Lei que muda legislação trabalhista ronda campanhas salariais

Petrobras e FUP têm nova reunião nesta quinta-feira. Metalúrgicos e químicos, já em negociação e com centrais unificadas, não aceitam redução de direitos.

A reportagem é de Vitor Nuzzi, publicada por Rede Brasil Atual - RBA, 04-10-2017.

A Lei 13.467, que altera a legislação trabalhista, ainda não entrou em vigor, mas já interfere no andamento de campanhas salariais de categorias numerosas, como as de metalúrgicos, petroleiros e químicos, que têm data-base no segundo semestre. No caso de metalúrgicos e químicos, a nova conjuntura levou a uma união entre as diversas centrais que representam os trabalhadores dessas categorias. Já os petroleiros têm nesta quinta-feira (5) à tarde nova reunião com representantes da Petrobras.

A Fetquim e a Fequimfar, federações do setor químico no estado de São Paulo ligadas respectivamente à CUT e à Força Sindical, se aliaram na campanha deste ano e fizeram, inclusive, uma entrega conjunta das pautas de reivindicações, em 27 de setembro. São quase 350 mil trabalhadores e 40 sindicatos envolvidos na negociação – a data-base é 1º de novembro. A nova lei, que entra em vigor 10 dias depois, foi assunto permanente das primeiras conversas e até tema de um workshop. Os sindicalistas vão insistir em acordo que preveja aumento real de salário (acima da inflação, que segundo estimativas ficará entre 1,8% e 1,9%).

O coordenador político da Fetquim, Airton Cano, e o presidente da Fequimfar, Sérgio Luiz Leite, o Serginho, lembram que a atual convenção coletiva é resultado de décadas de negociação. "É fruto de uma construção de mais de 30 anos", diz Serginho, acrescentando que os trabalhadores não aceitarão uma "desconstrução". Ele avalia que, pelo contato inicial com os representantes patronais, pode não haver tempo hábil para mudanças neste ano. A expectativa é de conseguir manter a redação. Para o futuro, o sindicalista diz não ter dúvida de que "virão demandas de flexibilização de jornada, de férias, almoço".

Ambos observam que, independentemente da nova lei, as empresas costumam fazer investidas contra determinadas cláusulas. Cano afirma que outros fatores interferem na discussão, como o processo de reestruturação produtiva e a terceirização. "O setor vem sofrendo com perda de postos de trabalho", afirma o dirigente cutista, chamando ainda a atenção para a ação da mídia e da própria máquina do governo, o que exige outro modelo de atuação das entidades sindicais. "Temos de buscar uma relação mais permanente com o trabalhador."

Os metalúrgicos também se uniram para a campanha deste ano, e em plenária realizada na semana passada, aprovaram a realização de um dia nacional de protestos e paralisações em 11 de novembro, envolvendo outros setores da indústria. Nesta quarta-feira, dirigentes se reuniram no ABC paulista para avaliar o movimento e organizar estratégias.

Alguns setores se mostram mais resistentes na negociações, diz a FEM-CUT, que reúne sindicatos de metalúrgicos ligados à central em São Paulo, com quase 200 mil trabalhadores na base. O Grupo 10 (setores de lâmpadas, equipamentos odontológicos e outros) não aceita discutir qualquer cláusula de salvaguarda contra a reforma trabalhista. O Grupo 3, com o segmento de autopeças à frente, há tempos tenta adotar medidas de flexibilização.

Esquartejamento

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e sindicatos filiados voltam se reunir com representantes da Petrobras, às 14h de amanhã (5), no Rio de Janeiro, depois da rejeição à proposta apresentada pela empresa há um mês. No campo econômico, a estatal ofereceu 1,73%, percentual equivalente à variação em 12 meses do INPC, até agosto, véspera da data-base.

A FUP lembra que a Petrobras já propôs uma série de "adequações" entre as 182 cláusulas do acordo coletivo, número que diminuiria para 114, além de alterar a vigência da convenção de dois para um ano. A empresa quer, por exemplo, reduzir percentuais de horas extras e gratificações, além de implementar nova modalidade de jornada para o setor administrativo, de cinco para quatro dias por semana, com redução salarial de 20%.

Para a federação, o "desmonte" tem motivação ideológica e não financeira. "Não há qualquer justificativa econômica para a empresa afrontar os petroleiros com uma proposta que extingue direitos", diz a entidade, para quem o "esquartejamento" do acordo coletivo "está diretamente associado ao projeto político e econômico que vem sendo imposto aos trabalhadores brasileiros nesta conjuntura de golpe".

Leia mais

• O desmonte da legislação trabalhista e social é tema de mensagem de bispos brasileiros
• OEA aceita denúncia e fará audiência sobre Reforma Trabalhista
• Reforma Trabalhista frustra investidores que esperavam mais reduções de salários e direitos
• As consequências da reforma trabalhista serão a reconcentração de renda e o empobrecimento dos trabalhadores. Entrevista especial com Patrícia Toledo Pelatieri
• Lei da reforma trabalhista não será aplicada, avisam metalúrgicos
• Os metalúrgicos se unem contra a reforma trabalhista
• Nova lei trabalhista: troca de roupa e lanche serão descontados da jornada
• "O golpe trabalhista". Não há relação de causa e efeito entre reforma trabalhista e crescimento econômico. Entrevista especial com Ruy Braga
• Janot pede a anulação de pontos da reforma trabalhista no STF
• Metalúrgicos do país querem acordos sem efeitos da reforma trabalhista
• Em ataque à legislação trabalhista, CNI defende prevalência de negociação coletiva
• Projeto retoma tese de que negociações podem prevalecer sobre legislação trabalhista
• Ruralistas querem precarizar legislação trabalhista do campo
• Legislação trabalhista é violada nas obras das usinas do Rio Madeira