Os deputados concluíram nesta terça-feira (3), depois de cerca de seis horas de sessão, a votação dos destaques ao texto-base do Refis, cujo relator é o deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG). O Refis abre possibilidade de que corruptor parcelem suas dívidas com a União. Uma emenda permitiu que o desconto sobre encargos legais e honorários de 25% para 100% e outra perdoa dívidas de entidades religiosas e instituições de ensino vocacional.

A reportagem é publicada por Congresso em Foco, 03-10-2017.

A deliberação teve início por volta das 16h30 e seguiu em sessão extraordinária até as 22h, já com as discussões avançadas, por volta das 19h, os deputados aprovaram a emenda apresentada por Arthur Lira (PP-AL) para elevar o desconto sobre encargos legais e honorários advocatícios na renegociação de dívidas com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O desconto, que era de 25%, foi elevado para nada menos que 100%.

Já o perdão a dívidas de entidades religiosas e instituições de ensino vocacional foi aprovada por volta das 21h30. Eles terão as dívidas perdoadas em relação a todos os tributos federais, inclusive aqueles que são objeto de parcelamentos anteriores ou estão em discussão administrativa ou judicial.

Os deputados também aprovaram conceder isenção de tributos e contribuições federais para igrejas e escolas vocacionais se exercerem atividade de assistência social sem fins lucrativos por cinco anos. A isenção atinge tributos sobre o patrimônio, a renda ou os serviços.

Entre as outras medidas aprovadas pelos deputados estão a retirada do texto da possibilidade de parcelamento de dívidas eleitorais ou relativas a acordos de leniência com a Procuradoria-Geral da União (PGU), a diminuição do valor mínimo da prestação que micro e pequenas empresas terão de pagar ao parcelar as dívidas com mesmos prazos e descontos que empresas maiores, além da extinção do voto de desempate dos presidentes de turmas da Câmara Superior de Recursos Fiscais, garantindo que os contribuintes saiam vitoriosos em caso de empate.

Eles mantiveram a possibilidade de que detentores de cargos, empregos e funções públicas de direção ou eletivas parcelem as dívidas, como previsto na MP. A emenda do deputado Jorge Solla (PT-BA) sugeria que cônjuges e parentes até o segundo grau também fossem proibidos de aderir ao programa de refinanciamento.

Por fim, em votação simbólica, os deputados permitiram a reabertura do prazo de adesão para o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies). O programa é destinado ao parcelamento de dívidas das faculdades.

Polêmica

Os deputados também tiveram momentos para fugir da pauta e voltar a abordar a polêmica em torno de uma exposição de arte realizada no Museu de Arte Moderna (MAM) de São Paulo. Os deputados Edmilson Rodrigues (Psol-PA) e João Rodrigues (PSD-SC) discutiram aos gritos no plenário e quase se agrediram fisicamente. A confusão começou após os pronunciamentos dos parlamentares, em que João criticou a performance em que o artista fica nu, afirmando que quem faz a defesa da performance é “tarado” e merecia levar “porrada”.

O paraense reagiu na tribuna e, sem citar o nome de João, afirmou que imoral era alguns deputados assistirem a filme pornográfico dentro do plenário. Em maio de 2015, João foi flagrado pelo SBT assistindo a um filmete de sexo durante sessão da Câmara – coincidentemente, durante uma das votações da Casa sobre “reforma política”.

O catarinense foi tirar satisfações e os gritos viraram empurrões, e outros deputados correram para apartar. Rodrigo Maia (DEM-RJ) tentou continuar a sessão, mas os deputados continuavam gritando no plenário. Ao pedir a palavra novamente, Edmilson afirmou, exaltado, que João havia ofendido ele e sua mãe ao xingá-lo de “filho da puta”. “Quem me conhece sabe que eu sou uma pessoa apaixonada na forma de falar, no que eu acredito. Dificilmente eu personalizo ou uso nomes”. Disse que João tirou a carapuça e assumiu que foi ele quem estava vendo vídeos pornográficos em horário de trabalho. “Não vou aceitar essa violência, porque além de me ofender moralmente, tentou me agredir fisicamente. É um covarde”, gritou Edmilson.

Outros deputados também trocaram gritos e Maia tentou acalmar os ânimos novamente. “O deputado Edmilson não citou o nome de ninguém na tribuna, como é da praxe. Ele é crítico, mas ele não é crítico nominal das pessoas.”

A troca de farpas e ofensas ainda continuou. Em seguida, Glauber Braga (Psol-RJ) pediu a palavra pela liderança do partido e subiu à tribuna para defender o colega. “Senhores deputados, está para nascer que vai, com esse tipo de expediente amedrontar a bancada do Psol. Os senhores não amedrontarão a bancada do Psol. (…) Se acham que vão usar o plenário para nos intimidar estão muito enganados. Não nos intimidarão.”

Jean Wyllys também defendeu o colega em breve pronunciamento e ouviu gritos ao afirmar que os deputados querem criar uma “cortina de fumaça” com o assunto e “não aguentam ouvir a verdade”. O deputado Major Olímpio (SD-SP) foi visto gritando “lixo” ao fim da fala de Jean.

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