso da emergência fiscal, autoriza-se a redução de salários e jornadas de servidores públicos. No que tange aos fundos públicos, o governo propõe extinguir 248 fundos, entre eles o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que destina recursos para o seguro desemprego e para o abono salarial.
O teor substantivo dessas medidas deve ser objeto de um debate com contornos sobretudo econômicos. Do ponto de vista político, convém destacar o contexto no qual ocorreu o envio dessas medidas.
O pacote foi encaminhado num momento em que o noticiário estava sendo ocupado uma série de intensas polêmicas, a começar com a menção do nome do presidente da República numa investigação referente ao caso do assassinato da vereadora Marielle Franco. Depois, o Ministério Público do Rio de Janeiro atestou que a menção do nome dele era indevida.
Na sequência, porém, houve uma declaração bombástica de um dos filhos do presidente defendendo a reedição do AI5. Isso provocou um repúdio geral por parte das forças políticas, do presidente da Câmara, do presidente do Senado, de membros do STF, do presidente da OAB e assim por diante. Na esteira dessa sequência de fatos políticos surgiu esse pacote, que parece configurar uma espécie de resposta aos desgastes decorrentes do noticiário.
O perfil do governo é bastante radical e tem sido alvo de críticas por parte dos que enxergam nele uma tendência autoritária. Com o envio desse pacote é como se o governo estivesse dizendo: “nós estamos propondo mudanças, como essa reforma do Estado. Quem estiver de acordo com os delineamentos dessas medidas deve apoiar o governo”.
Considero pouco provável a aprovação desse pacote pelo Congresso. Ele é radical demais. Além disso, não houve o preparo suficiente para angariar apoios a essas medidas no parlamento, como ocorreu no caso da reforma da previdência. Ali tratava-se de um assunto que já fora debatido durante muito tempo e tinha sido apresentado, de alguma forma, por diversas vezes. Assim, o governo Bolsonaro acabou encampando uma proposta que já existia há muito tempo.
No caso do pacote em questão trata-se de coisa nova. Nota-se aí uma tendência, um movimento de desmontagem do Estado. Eles falam em reforma, mas na prática configura-se um desmonte do Estado. É importante assinalar, no entanto, do ponto de vista político, que se trata de uma manobra, de uma tentativa de se contrapor a essa onda de desgastes.
Tudo indica que Evo Morales foi derrubado por um golpe de Estado. Muitos argumentam que, num momento anterior à eleição, o próprio Evo Morales não acatou o resultado de um referendo, o que complica a situação. Sem entrar nessa discussão, o fato é que no momento atual havia um governo estabelecido, havia um processo eleitoral em curso. O resultado da eleição foi contestado. Enquanto se discutia esse processo, o governo foi destituído.
Torna-se muito perceptível que a democracia corre sérios riscos no mundo todo e também na América do Sul, como deixa evidente os acontecimentos na Bolívia. Estamos diante de um processo mundial de crise da democracia. Na literatura da ciência política isso está bem estabelecido. O que se discute é a intensidade desses riscos.
O que ocorre na Bolívia não deixa de ser preocupante porque, embora Brasil e Bolívia sejam países de estatura diferentes, trata-se de um acontecimento ao qual o Brasil não está completamente imune. Não estou profetizando que isso irá acontecer no país. Espero, evidentemente que isso não ocorra e, sobretudo, batalhamos para que nada semelhante aconteça no Brasil.
A principal garantia de que acontecimentos desse tipo, que interrupções da democracia não venham a acontecer é a vigilância da opinião pública, da sociedade. A sociedade precisa manter-se alerta para os riscos que a democracia está correndo. Trata-se de um pré-requisito indispensável para quem quer evitar que situações como essa ocorram em outros lugares e, especialmente, no Brasil.
O anúncio feito pelo presidente de sua desfiliação do partido político pelo qual foi eleito e a criação de um novo partido constitui uma novidade.
O modelo do presidencialismo brasileiro, que podemos denominar de hiper presidencialismo, garante ao presidente da República, mesmo que ele esteja em um processo de desgaste, uma forte capacidade para construir novas ou renovar velhas siglas.
Em relação a essa sigla que surge por iniciativa do presidente Bolsonaro convém observar duas coisas.
Primeiro, ousaria dizer que não é uma coincidência a semelhança de nomes entre o novo partido, Aliança pelo Brasil, e o partido que se constituiu como o braço político da ditadura militar, a Aliança Renovadora Nacional (Arena).
É fato público que tanto o presidente como seus familiares são admiradores do regime militar. Não é difícil supor assim que a Arena serviu de inspiração e que, portanto, uma ideologia próxima da ideologia que sustentou o regime militar no Brasil tende a ser a marca desse novo partido dentro do espectro político.
Um segundo ponto a se observar é que a experiência de diferentes presidentes com seus partidos de sustentação é diversificada. O ingresso do ex-presidente José Sarney no MDB (ele foi o último presidente da antiga Arena) alterou significativamente o caráter do MDB. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, apesar de ter obtidos altos índices de aprovação no momento em o Plano Real domou a inflação, não logrou transferir essa popularidade para o PSDB. O ex-presidente Lula, por fim, conseguiu fazer com que o PT, que já era um partido forte antes mesmo de conquistar a presidência da República, adquirisse mais enraizamento no país.
A resposta à indagação acerca da possibilidade do presidente Bolsonaro obter êxito nessa empreitada irá depender de sua habilidade política e mesmo de seu empenho. A construção de um partido não se limita à criação de uma nova sigla, é algo que demanda muito trabalho.
Por outro lado, este partido está nascendo com um viés extremado. Trata-se de uma cisão do atual partido do presidente, o PSL, e tem-se a impressão de que é uma cisão muito centrada na família Bolsonaro, com uma direção mais à direita.
Na Ciência Política é muito arriscado fazer previsões, em geral nossas previsões não se confirmam. Mas, por esse ângulo, observando esses pontos, as chances da Aliança pelo Brasil se transformar num grande partido parecem restritas. Não é possível afirmar que isso não irá acontecer, mas pelo modo como ele começa trata-se de uma tarefa relativamente difícil.
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Notas sobre a conjuntura - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
