29 Novembro 2017
(Foto: Andressa Zumpano/ Agência Pública)
Acidentes com mortos e feridos são frequentes na ferrovia que leva um dos maiores trens de carga do mundo; quando protestam, moradores das comunidades maranhenses são processados pela mineradora
A reportagem é de Thiago Domenici, publicada por Agência Pública, 23-11-2017.
Dona Nicinha, Evandro Medeiros, Antônio Alves e João de Mariazinha não se conhecem, mas têm algo em comum: são cidadãos processados criminalmente pela Vale S.A., uma das maiores empresas de mineração do mundo.
Eles não são os únicos quando se trata da interrupção ou da ameaça de paralisação da Estrada de Ferro Carajás (EFC), operada pela mineradora desde 1985.
Pela ferrovia de 972 quilômetros de extensão passa um dos maiores trens de cargas do mundo – da serra dos Carajás, em Parauapebas (PA), local de extração do minério de ferro, até o terminal de exportação de Ponta da Madeira, próximo a São Luís do Maranhão.
Seus 330 vagões de 3,3 quilômetros de extensão cortam mais de cem comunidades em 27 cidades, incluindo terras indígenas e quilombolas, assentamentos de reforma agrária e 22 unidades de conservação. Segundo o site da companhia, circulam hoje na EFC 35 composições simultaneamente, o que inclui o trem de passageiros.
O ano de 2017 marca o final da turbulenta duplicação da EFC, que, iniciada em 2013, gerou em 2015 uma suspensão da licença de instalação (já revertido) por irregularidades durante o processo de licenciamento.
Edmilson, Rogério e Dona Nicinha, três dos 12 processados criminalmente pela Vale em Alto Alegre do Pindaré (Foto: Andressa Zumpano/ Agência Pública)
Os 559 quilômetros de trilhos da duplicação servem ao escoamento do minério da mina S11D, no Pará, que entrou em operação em 2016 – “o maior projeto de minério de ferro da história da empresa e da indústria da mineração”, segundo a companhia.
Nesses cinco anos de duplicação, um levantamento da Pública identificou que mais de 170 pessoas já foram alvo de processos da mineradora na Justiça do Pará e do Maranhão, além de movimentos sociais, indígenas, quilombolas, agricultores.
Pelo menos 57 ações (somadas as criminais e cíveis) foram identificadas de 2013 até outubro de 2017 – média de 11 por ano.
Nelas, a Vale argumenta que sua “posse está sendo ameaçada”. Na esfera cível, são as ações de interdito proibitório (25 casos) que predominam, ou seja, quando a companhia tenta impedir com antecedência que a EFC seja paralisada, como ocorre usualmente durante os protestos por melhoria de acesso às comunidades em torno da ferrovia e mais segurança nas travessias.
Na sequência, vêm as ações de reintegração de posse (17 casos), e outras ações somam 14 casos.
Em uma das mobilizações do ano passado, uma faixa no povoado de Pedrinhas, em Anajuba, nas proximidades do km 92 da EFC, informava à comunidade que uma interdição estava prevista. O protesto visava pressionar a Vale a construir um viaduto.
Com um pedido liminar, a companhia alegou que “tal fato não poderia ocorrer”. A Vale diz na ação que “a Estrada de Ferro Carajás realiza o transporte de combustível do Porto de Itaqui até as cidades do sul do Maranhão e do Pará” e que a paralisação causaria “prejuízos à economia”. A decisão liminar, concedida em seu favor, estipulou multa de R$ 50 mil a quem descumprisse a ordem.
Entre as 57 ações, somente uma liminar inicial foi desfavorável à companhia. O pedido de reintegração de posse estava direcionado a comunidade de Moitas, no município de Arari, localizado a 180 quilômetros de São Luís. Na liminar, a Vale afirma que houve interdição de uma via pública que dá acesso a EFC e que a situação interrompeu a ferrovia no km 140. Segundo a ação, a manifestação pedia “melhoria na estrada de acesso ao povoado”.
Mas o juiz Milvan Gedeon Gomes argumenta que a mineradora não comprovou suas alegações, tendo juntado como prova um boletim de ocorrência policial. “Sabidamente um documento produzido de maneira unilateral, não se prestando para, de forma isolada, comprovar os fatos narrados”, escreveu no despacho.
Já os casos criminais são mais raros e somam seis nos últimos cinco anos. Entrevistamos réus de quatro processos, três em Alto Alegre do Pindaré e um em Marabá.
Nos seis casos, o expediente jurídico usado pela Vale foi uma queixa-crime por “exercício arbitrário das próprias razões”, termo utilizado para aqueles que fazem justiça com as próprias mãos, com pena prevista de detenção que vai de 15 dias a um mês, ou multa, além da pena correspondente à violência.
Como explica o advogado Rodrigo Mendes de Almeida, mesmo que protestos e manifestações sejam um direito previsto na Constituição de 1988, o Código de Processo Penal diz que “mesmo que o pleito [a própria razão] seja legítimo, não se pode agir de forma irregular ou ilegal para atingi-lo”.
Dona Nicinha, lavradora aposentada, é uma das 12 pessoas processadas criminalmente pela Vale, na Vila Fufuca, no município de Alto Alegre do Pindaré, por causa de um protesto que bloqueou a ferrovia por três dias. O motivo: a falta de uma passarela para atravessar a EFC, pleito antigo da comunidade, que no dia anterior havia provocado um acidente grave.
A dona de casa Ediana Santos e seu filho de 1 ano e dois meses foram atingidos pelo trem, que partiu enquanto ela atravessava a ferrovia com o bebê no colo. Ela teve ferimentos nas pernas e perdeu dois dedos de uma das mãos. O bebê teve um dos braços amputado.
Como Ediana explicou à Pública, é comum o trem parar no meio da comunidade, formando uma barreira que impede a circulação. A falta de passarela nas proximidades faz com que as pessoas sejam obrigadas a passar por baixo do trem – mais exatamente, no vão entre a composição e os trilhos.
Ediana e a família: acidente amputou o braço do seu filho (Foto: Andressa Zumpano/ Agência Pública)
Segundo Danilo Chammas, o advogado de defesa dos réus, da Rede Justiça nos Trilhos, entidade que atua na defesa das populações afetadas pela EFC, desde 2010 a comunidade pede à Vale “travessias seguras e não é atendida”.
A Pública teve acesso a um documento de 2010 entregue à mineradora e ao Ministério Público Federal (MPF) do Maranhão pela Justiça nos Trilhos. No documento, cujo recebimento foi acusado pela companhia, os moradores da Vila Fufuca pedem uma passarela e melhorias de acesso às comunidades rurais.
Tanto Nicinha quanto os outros acusados de paralisar a EFC negam ter liderado a manifestação, como alega a companhia. Em vídeo divulgado nas redes sociais, a linha férrea está tomada por uma centena de pessoas. Procurada, a Vale não respondeu como identificou os 12 acusados como líderes do protesto. No mês passado, uma passarela a 60 metros do local do acidente, no Km 264, começou a ser construída.
“Nunca na minha vida fui chamada numa delegacia ou fórum. Nem quando eu era mais nova, pra hoje com 60 anos ser acusada pela Vale de algo que não devo”, reclama Nicinha.
Outros acusados criminalmente pela companhia são o professor Silas, o taxista Gerônimo, o vigia do hospital, Celino, o pedreiro Edmilson, o ferreiro Atemir e o conselheiro tutelar Ronaldo Carvalho, todos moradores de Vila Fufuca. É comum em algumas ações a citação do primeiro nome ou uso de apelido para identificação posterior da Justiça.
Na queixa-crime, a Vale afirma que a “ofensa à operação pode afetar diretamente a balança comercial brasileira, desolando diversos contratos com siderúrgicas e indústrias de agricultura, os quais se não forem cumpridos, causarão prejuízos imensuráveis, podendo ocasionar, inclusive, o desemprego de centenas de milhares de pessoas – direta e indiretamente”.
Após o episódio, o pedreiro Edmilson afirma ter perdido o emprego que sustentava ele, a mulher e os filhos. “O patrão não queria problema pra ele”, disse em uma conversa em frente a sua residência às 4h da manhã, momento em que um trem passou por sete minutos. “Aqui o barulho é dia e noite, não tem sossego”, reclamou.
A primeira audiência do caso está marcada para dezembro no Fórum da cidade vizinha, em Santa Luzia. “A gente não vai correr, não”, diz Nicinha, que vive de cuidar dos netos e da saúde. “A minha vida é só essa, tenho problema de osteoporose, glaucoma e já tenho um olho perdido.”
De 2010 para cá, foram 39 mortes por atropelamentos ao longo de toda a ferrovia. Em 2015 foram sete mortes, o recorde. Mas 2017, que ainda não terminou, já se igualou a 2015.
As cidades de Alto Alegre do Pindaré, São Luís, Santa Inês e Bacabeira possuem maior número de feridos, com 16 casos; e Alto Alegre do Pindaré, Marabá, Bacabeira, Açailândia e Vitória do Mearim apresentaram maior número de óbitos, 20 casos.
Quase metade da população de Alto Alegre do Pindaré é extremamente pobre, segundo o último Censo do IBGE. O município também é um dos recordistas de mortes ao longo da EFC. Foram quatro acidentes com morte nos últimos cinco anos, o mais recente no mês passado, segundo dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Entre os mortos está Otávio, de 1 ano e três meses, filho da lavradora Leidiane de Oliveira Conceição, que mora na comunidade rural Flor do Dia, município de Alto Alegre do Pindaré.
Em 2012, Otávio engatinhou sem ser visto até a ferrovia, que fica a 40 metros de sua casa, e foi atropelado. A família entrou na Justiça no mesmo ano com pedido de indenização. Em sua contestação, a mineradora alega que a “culpa foi exclusiva da vítima”, já que os “responsáveis pelo menor não tiveram a cautela e zelo necessário para impedir que a criança brincasse na linha férrea”.
“É um trauma muito grande, e a empresa ainda diz que eu sou culpada, mas tenho cercas ao redor da minha casa. Culpado são eles, que têm esse trem passando aí sem nenhuma proteção”, diz a mãe. Segundo ela, a única ajuda que a Vale ofereceu após o episódio foi a “mortalha para o enterro”.
O caso ainda não foi julgado.
Não muito longe da Vila Fufuca, Antônio Alves de Oliveira, 30 anos, conhecido como Galego, mora na comunidade rural de Arapapá.
Pai de três filhos, o lavrador convive diariamente com o trem da Vale, que passa a 80 metros de sua casa.
Em janeiro, Galego vai participar da primeira audiência do seu caso. Ele foi processado em março pela mineradora na esfera criminal, e a companhia alega que Galego “invadiu e interrompeu a circulação da Estrada de Ferro Carajás, na altura do Km 283, Locação 18, bem como as vias de acesso à ferrovia, reivindicando melhorias no acesso à comunidade, serviço este completamente alheio às atividades da Vale S.A.”.
Segundo o lavrador, foram dois protestos, um em 2015 e outro no começo deste ano, para reclamar dos acessos “precários, muitos ruins” que levam a Arapapá. “Nós pedimos, imploramos, para a Vale fazer as melhorias, mas ela disse que não faria. A participação da comunidade foi grande na última manifestação”, afirma. Mas Galego nega que a ferrovia tenha sido paralisada nas duas ocasiões.
Ele diz também não entender por que foi processado. “A intimação só foi pra mim, alegando que eu sou o líder dessas pessoas. A comunidade tem líder, mas não sou eu”, diz. “Não tem sido fácil, porque a Vale é uma mineradora muito potente, muito grande. Imagina eu sozinho brigando com ela na Justiça? Acho que o que ela puder fazer para me massacrar, tenho certeza que ela vai fazer.”
Procurada, a Vale afirmou que não comenta processos em andamento e que“reitera sua confiança no judiciário maranhense, a quem recorrerá sempre que seus direitos forem ameaçados, conforme lhe garante a Constituição Federal.”
O professor Evandro Medeiros, da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), em Marabá, também foi processado por motivos semelhantes a Galego. “Do final de 2015 e 2016 todinho, foi bem tenso porque tinha uma ameaça real de ser preso, eu já tinha decidido a não entrar em acordo, porque a Vale alcançaria o que ela pretendia, que era intimidar, mas também humilhar aqueles que resistem”, afirma.
“Ela me processou na área cível e criminal por conta de um ato, uma manifestação que a gente realizou em Marabá, em solidariedade às vítimas da tragédia de Mariana”, diz, sobre o protesto ocorrido em novembro de 2015, no bairro do Araguaia.
“Em Marabá, como a gente vive nessa situação da mineração também, a tragédia de Mariana foi algo que tocou muito os sujeitos, por conta da presença da Vale e de todo o histórico dela ali”, explica.
Há poucos meses, Evandro venceu a Vale na primeira instância no processo cível. A Vale ainda pode recorrer da decisão. O processo criminal segue tramitando. “A sentença da juíza foi pelo encerramento do caso, considerando que não havia provas suficientes da minha atividade, que era um protesto, que não tinha como imputar um crime a uma única pessoa e pela falta das provas materiais consistentes”, conta.
Para ele, que atualmente faz doutorado em João Pessoa, os processos jurídicos movidos pela Vale “são instrumentos políticos para desmobilizar aqueles que fazem a crítica”. E cita o seu caso como exemplo: “Eu fui notícia por um tempo. E numa cidade de 200 mil habitantes, isso chega rápido. Meus filhos viviam essa ansiedade, essa tensão. Eles chegavam em casa perguntando o que estava acontecendo porque os amigos na escola perguntavam: ‘O teu pai vai preso? A Vale está processando teu pai?’”.
Em sua apresentação do projeto de duplicação há alguns anos, a mineradora estimou que a S11D produzirá 90 milhões de toneladas de minério de ferro por ano. Em 2016, o volume total produzido pela companhia foi de 348 milhões de toneladas, um recorde.
Grande parte desse minério passou no quintal de Dona Antônia Macedo, 60 anos, que mora há 40 em Auzilândia, a maior comunidade rural na área de influência direta da EFC, distante 30 quilômetros por estrada de terra do centro de Alto Alegre do Pindaré.
Na visita à parada de trem do povoado rural, no km 299, o primeiro obstáculo é chegar até o local, distante 5 quilômetros por terra do centro da comunidade. “Aqui só de carro ou moto”, diz o taxista Antônio Carlos.
Dona Antônia explica que parte de sua casa, na rua Carajás, está na faixa de domínio da ferrovia. “Às vezes eu acordo com a zoada do trem que parece que a casa vai cair”, conta a aposentada, enquanto observa um trem estacionado em frente à residência.
Em junho do ano passado, Auzilândia foi palco de um protesto da comunidade. A travessa Carajás foi interditada e os reclamantes questionavam a Vale por um problema agravado pelas obras de duplicação: o excesso de poeira, que traz problemas respiratórios à população, segundo a enfermeira Débora Cristina, que trabalha no posto de saúde local.
Um único morador, seu João Raimundo Moreno da Silva, conhecido como João de Mariazinha, foi processado criminalmente pela companhia.
Ele foi acusado de liderar a interdição, mas a juíza não deu andamento à queixa-crime, pois entendeu que a Vale não conseguiu apontar qual conduta seu João havia cometido. “A Vale apresentou uma acusação genérica na qual não individualiza os atos cometidos pela pessoa que ela estava processando”, explica Ana Paula Santos, advogada da Rede Justiça nos Trilhos.
Em julho deste ano, a Vale ingressou com um interdito proibitório contra os “Moradores do Povoado Auzilândia”. Na liminar, a mineradora afirmou que os moradores interditaram as vias de acesso à obra de expansão da ferrovia e busca prevenir outras interdições.
Em 2016, motivada por denúncias de casos de atropelamentos e acidentes na ferrovia, o MPF também ajuizou uma ação civil pública pedindo a execução de medidas de segurança e fiscalização por parte da companhia e da ANTT, a responsável pela fiscalização da EFC.
Uma liminar judicial determinou em 2016 que a ANTT realizasse vistorias técnicas em todas as localidades atravessadas pela EFC no Maranhão. A vistoria das passagens em nível (PNs), quando o cruzamento entre a linha férrea e a estrada estão no mesmo plano, foi realizada entre o município de São Pedro da Água Branca até São Luís.
Ao todo foram vistoriadas 81 passagens – a maioria delas localizada na zona rural (77 PNs). O laudo final apontou ocorrência de acidentes em 23 passagens. A vistoria não incluiu as passagens superiores (viadutos e passarelas) nem as passagens inferiores (túneis).
Segundo a ANTT, os principais problemas foram a ausência de sinalização horizontal e a falta de asfaltamento nas vias de acesso às passagens, em desconformidade com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A Vale foi notificada das irregularidades e afirmou compromisso de corrigir os problemas.
A Pública apurou que está em andamento um estudo sobre mobilidade para evidenciar o grau de criticidade de cada travessia ao longo da EFC. O laudo foi encomendado a uma empresa terceirizada. Segundo a Vale, “trata-se de um estudo de trafegabilidade por meio do qual a empresa otimizará medidas de segurança ferroviária nos pontos de travessias.”
A Pública enviou à Vale S.A. uma série de questionamentos relacionados a apuração desta reportagem. A mineradora não respondeu a questões específicas e enviou um posicionamento geral, publicado na íntegra.
Sobre a operação ferroviária:
A Vale é uma empresa comprometida com a redução do número de ocorrências de incidentes nas ferrovias. Ao longo dos 972 Km da Estrada de Ferro Carajás (EFC), a empresa mantém uma série de iniciativas para mitigar os eventuais impactos de sua operação, assim o fazendo por meio de equipes dedicadas à gestão, monitoramento, acompanhamento e prevenção de incidentes.
Tendo em vista as peculiaridades da operação de trens, acreditamos no poder que tanto a informação como a educação têm de influenciar a mudança de comportamentos inseguros e, com isso, prevenir ocorrências, razão pela qual a empresa trabalha constantemente na conscientização das comunidades que estão próximas à linha férrea para que todos tenham uma convivência segura com a operação ferroviária.
É importante ressaltar que a Vale é fiscalizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), onde são observados fatores de segurança nos trilhos, sinalização de passagens em nível, conservação da ferrovia, entre outros pontos verificados pelo órgão regulador federal. Eventuais melhorias que se façam necessárias são constantemente estudadas por equipes multidisciplinares visando suas implementações.
Sobre demandas judiciais:
Na condição de concessionária de um serviço público essencial, de interesse nacional que, como tal, não pode sofrer interrupções motivadas por interdições, manifestações, danos e etc., constitui-se não só um direito, mas um dever da Vale zelar por sua integridade e pela segurança de todos. As interdições de ferrovia, além de caracterizarem crime de perigo de desastre ferroviário, acarretam impactos não apenas para o escoamento da produção, mas também nas demais comunidades em virtude da interrupção ou do atraso do transporte de combustíveis e outras cargas e de passageiros. Inúmeros municípios ao longo da EFC necessitam do abastecimento de combustíveis e outros produtos transportados pela ferrovia, no que a paralisação dessa atividade gera o desabastecimento e prejuízos para a balança comercial do Brasil.
A empresa busca entender as motivações das manifestações e tratar as demandas sobre as quais ela pode contribuir, sempre buscando o diálogo como condutor de soluções, não compactuando, no entanto, com meios arbitrários de reivindicação de direitos, utilizando-se dos meios legais necessários para neutralizar e proteger suas operações, empregados e pessoas que direta ou indiretamente estejam envolvidas nas questões afetas à EFC, a exemplo do direito de ir e vir dos passageiros do trem.
Sobre impactos na operação do trem e remoção:
A faixa de segurança da Estrada de Ferro Carajás visa assegurar as operações ferroviárias, evitando incidentes nas áreas próximas aos trilhos da ferrovia. As comunidades são informadas da existência dessa faixa de segurança e orientadas a não construir edificações nesta área. As equipes de Relacionamento com Comunidades e Segurança Empresarial realizam constantes ações de conscientização da população que reside próximo à ferrovia para uma convivência segura.
A duplicação da ferrovia trouxe outro tipo de problema para dona Maria Silva Nogueira e seu companheiro, seu Pedro, agricultores que vivem da colheita do feijão e todos os dias cruzam a ferrovia – duas vezes na ida e duas na volta – para chegar à roça que margeia a EFC. A casa onde moram, assim como a de dona Antônia Macedo, corre o risco de cair por causa da trepidação da ferrovia.
A pedido da Rede Justiça nos Trilhos, um laudo técnico foi elaborado em junho deste ano pelo engenheiro civil Ronaldo Carvalho. A conclusão da perícia indicou que 14 casas estão com “danos estruturais que comprometem a estabilidade, a segurança e integridade física de seus ocupantes”. “Estão inabitáveis”, afirma Carvalho, que atribui os problemas à trepidação causada pela ferrovia.
Dona Antônia espera ser indenizada pela Vale um dia ou ter a possibilidade de se mudar dali. “Eu ia ficar feliz em sair”, diz.
Ana Paula Santos, advogada de Rede Justiça nos Trilhos, explicou que ações serão propostas na Justiça para que a Vale repare todos os danos causados aos moradores afetados. Ela afirma que outras 48 casas estão sendo avaliadas pelo engenheiro. “Será uma batalha longa”, disse a advogada numa reunião com moradores vitimados pelo problema.
Em Marabá, uma situação semelhante à de Auzilândia levou a Defensoria Pública a propor nos últimos dois anos três ações contra a Vale. “Algumas residências do bairro Alzira Mutran e Araguaia ficaram inabitáveis e com risco de ruir com a duplicação da EFC”, explica o defensor público Rogério Siqueira.
A Defesa Civil avaliou que 200 famílias estavam em áreas de risco por causa da ferrovia. “A Vale recorreu e disse que não era responsável, que as pessoas chegaram depois da construção e que na medição deles não havia impacto”, diz o defensor. “Só que a gente tinha duas perícias comprovando o contrário”, explica. “Nós pedimos indenização por dano moral e remoção custeada pela Vale e conseguimos decisão favorável nas duas primeiras ações, mas ainda sem julgamento definitivo”, diz Rogério Siqueira.
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Estrada de ferro Carajás: Processados pela Vale - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
