30 Outubro 2018
A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e o Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (GTPI) enviaram na sexta-feira (28) ofício ao ministro da Saúde, Gilberto Magalhães Occhi, pedindo a decretação de interesse público do medicamento sofosbuvir. A providência é essencial para um eventual licenciamento compulsório – ou "quebra de patente" – da substância usada no tratamento da hepatite C, o tipo mais letal.
A reportagem é publicada por RBA, 30-09-2018.
A legislação brasileira permite que em casos de emergência nacional ou interesse público, declarados em atos do Poder Executivo Federal, desde que o titular da patente ou seu licenciado não atenda a essa necessidade, poderá ser concedida, de ofício, licença compulsória, temporária e não exclusiva, para a exploração da patente, sem prejuízo dos direitos do respectivo titular. No último dia 18, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), ligado ao governo federal, concedeu patente ao laboratório norte-americano Gilead, que passou a deter o monopólio da comercialização da marca no país.
Com o monopólio, o SUS fica proibido de comprar a versão genérica, que teria um custo de R$ 2,7 mil por 12 semanas de tratamento para uma pessoa doente. Com o remédio de marca da Gilead, o custo é de R$ 16 mil, o que impede que o SUS possa tratar mais pessoas e assim cumpra as metas estabelecidas.
O Brasil tem mais de 700 mil pessoas necessitando de tratamento imediato. Em 2017 surgiram 24 mil novos casos.
Com o licenciamento compulsório, o monopólio perde seu efeito. Mas a empresa detentora da patente recebe os royalties sobre as vendas do medicamento genérico. Clique aqui para acessar o ofício.
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