“Não há dúvidas de que as fake news enlameiam os debates democráticos e prejudicam a sociedade, mas sua influência efetiva ainda não foi quantificada com suficiente certeza e rigor. Pode ser que com o pretexto de limpar a informação suja, acabe-se estreitando a liberdade de expressão”, escreve Eduardo Febbro, em artigo publicado por Página/12, 19-02-2018. A tradução é do Cepat.

Eis o artigo.

Vítima direta das fake news, justamente antes das eleições presidenciais de 2017, o presidente francês Emmanuel Macron empreendeu uma cruzada contra as fake news que tanta confusão semearam nas democracias do mundo. O projeto de lei sobre “a credibilidade da confiança da informação” será apresentado à Assembleia Nacional, durante os próximos dias. O texto vai muito além da lei de 1882, sob cujos delineamentos era regulamentado o direito da imprensa e onde já existia a figura da “notícia falsa”. Trata-se, agora, de criar uma nova legislação. Segundo revela o jornal Libération, que adiantou parte do projeto de lei, o Ministério francês da Cultura explicou que “nosso tema não consiste em definir o que é uma notícia falsa. O verdadeiro tema é o universo, os tubos, os canais de difusão das falsas notícias”.

O texto preparado pelo Executivo francês aponta para dois alvos: o campo “digital em geral” (as redes sociais como Facebook, os portais de vídeo YouTube), bem como “os meios de comunicação sob influências de um Estado”. Este capítulo se dirige especificamente, ainda que sem mencioná-los, aos meios de comunicação financiados por Moscou como RT (Russia Today) e Sputnik. Em Versalhes, na presença do presidente russo Vladimir Putin, o chefe de Estado francês acusou a RT e Sputnik de ser “órgãos sob influência e de propaganda”.

A peleja entre Macron e estes dois meios de comunicação russos foi violenta. Começou com uma entrevista divulgada por Sputnik com o deputado opositor Nicolas Dhuicq (Os Republicanos), na qual este insinuava que Emmanuel Macron era homossexual e que estava, além disso, respaldado por um suposto lobby gay. Depois, seguiu com uma série de incidentes repetidos que levou os dois órgãos de imprensa russos ao enfrentamento com o então candidato à presidência.

O confronto continuou inclusive após sua eleição, quando a diretora de Russia Today, Xenia Fedorova, acusou o mandatário francês de “colocar as bases de um perigoso precedente que ameaça, por sua vez, a liberdade de expressão e o jornalismo em seu conjunto”.

Outro capítulo que inspirou a reação de Macron foi a publicação dos chamados MacronLeaks por meio do portal de Julian Assange, WikiLeaks, e cuja propagação passou também por RT e Sputnik. Milhares de correios eletrônicos da equipe de campanha de Macron e notas foram colocadas em praça pública, em inícios de maio, justamente antes do segundo turno das eleições presidenciais.

O precedente das manipulações antes do voto em favor do Brexit, na Grã-Bretanha, e, mais tarde, a eleição de Donald Trump e o referendo autonomista na Catalunha acabaram por delinear esta polêmica iniciativa da França. Embora exista um consenso em torno ao princípio de frear a contaminação das fake news, a iniciativa francesa deu lugar a muitas críticas, sobretudo, conforme ressalta o vespertino Le Monde, porque “mistura situações muito diferentes” (Brexit, Trump, referendo catalão, eleição francesa). Além disso, deixar que um Estado seja o ator que determina o que é verdade ou mentira não constitui, em nenhum caso, uma garantia de imparcialidade. Já existe uma censura programada nas redes sociais que exclui os meios de comunicação que são contra o sistema, como se fossem eles os arquitetos das fake news, quando na realidade é o próprio sistema.

O Ministério francês da Cultura alega que estudou todos os casos e analisou as leis que já existem na Alemanha e na Grã-Bretanha. A lei obrigará os mastodontes como Facebook, YouTube e Twitter a cooperar (a cooperação já existe no que concerne à pornografia infantil e ao terrorismo), a respeitar novas obrigações, ao mesmo tempo que colocará nas mãos do poder judiciário a possibilidade de intervir para frear a difusão das fake news. Por outra parte, autoriza-se o Conselho Superior de Audiovisual a “suspender” os acordos de retransmissão de um meio de comunicação sob influência estrangeira”. Os cidadãos contarão também com um canal legislativo que lhes permitirá recorrer às autoridades para que “cesse a difusão massiva e artificial de uma falsa informação”. As plataformas de redes sociais serão, por exemplo, obrigadas a revelar a identidade dos conteúdos auspiciados.

A intenção da lei consiste em evitar que se reproduza o que ocorreu nos Estados Unidos com o Facebook e Twitter. Nos dois casos, foram detectadas centenas de milhares de contas e publicidades ativadas por setores pró-russos. Samidh Chakrabarti, responsável pelo compromisso cívico no seio do Facebook reconheceu, há alguns dias, que “as redes sociais podem ser um perigo para a democracia”. Elas são, e de duas maneiras. Não só pela difusão de mentiras, mas também pelos algoritmos que, após tudo o que ocorreu filtram a informação. Muitos meios digitais, opositores ao sistema de destruição global em que vivemos, mas atentos à verdade, viram-se vazados, ou seja, censurados em sua difusão. Não são fake news, mas, sim, antissistema, o que não é o mesmo. A eficácia real destas medidas está em questão. Não há dúvidas de que as fake news enlameiam os debates democráticos e prejudicam a sociedade, mas sua influência efetiva ainda não foi quantificada com suficiente certeza e rigor. Pode ser que com o pretexto de limpar a informação suja, acabe-se estreitando a liberdade de expressão.

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