11 Novembro 2017
"O tributo maior a Emília Viotti da Costa será seguirmos militando em prol da construção de uma sociedade justa e solidária, superando todo tipo de escravidão, colonialismo e mandonismo, orientados pelo legado de história libertadora – leituras do passado desde a perspectiva dos injustiçados -, um farol aceso contra as opressões. Obrigado, Emília Viotti. Você continuará vivendo em nós também!"
O comentário é de Gilvander Moreira, padre carmelita, mestre em Exegese Bíblica, doutor em Educação pela FAE/UFMG; assessor da CPT, CEBI, SAB e Movimentos urbanos de luta por moradia.
Fiquei comovido ao receber a notícia de que no dia 02 de novembro de 2017 tinha falecido a historiadora Emília Viotti da Costa (1928-2017), aos 89 anos. Para uns, Emília se encantou. Para outros, ela passou para o segundo andar. Para outros ainda, Viotti da Costa entrou para a vida plena. Para dona Maria Resende, da Comunidade Vila Nova, em Belo Horizonte, “morreu a pessoa e ficou o nome”. Perdemos a presença física de Emília Viotti da Costa, uma intelectual de rara grandeza teórica, política e ética, mas os seus escritos ganham maior eloquência e são agora de leitura imprescindível para toda pessoa comprometida com a construção de uma sociedade justa e solidária, que supere o capitalismo e o sistema do capital.
A historiadora marxista Emília Viotti da Costa é autora de livros clássicos da historiografia brasileira, entre os quais, Da senzala à colônia (1966), A abolição (1982), Coroas de glória, lágrimas de sangue: a rebelião dos escravos de Demerara em 1823 (1994), Brasil: de la monarquía a la república (1995), Da monarquia à república: momentos decisivos (1999), O Supremo Tribunal Federal e a construção da cidadania (2001), A dialética invertida e outros ensaios (2014) e Brasil: história, textos e contextos (2015).
Viotti da Costa foi estudiosa do tema da escravidão e racismo. Militante, atuou firme contra a ditadura de 1964. Feminista convicta, sempre lutou pelo reconhecimento das mulheres. Foi uma de nossas grandes historiadoras. Estudiosa do tema da escravidão, com compromisso teórico e engajamento crítico, orientados pelo materialismo histórico-dialético, Viotti da Costa lecionou no Departamento de História da Universidade de São Paulo entre 1964 e 1969, quando foi compulsoriamente aposentada da Universidade de São Paulo (USP), por imposição do AI 5 – Ato Institucional n. 5 -, o quinto de dezessete Atos da ditadura militar-civil-empresarial, assinado pelo ditador Artur da Costa e Silva, dia 13 de dezembro de 1968.
Durante minha pesquisa de doutorado na FAE/UFMG, intitulada A luta pela terra em contexto de injustiça agrária: pedagogia de emancipação humana? Experiências de luta da CPT e do MST, tive a grande alegria de encontrar e me ancorar em escritos de Emília Viotti.
Eis, abaixo, como aperitivo, algumas referências inspiradoras da historiadora marxista Emília Viotti que incluí na minha tese.
Com a invasão dos europeus portugueses, o Brasil colonial foi organizado como uma empresa comercial para a produção de commodities para a exportação. Daí a exploração do pau-brasil, a produção de açúcar e café até os dias de hoje com as monoculturas da soja, do eucalipto e minério, quase tudo para exportação. “O Brasil colonial foi organizado como uma empresa comercial resultante de uma aliança entre a burguesia mercantil, a Coroa e a nobreza” (Viotti da Costa, 1999, p. 173).
Durante o Brasil colonial, quem recebia certa área de terra em sesmaria tinha o direito de usufruto sobre a terra, vender/repassar para outro, mas a propriedade da terra continuava sendo da Coroa portuguesa. Os que recebiam a terra da Coroa, antes da Lei de Terras, não recebiam a propriedade da terra, apenas o direito de usufruto e tinham o dever de cultivar a terra, senão poderiam perder o direito de usufruto, conforme a Lei de 26 de junho 1375. “Aqueles para os quais a terra era doada tinham apenas o usufruto: a propriedade era reservada à Coroa” (Viotti da Costa, 1999, p. 173).
O contexto de crescimento do capitalismo internacional no século XIX colocou em relação direta a propriedade da terra e o trabalho como meios de acumulação do capital. Terra e trabalho se tornaram mercadorias, fontes de acumulação capitalista, de poderes econômico e político. A historiadora Emília Viotti da Costa, no livro Da monarquia à república: momentos decisivos, dedica o quarto capítulo a uma abordagem sobre a política de terras no Brasil e nos Estados Unidos. A autora aponta uma série de mudanças que estavam acontecendo ancoradas, obviamente, nas condições históricas materiais, objetivas e sociais do capitalismo:
“No século XIX, a expansão dos mercados e o desenvolvimento do capitalismo causaram uma reavaliação das políticas de terras e do trabalho em países direta ou indiretamente atingidos por esse processo. O crescimento da população, as migrações internas e/ou internacionais, os melhoramentos nos meios de transporte, a concentração populacional nos centros urbanos, o desenvolvimento da indústria e a acumulação de capital estimularam a incorporação da terra e do trabalho à economia comercial e industrial. Consequentemente houve uma expansão das áreas cultivadas para fins comerciais e uma redução da agricultura de subsistência. Nos lugares onde a terra tinha sido explorada apenas parcialmente, a expansão do mercado provocou a intensificação do uso da terra e do trabalho, resultando frequentemente na expulsão de arrendatários e meeiros ou na expropriação das pequenas propriedades e das terras comunitárias” (Viotti da Costa, 1999, p. 169-170).
No Brasil, após 1850, com a Lei de Terras, sob o regime de compra, o poder político que deveria ser público, perdeu seu poder de impor certas condições ao sistema do capital. Quem tinha poder econômico passou a ter condições irrestritas para ir se apropriando de grandes extensões de terra. Nesse sentido, assevera Viotti da Costa: “Quando a terra era uma doação real, o rei tinha o direito de impor certas condições, regulamentando seu uso e sua ocupação e limitando o tamanho do lote e o número de doações recebidas por pessoa. Quando a terra tornou-se uma mercadoria adquirida por indivíduos, as decisões concernentes à sua utilização passaram a ser tomadas por esses mesmos indivíduos” (Viotti da Costa, 1999, p. 172).
Aconteceu também um deslocamento do poder político para o poder econômico. Antes da Lei de Terras, a Coroa Portuguesa doava propriedades rurais segundo méritos do beneficiário, o que lhe conferia prestígio social. Receber uma doação de terra da Coroa era uma forma de obter reconhecimento político e prestígio social. Mas com a Lei de Terras, passou a ter prestígio social quem tinha poder econômico para comprar a terra. E, “ao comprar a terra compra-se o direito de auferir a renda da terra” (OLIVEIRA, 2007, p. 57). Assim, a Lei de Terras fortaleceu a estratificação social, a desigualdade social e estimulou a propriedade capitalista da terra. “Na primeira fase, a propriedade da terra conferia prestígio social, pois implicava o reconhecimento pela Coroa dos méritos do beneficiário. Na segunda fase, a propriedade da terra representa prestígio social porque implica poder econômico. No primeiro caso, o poder econômico derivava do prestígio social; no segundo, o prestígio social deriva do poder econômico” (Viotti da Costa, 1999, p. 172).
Com a moribunda escravidão legal do povo negro, com seus dias contados, em um país gigante em extensão territorial e com baixa população, o único meio de manter os trabalhadores trabalhando de forma compulsória era o aprisionamento da terra, isso para continuar arrancando deles mais-valia e extorquindo-lhes a dignidade humana. Somente a instituição jurídica do cativeiro da terra asseguraria a exploração da força de trabalho, seja dos escravos que seriam libertados juridicamente, seja dos imigrantes que estavam chegando com sede de melhoria das condições de vida. “Numa região onde o acesso à terra era fácil, seria impossível obter pessoas para trabalhar nas fazendas, a não ser que elas fossem compelidas pela escravidão. A única maneira de obter trabalho livre, nessas circunstâncias, seria criar obstáculos à propriedade rural, de modo que o trabalhador livre, incapaz de adquirir terras, fosse forçado a trabalhar nas fazendas” (Viotti da Costa, 1999, p. 176).
O tributo maior a Emília Viotti da Costa será seguirmos militando em prol da construção de uma sociedade justa e solidária, superando todo tipo de escravidão, colonialismo e mandonismo, orientados pelo legado de história libertadora – leituras do passado desde a perspectiva dos injustiçados -, um farol aceso contra as opressões. Obrigado, Emília Viotti. Você continuará vivendo em nós também!
VIOTTI DA COSTA, Emília. Da monarquia à república: momentos decisivos. 6ª edição. São Paulo: Fundação Editora da UNESP, 1999.
A perspicácia intelectual e política de Emília Viotti da Costa pode ser conhecida pela entrevista que ela concedeu, em 02/4/2001, ao Programa Rede Viva da TV Cultura, no vídeo abaixo:
