19 Julho 2018
Pela primeira vez em 26 anos, houve um aumento da taxa de mortalidade infantil no Brasil. Em 2016, foram 14 óbitos para cada 100 mil nascidos vivos, uma alta de 5% em relação ao ano anterior. Até então, o País apresentava uma redução anual média de 4,9% desde o início dos anos 1990.
A entrevista é de Rodrigo Martins, publicada por CartaCapital, 19-07-2018.
Arthur Chioro, ex-ministro da Saúde de Dilma Rousseff, demonstra preocupação com a piora no indicador. Segundo o professor do Departamento de Medicina Preventiva da Unifesp, a aprovação da emenda 95 tende a agravar o quadro. O congelamento de gastos públicos por 20 anos, diz, reforça o "darwinismo social e sanitário" no País. "Só sobreviverão os mais fortes, aqueles que têm grana".
Pela primeira vez desde 1990, houve um aumento da taxa de mortalidade infantil do Brasil em 2016. O Ministério da Saúde apontou como causas o surto de Zika e a crise econômica. O senhor concorda com o diagnóstico do governo
Chega a ser bizarro o governo apresentar essa desculpa. Na verdade, atribui-se o fenômeno à diminuição dos partos em decorrência da epidemia de zika, até porque não houve aumento significativo da mortalidade pelo vírus. Ou seja, como diminuiu o número de nascidos vivos, porque as mulheres ficaram assustadas, isso supostamente alterou a taxa de mortalidade infantil. É um absurdo. Se diminuiu o número de nascidos vivos, o número de óbitos de crianças reduziria na mesma proporção. Não faz sentido, do ponto de vista estatístico, uma argumentação dessa natureza. Segundo ponto, a crise também é fruto do golpe, devido ao desmonte da rede de proteção social.
Desde os anos 1970, estudos epidemiológicos mostram a correlação, por exemplo, entre diminuição do salário mínimo e o crescimento da mortalidade infantil, entre destruição das políticas de assistência social e o aumento da mortalidade infantil. O que vemos hoje é resultado da política desastrosa do atual governo, que agravou o desemprego, reduziu a proteção trabalhista, diminuiu o poder de compra da população, além de fragilizar programas sociais, como o Bolsa Família e o Mais Médicos. Por que esse determinante se expressa rapidamente na mortalidade infantil? As crianças são mais vulneráveis que os adultos.
Quando o senhor deixou o Ministério da Saúde, em outubro de 2015, qual era o cenário?
Vínhamos reduzindo a mortalidade infantil, ano a ano, em uma média de 4,9%. Deixei a Pasta com uma taxa de 13,3 óbitos a cada cem mil nascimentos (em 2016, chegou a 14). A mortalidade infantil vai de zero a um ano. Costumamos decompor o indicador em dois grupos: a mortalidade neonatal, que vai de zero a 28 dias, e a mortalidade infantil tardia, que vai de 28 dias a um ano. Por que fazemos isso? As causas que determinam os óbitos nesses dois grupos etários são diferentes. De zero a 28 dias, é principalmente a qualidade do pré-natal, da assistência ao parto e ao recém-nascido. De 28 dias a um ano, as principais causas são desnutrição, diarreia e pneumonia, ocasionadas por fatores ambientais, como pobreza, falta de saneamento básico, assistência médica deficiente, falta de cuidados primários.
Nos últimos anos, houve não apenas a desestruturação do sistema de saúde, mas também das condições de vida. Arrebentaram com o Bolsa Família, o desemprego segue elevadíssimo, diminuíram o poder de compra. Nos próximos anos, com a vigência da Emenda 95, que congela os gastos públicos por 20 anos, o problema tende a se agravar. Teremos um impacto muito forte sobre mortes e internações evitáveis de crianças e idosos. Não tenho dúvida alguma ao apontar essa correlação.
Com o envelhecimento da população e o aumento da carga de doenças que demandam longos tratamentos, como o câncer, há uma tendência de aumento da demanda. Qual é o sentido de congelar os investimentos públicos em saúde nesse cenário?
É desastroso. Publiquei um estudo a respeito. Em 2022, cerca 70% dos gastos da saúde terão de ser arcados por estados e municípios. Hoje, eles bancam cerca de 48%. Precisam elevar as despesas para compensar a retração de investimentos do Ministério da Saúde, por conta de Emenda 95. Concretamente, em 2018, já temos uma diminuição dos recursos disponíveis. Conhecendo um pouco a situação econômica dos estados brasileiros, você realmente acha que eles aumentarão os gastos? Os municípios já gastam entre 25% e 30% do seu orçamento próprio com saúde, não terão condições de arcar com a conta. Em um primeiro momento, haverá a precarização dos serviços em funcionamento. Diminuição de pessoal, fechamento de unidades para reformas que não terminam nunca, veja as estratégias...
A oferta de serviços cairá drasticamente. Mantida essa situação, veremos a falência do sistema público de saúde. Não há como o mercado absorver a demanda, até porque 78% da população brasileira é “SUS-Dependente”. Não tem capacidade financeira para pagar planos de saúde ou serviços privados, a não ser uma ou outra consultinha nessas clínicas que atendem a preços populares. De toda forma, dificilmente terá recursos para continuar um tratamento ou bancar uma internação. A Emenda 95 compromete 30 anos de esforço para montar o Sistema Único de Saúde. É a volta ao passado, um retrocesso gigantesco.
Alguns economistas atribuem o desequilíbrio das contas do governo aos “elevados gastos” com saúde, assistência social e previdência. Como conciliar responsabilidade fiscal com a necessidade de investir cada vez mais em serviços essenciais à população?
Tem uma malandragem nessa história. Essa turma diz que o Brasil gasta muito com saúde, mas não diferencia o que é despesa pública ou privada (em 2015, segundo dados da Organização Mundial da Saúde, o País investiu 8,9% do PIB, mas apenas 3,8% foi custeado pelos governos). No fundo, todos os 208 milhões de brasileiros se beneficiam da saúde pública. Cobertura vacinal, SAMU, Vigilância Sanitária, transplantes, hemodiálises, medicamentos de alto custo... Tudo isso é custeado pelo SUS, e só por ele. Os planos se eximem da responsabilidade. E menos de um quarto da população brasileira se beneficia dos investimentos privados. É o que chamo de darwinismo social e sanitário.
No governo, o senhor propôs a criação de uma nova contribuição para financiar o SUS. Como de hábito houve forte oposição à medida. Por que tanta resistência se há um consenso entre os especialistas que a saúde pública está subfinanciada há tempos e se essa contribuição incidiria, sobretudo, os mais ricos?
Mais do que o custo da contribuição, muitos integrantes das elites política e econômica ficaram incomodados com a ameaça de um maior controle sobre a movimentação financeira. O grande problema da CPMF sempre foi esse, a possibilidade de rastrear as transações ilegais, caixa dois, recursos sonegados à Receita. A taxa era de ordem muito pequena, teria um impacto ridículo quando comparado do custo da inflação, por exemplo. Outra questão, que não pode ser desconsiderada, são os interesses de mercado. A falência do SUS abre espaço para os planos de saúde.
Se o objetivo é esse, foi um tiro no pé. Os planos de saúde perderam 3 milhões de usuários nos últimos três anos.
Um estudo da Escola Nacional de Saúde Pública monitora o percentual da população brasileira que tem capacidade de comprar planos de saúde desde 1995, com a virada do Plano Real. O único período que aumentou um pouquinho a demanda foi naquela bolha de crescimento do governo Lula. Fora isso, o percentual bate em 21%, 22%, esse é o teto. Temos uma questão mais profunda, que é a estrutura social marcada pela extrema desigualdade. A única forma de enfrentar esse cenário é fazer uma reforma tributária decente, taxar as grandes fortunas. Se queremos um sistema de saúde universal, precisamos construir uma base de financiamento. Não dá para gastar menos de 600 dólares por habitante e achar que terá o mesmo atendimento do Reino Unido, que também tem um sistema universal, mas aplica mais de 3,3 mil dólares per capita. E a tendência é piorar.
Nos próximos 20 anos, com a Emenda 95, deixarão de ser investidos no SUS cerca de 400 bilhões de reais. Se os recursos eram insuficientes, a situação ficará calamitosa. E tudo isso para satisfazer os interesses dos financistas, do capital financeiro, arrebentando ainda mais a rede de proteção social. Por isso, insisto tratar-se de um darwinismo social e sanitário. Só sobreviverão os mais fortes, aqueles que têm grana.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF) e mais uma centena de especialistas, entidad[...]
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