15 Agosto 2019
A onda de mandatários neoliberais que sucedeu aos projetos progressistas e nacionais-populares na América Latina se viu impulsionada por discursos moralistas e republicanos, sustentados por compromissos com a transparência institucional e o repúdio à corrupção estrutural aninhada no interior de seus países.
O artigo é de Jorge Elbaum, sociólogo, doutor em Ciências Econômicas, publicado por El Cohete a la Luna, 11-08-2019. A tradução é de Wagner Fernandes de Azevedo.
Essa reação exagerada de seus protagonistas se viu, no entanto, ensombrecida pela emergência de repetidos escândalos que tiveram como responsáveis máximos os empresários e suas mais íntimos colaboradores. No caso da Usina Binacional de Itaipu, a recente descoberta de uma negociação secreta entre as mais altas autoridades levou os parlamentares de ambos países a iniciar investigações sobre negociações incompatíveis com suas respectivas funções governamentais.
O negociado fato público durante a última semana incluiu a redação de cláusulas secretas que foram reveladas depois da denúncia do titular da Administração Nacional de Eletricidade (ANDE) Pedro Ferreira, que se negou a aceitar a comercialização de energia hidrelétrica excedente (produzida pela Usina Binacional de Itaipu) a uma entidade privada ligada à família do presidente brasileiro.
Tais megawatts (MW) excedentes seriam adquiridos do lado brasileiro a um valor de 6 dólares, quando a cotização do mercado ronda os 40 dólares por MW. Uma vez incorporados à rede pela empresa brasileira LEROS (ligada a Bolsonaro), seria vendida a um preço de 80 dólares o MW, registrando um potencial e modesto benefício de 1200%.
Esse mau uso dos recursos públicos foi descoberto quando o titular da ANDE, Pedro Ferreira, se negou a assinar o contrato, renunciando a seu posto em 24-07. Uma investigação do diário guarani ABC Color pôs em evidência que o embaixador paraguaio Federico González, intermediário entre a empresa LEROS e ANDE, pressionou o titular dessa última para que se tornasse cumplice respeito ao silenciamento das cláusulas secretas do convenio firmado em maio pelos presidentes Abdo e Bolsonaro.
As negociações orientadas a alcançar a aprovação do contrato ilícito foram operacionalizadas por José Rodríguez González, filho de María Epifania González, secretária da unidade de Prevenção a Lavagem de Dinheiro ou Bens (SEPRELAD), que deve renunciar devido a difusão das cláusulas secretas geridas por seu herdeiro. As tratativas confidenciais (caracterizadas como sigilosas) foram conduzidas por Rodríguez sob a supervisão de Mario Abdo e seu vice-presidente Hugo Velázquez, que buscaram beneficiar ao ex-militar e agora presidente do Brasil. A articulação entre Rodríguez e os máximos mandatários foi evidente depois da difusão pública das trocas de mensagens por WhatsApp, expostos pelos meios de comunicação guaranis e brasileiros.
Conversas de WhatsApp revelam que Mario Abdo Benítez estava ciente e pressionou sobre acordo com o Bolsonaro. Fonte: ABC Color
Em tais comunicações se pôs em evidência a pressão exercida por Abdo ao titular de ANDE, quem advertiu que a assinatura de tal convênio suporia um ato ilícito e implicava uma perda de mais de 200 milhões de dólares para seus concidadãos, que deveriam pagar a energia com um custo extra inaudito. Rodríguez pressionou Ferreira com uma série de mensagens para que rubricasse as cláusulas secretas.
Em uma dessas comunicações exigia a aceitação da proposta brasileira dado que o representante comercial da empresa LEROS havia viajado ao Paraguai “para dar seguimento ao acordo de compra e venda de energia excedente ao mercado brasileiro”. Ante a reiterada negativa do titular da ANDE, Rodríguez lhe advertiu que “a autorização de ambos agentes [Abdo e Bolsonaro] já se foi acordada verbalmente”. Em sua declaração testemunhal para o Ministério Público, o intermediário frente a LEROS aceitou a responsabilidade sobre as mensagens enviadas a Ferreira, mas se desculpou por ter mencionado (como era de se esperar) a ambos mandatários.
Durantes os dois últimos meses o engenheiro Ferreira advertiu que as vendas de energia excedente deveriam se fazer mediante uma licitação e que não era possível outorgar a adjudicação a LEROS de forma arbitrária. A negativa do titular da ANDE gerou a pressão do próprio presidente paraguaio, que ordenou que ele desbloqueie a situação dado que as cláusulas acordadas (secretas) não estavam sendo cumpridas.
O Tratado de Itaipu envolve o compartilhamento em partes iguais da energia de uma das maiores barragens do mundo e autoriza a negociação anual de excedentes de energia. Como o Paraguai consome apenas 15% do total, vende os 35% restantes para o parceiro.
Durante as últimas três décadas, o Paraguai aceitou valores paupérrimos para esse superávit, mas em 2008 – no âmbito dos acordos de integração regional entre Lula e o presidente Fernando Lugo – foram alcançadas remunerações mais equitativas que permitiram que o desenvolvimento guarani fosse minimamente financiado. No entanto, a aplicação da cláusula secreta assinada em maio leva o Paraguai de volta a posições de maior vulnerabilidade.
No caso guarani, o escândalo já gerou a renúncia do ministro das Relações Exteriores, Luis Castiglione, o chefe da Administração Nacional de Eletricidade (ANDE) Pedro Ferreira e o diretor técnico da Itaipu, José Sánchez Tillería, entre outros funcionários. Ainda há debate, no âmbito de uma comissão bicameral, sobre a investigação das cláusulas secretas que precipitaram a interrupção do acordo.
Também na fase de resolução está a formação da unidade legislativa de cinco membros que tratará o julgamento político às mais altas autoridades governamentais, sob a acusação de Traição à Pátria. Paralelamente, o Ministério Público nomeou três promotores, Liliana Alcaraz, Susy Riquelme e Marcelo Pecci, como responsáveis por auditar possíveis comissões delituosas contra a administração pública.
Os líderes latino-americanos que pretendem ter cuidado com as instituições e que, repetidamente, se declararam em conformidade com os regulamentos legais, não cumpriram seus compromissos: em março de 2018, o presidente do Peru, Pedro Pablo Kuczynski, renunciou indeclinavelmente depois de ser acusado de vínculos espúrios com a empresa Odebrecht e cobrado simultaneamente pela compra de votos no Congresso.
No Brasil, grande parte dos políticos envolvidos no golpe contra Dilma Rousseff foi condenada por peculato, suborno, fuga de capitais e enriquecimento ilícito. Entre eles está Michel Temer, que sucedeu a dirigente do PT. Por sua parte, o magistrado que ordenou a prisão de Lula, Sérgio Moro (atual ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro), é investigado por prevaricação em relação às acusações contra o líder metalúrgico.
No caso da Argentina, as suspeitas em relação ao governo macrista estão ligadas às operações realizadas pelo Poder Executivo, juntamente com jornalistas, serviços de inteligência e delegações diplomáticas estrangeiras, cúmplices na configuração de acusações judiciais fictícias destinadas a prender opositores políticos. A este pano de fundo, devem ser acrescentados os relatórios de tráfico de influências e os constantes conflitos de interesses possibilitados por seus investimentos familiares em setores-chave de energia da economia local.
Na Colômbia, os cruzados do republicanismo neoliberal acumulam imputações por homicídios e desaparecimentos executados sob a mais absoluta passividade oficial. Desde que Iván Duque assumiu, mais de 130 líderes sociais assassinados já foram contados e a virtude institucional anunciada não parece acompanhar o seu governo: 71% dos consultados em uma pesquisa projetada pelo Gallup sugerem que, desde o início de seu governo, os efeitos da corrupção foram agravados.
A transparência, as altissonantes mensagens de honestidade institucional e o proclamado respeito pelas normas, se constituíram em um paradoxal disfarce de suborno estilizado. O neoliberalismo presume de uma virtude republicana que teima em se tornar uma casca vazia, unicamente brandida em tempos eleitorais.
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Bolsonaro e Abdo em apuros: as cláusulas secretas do neoliberalismo latino-americano - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
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