15 Mai 2019
O ex-jogador Ronaldinho Gaúcho e o irmão, o empresário Ronaldo de Assis Moreira, não poderão sair do país ou renovar o passaporte até reparar os danos ambientais causados pela construção ilegal de um trapiche irregular, em Porto Alegre. A decisão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, nesta terça-feira (14), manteve a apreensão dos documentos, negando o pedido de habeas corpus da defesa do jogador.
A reportagem é de Sabrina Rodrigues, publicada por O Eco, 14/05/2019.
Em 2015, Ronaldinho Gaúcho e Assis Moreira foram condenados por construir um trapiche, com plataforma de pesca e atracadouro, na orla do Guaíba, em Porto Alegre. A construção não tinha licenciamento e foi feita em Área de Preservação Permanente. Os irmãos foram condenados ao pagamento de multa que, segundo o Ministério Público do Rio Grande do Sul, alcançava o valor de R$ 8,5 milhões em novembro do ano passado, quando foi determinada a apreensão dos documentos.
Em junho de 2017, na fase de cumprimento da sentença, os réus não foram encontrados, sendo então, intimados por edital, mas mesmo assim, não cumpriram a decisão judicial. Como não houve o pagamento da multa, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) acatou o pedido do Ministério Público e determinou a apreensão dos passaportes até que a indenização seja paga.
O advogado da família, Sérgio Queiroz, entrou com um pedido de habeas corpus no STJ, que foi negado pelo ministro Francisco Falcão em decisão liminar. Nesta terça-feira, a segunda turma manteve a decisão do relator.
Sérgio Queiroz diz que respeita a decisão, embora não concorde com ela e que irá recorrer.
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