05 Junho 2019
Diante da decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), de não pautar para votação a Medida Provisória que altera o Código Florestal, a bancada ruralista passou a pressionar o governo, que sinalizou a edição de uma nova Medida Provisória ou um Projeto de Lei em regime de urgência com o texto que foi aprovado pela Câmara dos Deputados.
A reportagem é de Gerson Camarotti e Nilson Klava, publicada por G1, 03-06-2019.
A sinalização do governo faz parte de um esforço para ter o apoio da bancada ruralista na garantia do quórum e da maioria, nesta segunda-feira (3), para votar duas outras MPs, a que trata do combate à fraude nas aposentadorias e do prazo para o pagamento de gratificações a servidores cedidos à Advocacia-Geral da União (AGU).
O objetivo é mandar um novo texto que seja baseado no que foi aprovado pela Câmara na semana passada, ou seja, já com as mudanças que foram feitas pelos deputados.
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Alceu Moreira (MBD-RS), participará de uma reunião no Planalto para bater o martelo sobre a estratégia. A dúvida da Casa Civil é se há a possibilidade de reeditar uma MP no mesmo ano em que ela caducou.
A tramitação da Medida Provisória que altera o Código Florestal (MP 867) divide setores ligados ao meio ambiente e ao agronegócio. Seu objetivo inicial era adiar o prazo para regularização de propriedades rurais fora das normas do Código Florestal Brasileiro de 2012. Mas a MP ganhou 35 adendos por meio do relatório do deputado Sérgio Souza e os impactos dessa aprovação poderiam afetar até o cumprimentos de metas do Acordo de Paris.
Segundo ambientalistas, a MP representaria uma anistia de grandes produtores rurais que ainda não obedecem a lei, impactando os biomas mais degradados do país, como o Cerrado.
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