29 Julho 2017
“Não se pode culpar a empresa por aquilo que ela não consegue enxergar”, queixou-se o representante da JBS, diante de um salão apinhado de gente em Brasília. O clima não era dos melhores. Na enorme mesa em formato de meia-lua, o Ministro do Meio Ambiente e o mais alto escalão do Ibama encaravam uma audiência indignada: cinco dias antes da reunião convocada às pressas, o órgão de fiscalização do MMA havia distribuído 172 autos de infração, quase R$300 milhões em multas e interditado 15 frigoríficos acusados de comprar, direta ou indiretamente, 59 mil cabeças de gado de fazendas no Pará embargadas por desmatamento ilegal.
A reportagem é de Bernardo Camara Fonte, publicada por ((o)) Eco, 27-07-2017.
Deflagrada no dia 22 de março, a Operação Carne Fria enfrentou uma reação imediata do setor que move 35% do PIB paraense. A caravana de pecuaristas, parlamentares, governos, prefeituras e representantes da indústria da carne rapidamente se mobilizou para tirar satisfações com o MMA. Em meio a notas de repúdio, a operação foi apontada como truculenta, arbitrária e inadequada. E um dos motivos da indignação era o fato de o Ibama ter responsabilizado as empresas pela compra de bois que em algum momento da sua criação passaram por fazendas irregulares – o problema dos fornecedores indiretos, justamente aquilo que o representante da JBS alegou não ser possível enxergar.
Fornecedores indiretos são fazendas que trabalham com os sistemas de cria – quando o bezerro ainda é amamentado pela mãe – e recria – fase iniciada logo após o desmame, por volta dos sete meses de idade. Na última etapa da complexa cadeia produtiva da pecuária de corte estão as fazendas de engorda, quando o gado que já atingiu cerca de três anos de idade ganha peso e é vendido para abate nos frigoríficos.
Por serem elas que comercializam a boiada com a indústria, as fazendas de engorda são chamadas de fornecedoras diretas. Estas três fases – cria, recria e engorda – podem ser realizadas em uma mesma propriedade ou em locais diferentes que vendem e revendem gado entre si. Quanto mais fazendas o gado passa antes do abate, mais difícil rastrear a sua origem. E o problema não é pequeno. Segundo dados do IBGE, em média 30% dos rebanhos no Brasil são de fazendas de cria e recria. Ou seja: aproximadamente um terço da cadeia permanece invisível para os sistemas de monitoramento.
(Foto: Proforest)
Em 2009, uma série de ações civis movidas pelo Ministério Público Federal e uma campanha internacional iniciada pelo Greenpeace jogaram no ventilador o protagonismo da pecuária no desmatamento da Amazônia, atividade que na época respondia por cerca de 80% das áreas derrubadas. E deram nome aos bois: supermercados como Walmart, Carrefour e multinacionais como Nike e Adidas estavam comprando carne e couro às custas da maior floresta tropical do planeta.
Por pressão do mercado, os grandes frigoríficos que abatiam gado na região – como JBS, Marfrig e Minerva – assinaram um compromisso público com o Greenpeace e um Termo de Ajustamento de Conduta que ficou conhecido como TAC da Carne. Inaugurado no Pará, o TAC aos poucos foi se espalhando por outros estados da Amazônia Legal, e hoje já conta com mais de 340 frigoríficos signatários.
Num movimento inédito, os frigoríficos passaram a exigir dos pecuaristas que lhes vendiam gado – os fornecedores diretos – uma série de critérios socioambientais. Para fazer esta checagem, foram criados sistemas de monitoramento que vasculham bancos de dados dos órgãos públicos para cruzar com as informações do Cadastro Ambiental Rural (CAR) da fazenda fornecedora – o CAR traz dados ambientais e espaciais da propriedade. Se a fazenda não cumprir algum dos critérios estabelecidos, ela está impedida de comercializar com os frigoríficos que assinaram o TAC.
Em 2015, a ONG Imazon fez um estudo de caso, baseado em frigoríficos da JBS, para avaliar se os acordos firmados pela indústria estavam funcionando. Concluiu, em parte, que sim: o percentual de fazendas que abasteciam a empresa e que tinham desmatamentos recentes caiu de 36% antes do TAC para 4% depois dele. Indícios de que o monitoramento dos fornecedores diretos caminhava bem.
O mesmo estudo, porém, já cantava a pedra de que nem tudo eram flores: “As fazendas que fornecem bezerros e novilhos para as fazendas de engorda ainda na~o sa~o rastreadas”, alertava o documento, ressaltando que o rastreamento de fornecedores indiretos já era uma demanda prevista no Compromisso Público assinado com o Greenpeace em 2009. A partir de 2013, os TACs acordados entre o MPF e a indústria passaram a fazer a mesma exigência.
Baixada a poeira da indignação pós-Operação Carne Fria, o setor reconhece que a investigação não estava tão equivocada. “O Ibama entrou de maneira dura e até inadequada, pois desde 2009 estamos ralando para diminuir o desmatamento e eles só assistindo. Aí descem do camarote para embargar justamente as empresas que mais estão contribuindo”, critica Francisco Victer, fundador e ex-presidente da União Nacional da Indústria da Carne (Uniec), que representa os frigoríficos. Em seguida, ele dá o braço a torcer: “Mas, de fato, a operação mostrou que o rastreamento dos indiretos é um ponto frágil na cadeia da pecuária”.
Pouco discutido pelo setor, o rastreamento dos fornecedores indiretos começou a sair do banho-maria em 2015, quando as taxas de desmatamento na Amazônia voltaram a subir depois de dez anos numa tendência de queda. Apesar de já celebrados internacionalmente e apontados como importantes fatores para a redução do desmatamento, os acordos da carne passaram a ter sua eficácia posta em dúvida.
O estudo do Imazon já antecipava furos nos sistemas de monitoramento. Um deles ocorria por meio da “lavagem” de gado: como a checagem só alcançava a fazenda que comercializava diretamente com o frigorífico, propriedades com irregularidades vendiam seus animais para os pecuaristas que estavam em dia com os órgãos públicos, de maneira que o gado chegava “limpo” para o abate. Com a Operação Carne Fria, esses dribles no sistema foram escancarados.
“Eu já escutava sobre rastreamento de fornecedores indiretos porque estou sempre nas reuniões do varejo, das ONGs. Mas a enorme maioria dos pecuaristas nunca ouviu falar disso. A primeira pressão, o primeiro baque de fato veio com a Carne Fria”, diz Mauricio Fraga, que desde a década de 1990 cria boi no Pará e hoje é presidente da recém-criada Acripará, a Associação dos Criadores do Estado.
A turbulência, porém, não se restringiu ao território nacional. E nem tinha como, já que o Brasil encabeça a lista dos maiores exportadores de carne do mundo. Ressabiados, os mercados compradores do produto brasileiro logo acionaram os fóruns internacionais de que fazem parte para saber o que se passava por aqui.
A Tropical Forest Alliance (TFA) é uma dessas plataformas que reúnem governos, ONGs e grandes empresas globais para discutir os caminhos que podem levar ao fim do desmatamento nas cadeias produtivas. Membro da TFA e diretora no Brasil da ONG Proforest, que trabalha justamente com este foco, Isabela Vitalli acompanhou o alvoroço que se seguiu à Carne Fria. “Alguma empresa membro da TFA viu a notícia e compartilhou com todo mundo. Surgiram muitas perguntas: ‘Peraí, eu sempre ouvi coisas boas sobre rastreabilidade no Brasil, e de repente o país virou um vilão de novo?'”, conta Isabela.
Foi então que a TFA resolveu organizar uma conferência virtual para colocar todo mundo na mesma página. Dezenas de governos, empresas, ONGs e acadêmicos de várias partes do mundo se logaram ao mesmo tempo para acompanhar as discussões pela tela do computador. Foram quase duas horas de apresentações que abordaram as iniciativas que estão sendo testadas para resolver o rastreamento dos fornecedores indiretos de gado na Amazônia.
Ali, pelo menos duas coisas ficaram claras: ainda não existe um consenso, tampouco um mecanismo que dê conta de resolver o problema de forma definitiva. E o rastreamento de indiretos virou a bola da vez. “Nos surpreendemos com a quantidade e a qualidade de estudos e ações que estão sendo desenvolvidos sobre o tema”, afirma Fabíola Zerbini, coordenadora regional da TFA na América Latina. “Apesar de já se falar sobre isso há algum tempo, parece que chegou a hora de arregaçar as mangas”.
Gerente do Programa de Cadeias Agropecuárias da ONG Amigos da Terra, Pedro Burnier já arregaçou as suas há algum tempo. Mas nem sempre teve plateia. Desde 2009 trabalhando de perto com a cadeia da pecuária, a Amigos da Terra vem discutindo com o setor quais as prioridades dele, e partir daí, como pode colaborar. “O problema do monitoramento da pecuária sempre caía na questão dos fornecedores indiretos. A gente levantava essa bandeira com os frigoríficos, com o varejo, mas na época ninguém queria tocar no assunto. Diziam que era difícil, que era inviável, que o boi anda etc., etc.”, diz Pedro.
Em 2015, viu no aumento do desmatamento um novo gancho para puxar o tema novamente. Meio desacreditado, chamou os diferentes elos da cadeia produtiva para um workshop sobre indiretos. Achou que não iria tanta gente. Enganou-se: de produtores a supermercados e indústria, todo mundo apareceu. E o encontro foi frutífero: de workshop, virou o Grupo de Trabalho Fornecedores Indiretos (GTFI), que desde então vem colocando na mesma roda todos que já vinham quebrando a cabeça sozinhos sobre o assunto. E eles não são poucos.
A Guia de Trânsito Animal (GTA) é um documento emitido pelos órgãos estaduais de defesa animal toda vez que um boi se desloca. O objetivo é facilitar o controle de doenças. No documento, estão informações como quantidade e finalidade dos animais transportados, como, por exemplo, cria, engorda ou abate e, do outro lado, idade, nome e CNPJ ou CPF do vendedor e do comprador de cada lote. Além dos negociantes, apenas os órgãos emissores e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) têm acesso ao documento, que é sigiloso.
Apesar de ter sido criada para fins sanitários, a GTA virou ferramenta potencial de quem precisa rastrear rebanhos para fins ambientais. Por conter dados sobre o deslocamento dos animais, o documento vem sendo apontado como uma das soluções mais rápidas e baratas para se enxergar as fazendas por onde o boi passou ao longo de seu ciclo de vida. Mesmo com a resistência dos órgãos de defesa agropecuária, a caravana ambiental ambiciona uma série de propostas envolvendo o uso da GTA para evitar que os animais de fazendas irregulares cheguem às prateleiras dos supermercados. Mas boa parte das iniciativas morreu na praia.
Uma das primeiras tentativas nesse sentido veio no fim de 2009. Na esteira das denúncias do MPF e do Greenpeace que sacudiram a cadeia da pecuária na Amazônia, o então ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, foi ao sul do Pará anunciar com pompa o início do programa Boi Guardião. O nome era uma resposta provocativa ao termo “boi pirata” que o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, gostava de usar à época. A proposta era simples: a GTA seria negada aos pecuaristas que desmatassem ilegalmente. Na prática, isso significa que eles não poderiam vender gado, já que o documento é obrigatório para qualquer movimentação de rebanho.
Anúncio feito, entre 2009 e 2011, o Ministério da Agricultura chegou a mapear quase 350 mil hectares de novos desmatamentos no sudeste paraense. No entanto, a promessa de usar essas informações para negar a emissão de GTAs a fazendas com desmatamento ilegal não foi cumprida: o MAPA parou este monitoramento e nunca mais tocou no assunto.
No entanto, a JBS, maior empresa de frigorífico do país, pegou carona na ideia, e encampou a proposta como solução para evitar que gado manchado por desmatamento ilegal entrasse em seus abatedouros. Nos planos de trabalho apresentados publicamente para cumprir o acordo assinado com o Greenpeace, a empresa rebatizou a iniciativa de GTA-Verde. A proposta era praticamente a mesma: “Desenvolver em parceria com o Ministério da Agricultura um novo procedimento para emissão das GTAs que leve em consideração a lista de áreas embargadas do IBAMA”, diz o documento.
Pelo plano de trabalho, a iniciativa deveria estar de pé até dezembro de 2013. Dois anos depois do prazo estipulado, a empresa alegava que apesar de haver um consenso entre os principais frigoríficos que operam na Amazônia, a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec) ainda não havia comprado a ideia.
Hoje, quatro anos mais tarde, a companhia insiste que a GTA-Verde é o pulo do gato, conforme nota enviada por e-mail a ((o)) eco: “A JBS reitera sua crença na GTA-Verde como a melhor solução para o setor, mas lembra que a participação dos órgãos governamentais é fundamental para sua implementação. A GTA-Verde é uma solução de baixo custo de implementação e de alto impacto na cadeia produtiva da carne bovina (…), abrangendo tanto fornecedores diretos como indiretos associados ao desmatamento”.
Como o sucesso da empreitada não veio, a empresa afirma estar desenvolvendo atualmente outra proposta para enfrentar o problema. Mas não dá detalhes: “Em função da indecisão dos órgãos governamentais sobre a implementação da GTA-Verde (…), a JBS vem trabalhando, desde 2016, em um projeto com uma consultoria especializada em agronegócio para entender melhor e ter condições de endereçar a questão dos fornecedores indiretos.”
Desde que o ex-ministro Stephanes pisou no Pará para lançar o Boi Guardião, em 2009, a ideia do uso da GTA para fins ambientais permaneceu reverberando no estado. E virou dois decretos publicados pelo governo estadual. O primeiro deles é de setembro de 2013, e segue a mesma proposta anunciada lá atrás pelo MAPA: fica vedada a emissão da Guia de Trânsito Animal para fazendas com desmatamento ilegal. “A
emissão está condicionada à regularização ambiental da propriedade”, resume Jefferson Oliveira, diretor de Defesa e Inspeção Animal da Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará), órgão responsável pela emissão do documento naquele estado.
O segundo decreto veio em maio de 2014, e aperta ainda mais o cerco: a GTA só poderá ser emitida para os produtores que tenham registro no Cadastro Ambiental Rural (CAR) – documento que traz as informações ambientais e espaciais da propriedade, e que é tirado junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas). Na prática, o decreto determina a integração dos sistemas da Adepará e da Semas. Caso o pecuarista não tenha o CAR, ou seja identificado algum embargo em sua fazenda, ele fica automaticamente impossibilitado de vender seus animais.
Enquanto as organizações ambientais aplaudem de pé os decretos, uma parte dos setores produtivo e sanitário acha a iniciativa um desatino. Segundo eles, os órgãos ambientais deveriam criar seus próprios mecanismos, em vez de se apossar de uma ferramenta que foi criada para outros fins. “Nossa competência é a sanidade agropecuária, não é a fiscalização ambiental. Estamos prontos para apoiar, mas não queremos assumir esta responsabilidade. É a gente que está na lida com o produtor, e a cobrança pela não emissão da GTA é a gente que sofre”, diz Jefferson, da Adepará.
Para Mauricio Fraga, da Associação dos Criadores do Pará (Acripará), fechar o cerco ambiental por meio de uma ferramenta voltada para a saúde animal vai acabar desaguando em fraudes num sistema confiável e consolidado, podendo causar até um desastre sanitário. “Quando o sujeito não conseguir emitir a GTA, ele vai dar um jeito de tirar o gado, pois vive daquilo. Então podemos esperar fraudes e muita comunicação falsa. Ou ele vai ser obrigado a vender sem GTA. E isso pode causar um enorme transtorno sanitário”, afirma.
Outro problema apontado pelos produtores é a parcialidade do embargo: se um pecuarista tem uma propriedade de 100 hectares e teve uma área de 10 hectares embargada, o sistema, por ser automatizado, imediatamente o impediria de emitir a GTA – apesar de, legalmente, ele ter o direito de continuar produzindo nas áreas não embargadas da fazenda. Para evitar que isso aconteça, a Adepará ou a Semas precisariam fazer validações em campo para confirmar se o local onde o gado é criado está dentro ou fora do embargo. “Já pensou o estado fazer isso em 80 mil fazendas? Não tem Semas, não tem Adepará que dê conta”, diz o pecuarista e empresário Jordan Timo, ex-presidente do Sindicato Rural de Redenção.
“Antes de apertar a fiscalização o governo tem que dar oportunidade para o produtor se regularizar. Mas a dificuldade é enorme: o estado é ineficiente demais para promover a regularização ambiental, e ninguém consegue se legalizar”, diz Mauricio. E Jordan completa: “Esses decretos são um jeito fácil de resolver um problema extremamente complexo. Eles vão criminalizar uma cadeia produtiva inteira”.
Críticas à parte, o cronograma para o cumprimento dos decretos já foi estabelecido numa instrução normativa publicada em outubro de 2016. Desde esta data, os imóveis com rebanhos acima de mil cabeças de gado já deveriam passar pela peneira da Adepará e da Semas para a emissão da GTA. Aqueles com mais de 500 animais estariam no sistema a partir do primeiro dia de 2017. Em agosto do mesmo ano, rebanhos entre 100 e 500 bois também entrariam na roda. E por fim, as propriedades com rebanhos menores ganham um prazo mais longo: até outubro de 2018, todas as fazendas do estado devem passar pelo pente fino.
Quem está no campo, porém, diz que os decretos nunca foram colocados em prática: “Tentaram vincular os sistemas da Adepará e da Semas, mas não funcionou. Está tudo parado”, diz o pecuarista Mauricio Fraga. Na Adepará, Jefferson afirma que o sistema integrado chegou a funcionar, mas que foi suspenso com a saída do ex-diretor do órgão, Luciano Guedes, em maio deste ano. “Houve uma mudança de gestão e o projeto meio que ficou parado”, diz. Ele alega que antes de deixar a direção do órgão, Guedes resolveu abrir licitação para contratar um novo sistema, pois o antigo estava “com problemas”.
Questionados por ((o)) eco, a Adepará e a Semas não responderam por quanto tempo o sistema funcionou e quantos casos de bloqueio de GTA ocorreram. Também não foi informado quando o processo de licitação será concluído.
Apesar das desavenças, a Guia de Trânsito Animal continua sendo apontada como carro-chefe para o rastreamento de fornecedores indiretos. Uma das maiores vantagens de se cruzar os dados da GTA com o CAR, com dados de desmatamento e de áreas embargadas é que todas essas ferramentas já existem e estão consolidadas. Isso significa menos custos para o produtor. O principal entrave é o fato de o documento ser sigiloso, por conter uma série de informações pessoais sobre o rebanho.
“Você gostaria que o banco revelasse quanto tem no seu extrato? Ninguém aceitaria isso, pois são seus bens, seu patrimônio. E é a mesma coisa com o produtor: ele confia à Adepará as informações sobre seu rebanho, e a gente não pode passar isso para todo mundo”, justifica Jefferson, um dos diretores do órgão.
A saída, então, tem sido convencer o próprio produtor a abrir esses dados. “Até pouco tempo atrás, os frigoríficos não achavam que era dever deles obter informações sobre os fornecedores de quem compravam o gado. E hoje eles estão aí monitorando. Agora estamos em um momento de dar um passo atrás e tentar transferir essa responsabilidade para o produtor da fazenda de engorda”, diz Isabela Vitalli, da Proforest.
É o que vem fazendo a Marfrig desde 2012, com o sistema batizado Request For Information. Um dos maiores frigoríficos do país, a companhia calcula que 50,8% de seus fornecedores de gado compram bois de outras fazendas para engordá-los e revendê-los à empresa. “Toda vez que um animal de um fornecedor direto é adquirido, um documento cita a origem prévia do gado”, afirma Leonel Almeida, gerente de Sustentabilidade da Marfrig.
Leonel se refere às GTAs que o fazendeiro recebe no momento que compra o lote de outra propriedade: o documento traz os dados do pecuarista que fez aquela venda. Assim, o monitoramento que a empresa já fazia para checar se o seu fornecedor direto atende aos requisitos socioambientais passa a ser feito também para este fornecedor indireto, cruzando os dados da fazenda com as listas de embargo, de trabalho escravo e com os dados de desmatamento e de áreas protegidas. “É um trabalho em conjunto com o segmento produtivo para coletar e avaliar o ‘stepback’ dos animais que chegam para o abate nas unidades Marfrig”.
A iniciativa vem sendo tocada em parceria com a ONG The Nature Conservancy (TNC), no projeto Do Campo à Mesa. “Normalmente, os frigoríficos só exigem a GTA da propriedade da qual elas compram a carne diretamente. Mas no projeto, caso o produtor declare ter comprado animais de outras fazendas, ele precisa mostrar a GTA correspondente ao transporte dessa outra propriedade para a sua”, diz Francisco Fonseca, coordenador de Produção Sustentável da TNC.
“Isso só foi possível porque houve um diálogo entre as empresas e os fazendeiros, levando a uma adesão voluntária dos produtores ao sistema”, afirma. Segundo Fonseca, a experiência feita com 15 fazendas que vendem gado para a Marfrig no município paraense de São Félix do Xingu fez alcançar 200 fornecedores indiretos da região. No entanto, ele ressalta que é preciso oferecer benefícios para que o produtor queira aderir ao protocolo.
No caso do projeto Do Campo à Mesa, o incentivo vem em forma de assistência técnica para a intensificação da produção e aumento da produtividade. Além disso, em maio de 2016 a carne produzida por este grupo de fazendeiros ganhou as prateleiras dos supermercados Walmart com um selo próprio: Rebanho Xingu. “No início é normal que haja uma resistência: ‘Por que eu vou te dar minha GTA?’. Mas depois eles entenderam que poderíamos usar aquilo para separar o produtor bom do ruim. E que participar desse tipo de iniciativa é se diferenciar e se manter no mercado”, diz.
Fonseca admite que apesar da diferenciação do produto enquanto marca, isso ainda não se transformou em uma maior remuneração do mercado, reclamação recorrente dos produtores. Francisco Victer, fundador da União Nacional da Indústria e Empresas da Carne, afirma que isso não tem como acontecer de uma hora para outra: é um processo. Nesta etapa inicial, diz, o pecuarista tem de entender que já está ganhando financeiramente com o processo de intensificação da sua produção: ele tem mais boi em menos área.
“Toda vez que alguém sugere ao produtor fazer uma melhoria, ele pergunta: você vai me pagar quanto? Não é bem assim. Tem que trabalhar primeiro, não dá para receber o salário adiantado. A indústria não pode estabelecer um padrão de preço em cima de uma experiência, de um lote que está rastreado. Ela precisa de quantidade e de regularidade para seu fornecimento”, explica Victer.
No município de Alta Floresta, no Mato Grosso, uma proposta semelhante à da TNC foi iniciada em 2012 pelo Instituto Centro de Vida (ICV), e atualmente é tocada pela empresa Pecsa – Pecuária Sustentável da Amazônia. No projeto Novo Campo, os produtores passaram a receber orientações técnicas para inserir sua produção bovina no modelo de Boas Práticas Agropecuárias – BPA, uma metodologia desenvolvida pelo Ministério da Agricultura por meio da Embrapa. Em troca, eles se comprometem a recuperar o passivo ambiental e estancar o desmatamento da porteira para dentro, além de informar o extrato das GTAs referentes ao gado que compram de outras fazendas.
Apesar de as experiências de adesão voluntária para o acesso às GTAs serem avaliadas como bem-sucedidas, o modelo não dá conta de rastrear a totalidade dos fornecedores
indiretos. O sistema consegue enxergar apenas um passo atrás na cadeia produtiva – a GTA informada pelo fornecedor direto traz os dados somente da última fazenda por onde passou o gado. Caso o animal tenha pastado por outras propriedades durante seu ciclo de vida – o que é bastante comum de acontecer -, esta informação não estará disponível.
Além disso, em algumas regiões da Amazônia é corriqueira a comercialização de gado por meio de leilões ou pela figura do catireiro, uma espécie de atravessador que reúne animais de várias propriedades para revender a fazendas de engorda e frigoríficos. Conforme ((o)) eco já reportou, há casos em que o catireiro emite a documentação do gado em seu nome, como forma de camuflar irregularidades da fazenda de onde o animal veio de fato. Esta é apenas mais uma das formas de lavagem para burlar os sistemas de monitoramento e rastreamento.
A TNC e o ICV reconhecem que ainda não há soluções prontas para esses gargalos, e estão estudando formas de reduzir as brechas. Criar um “cadastro positivo” dos produtores de cria e recria que já passaram pelo monitoramento dos critérios socioambientais ou mapear áreas de risco seriam algumas saídas para se ter mais garantias de uma cadeia produtiva livre de desmatamento.
“Com o cadastro positivo de fazendas de cria e recria, eu consigo apontar aos fornecedores diretos de quem eles podem comprar sem preocupação. Ao mesmo tempo, construir um mapa de risco nos possibilita indicar municípios e áreas de atenção onde há mais chances de se ter a cadeia contaminada por desmatamento, trabalho escravo etc.”, explica Francisco Beduschi, coordenador da Iniciativa de Pecuária Sustentável do ICV.
O mapeamento de risco ao qual Beduschi se refere, na verdade, está quase saindo do forno pelas mãos da Agroicone, uma empresa de consultoria e pesquisa focada especialmente na análise de cenários para o agronegócio. Recentemente, eles conseguiram financiamento para trabalhar num projeto que tinha como tema central a redução do desmatamento na cadeia da pecuária bovina. Após várias rodadas de conversa com os atores da cadeia, inevitavelmente se depararam com o problema dos indiretos. A empresa, então, percebeu que poderia qualificar o debate com informações que não estavam postas na mesa.
“Precisávamos entender o tamanho do problema: de qual percentual do rebanho estamos falando? Qual a relação com o desmatamento? Existe concentração de fornecedores indiretos em assentamentos? De onde está vindo esse gado? Todas essas perguntas nós tratamos num estudo que vamos publicar em breve”, diz a economista Leila Harfuch, que antecipou alguns dados para ((o)) eco.
O recorte escolhido pela empresa foi o estado do Mato Grosso, que guarda em suas fronteiras o maior rebanho bovino do Brasil. Cruzando as informações do Censo Agropecuário de 2006 com dados mais recentes do Instituto de Defesa Agropecuária do Mato Grosso (Indea), as primeiras conclusões do estudo trazem um retrato mais apurado dos fornecedores indiretos: 24% do rebanho do estado era de bezerros em 2014. Metade disso está em propriedades maiores que 500 hectares. A outra metade, em fazendas menores que 500 hectares. “Há uma heterogeneidade produtiva entre grandes e pequenos. Ou seja, no Mato Grosso todos os perfis de pecuaristas trabalham com cria e recria”, diz Leila.
O segundo passo foi fazer aquilo que Francisco Beduschi, do ICV, está buscando: os pesquisadores identificaram as regiões onde estão concentrados os fornecedores indiretos e cruzaram esta informação com as taxas locais de desmatamento, de vegetação remanescente e de assentamentos rurais. A análise mostra que 1/3 do abate no estado tem risco de origem. “São áreas que podem ter uma relação de desmatamento vindo de fornecedores indiretos”, explica a pesquisadora.
A partir dos cruzamentos, o estudo traz recomendações para cada cenário apresentado. O uso de dados seria justamente para que as ações do poder público e da cadeia produtiva sejam mais estratégicas: “Em vez de monitorar tudo, é mais efetivo trabalhar as localidades de forma específica. A partir desse zoneamento de risco, o mais importante é olhar para cada município e sua realidade, sua dinâmica de ocupação e de uso da terra”, afirma.
Os municípios com grande concentração de cria e recria, altos índices de desmatamento e com considerável vegetação remanescente, por exemplo, deveriam ser priorizados, já que a reunião desses fatores significa mais riscos de um fornecedor indireto estar associado à derrubada da floresta. Em Mato Grosso, os municípios de Colniza, Aripuanã e Juara estão nesta lista. A maioria dessas áreas está no norte do estado, no chamado Arco do Desmatamento.
Aqueles municípios em que o número de indiretos é alto mas as taxas de vegetação suprimida não são alarmantes poderiam ficar em segundo plano nos esforços de monitoramento – é o caso de Cáceres, Cocalinho e Porto Esperidião, que ficam mais ao sul.
Já os municípios que têm muitos fornecedores indiretos, vastas extensões de assentamentos e altas taxas de desmatamento – como Peixoto de Azevedo, São Félix do Araguaia e Vila Rica – Leila recomenda uma agenda positiva para a região, levando assistência técnica e legalizando o produtor. A proposta faz ainda mais sentido quando se olha para os dados da Associação de Criadores de Mato Grosso (Acrimat): cerca de 60% do gado engordado e entregue aos abatedouros no estado tem origem em pequenas e médias propriedades. Segundo Leila, se os frigoríficos simplesmente excluírem os pequenos fornecedores que forem identificados descumprindo os critérios socioambientais na sua produção, isso vai causar um impacto social e não vai resolver o problema num nível macro.
“O que vai acontecer é o efeito de lavagem ou de vazamento – aquele bezerro vai acabar indo para uma fazenda legal que irá revendê-lo ao frigorífico. Ou será vendido para outro abatedouro que não tenha critérios socioambientais como política de compra”, diz Leila. “É mais efetivo, como saída de longo prazo, trazer este produtor para a legalidade, fazendo sua regularização ambiental. Somente assim haverá um ambiente legal nessas regiões com problemas de desmatamento”, afirma, e ressalta ser fundamental o estado se envolver neste processo.
Pelo menos no Pará e no Mato Grosso, que lideram de longe os números de produção bovina na Amazônia, os governos já entenderam que não têm mais como se abster das discussões sobre rastreamento da cadeia produtiva. A briga, claro, é por mercado. E pela fama de melhor carne do país. “Estamos construindo uma nova era, uma nova vida para a carne do Mato Grosso”, anima-se Wagner Bacchi, em tom de profecia.
Bacchi assumiu em fevereiro a presidência do Instituto Mato Grossense da Carne (Imac). O Imac nasceu depois de uma viagem que o governador Pedro Taques fez ao Uruguai. Lá, ficou sabendo da existência do Instituto Nacional de Carnes, uma instituição que há mais de 40 anos promove a valorização do produto no país, em uma parceria bem-sucedida que envolve produtores, indústria e governo. Voltou para o Mato Grosso determinado a criar algo semelhante por aqui. Mal desembarcou, chamou para uma conversa a Associação dos Criadores do Mato Grosso (Acrimat) e o Sindicato das Indústrias de Frigoríficos do Estado (Sindifrigo).
Em fevereiro de 2016, o Imac estava criado. E, no próximo mês de agosto, já chegam aos supermercados do país os primeiros lotes de carne com o selo do instituto, que promete atestar a qualidade, a sanidade e a rastreabilidade do produto desde o nascimento dos animais. A adesão da indústria e dos produtores ao Imac é voluntária.
“Mas nas mesas redondas, já está todo mundo otimista e querendo fazer parte o quanto antes”, afirma Wagner. “Queremos deixar de vender a carne como um produto comum no mercado e agregar valor a ela”.
Para fazer parte da iniciativa, o produtor precisa ter sua propriedade registrada no CAR e estar em dia com os mesmos critérios socioambientais do TAC da Carne. Nos próximos meses, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Mato Grosso (Sema-MT) promete fazer uma força-tarefa para regularizar os produtores que tenham alguma pendência com os órgãos ambientais e queiram entrar no Imac. “A Sema vai liberar 20 mil processos de produtores que estavam parados na secretaria. Como nosso sistema é todo integrado dentro do governo, fica muito mais fácil a resolução desses problemas”, diz Wagner.
É justamente por esta integração de sistemas do governo que a iniciativa do Imac está sendo aguardada com entusiasmo pelo Grupo de Trabalho Fornecedores Indiretos (GTFI). Numa primeira fase de rastreabilidade, o Imac também pretende usar as Guias de Trânsito Animal para enxergar as fazendas de cria e recria que comercializam com os fornecedores diretos. A diferença é que ninguém vai precisar convencer o produtor a abrir os dados: o extrato das GTAs já está com o próprio governo.
“O Imac vai pegar essas informações com o Instituto de Defesa Agropecuária, fazer o cruzamento de dados e a checagem para saber se os fornecedores indiretos atendem os critérios socioambientais”, explica Pedro Burnier, do GTFI. “Se você depende da voluntariedade do produtor para chegar às GTAs, é muito mais demorado isso ganhar escala. No caso do Imac, como eles já têm acesso à documentação, a expansão disso pode ser bem mais rápida”, aposta.
Atento às demandas de mercados externos, porém, o instituto não pretende parar nas GTAs. A ideia é que numa segunda etapa os animais sejam rastreados individualmente. Apesar de ser considerada a forma mais eficaz de controlar o rebanho, o rastreamento individual não costuma ser aplicado por ser um processo mais caro. O que é relativo: segundo cálculos do pecuarista Jordan Timo, o custo seria de apenas dez centavos de real por quilo de carne. Wagner diz que o desenho da proposta ainda está em discussão, mas possivelmente serão colocados brincos com chips de identificação nos animais, até que, pouco a pouco, todo o rebanho esteja dentro do Sisbov, o Serviço de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos.
Sob o guarda-chuva do Ministério da Agricultura, o Sisbov tem o objetivo de identificar, registrar e monitorar individualmente os animais ao longo de sua vida, por meio de um chip que traz informações como origem, deslocamentos, estado sanitário, produção e produtividade de cada boi. O uso do sistema é obrigatório para quem exporta o boi à União Europeia. “Pretendemos fazer isso para agregar valor. Lá fora eles querem saber a origem dos animais. O mercado vem pedindo isso há anos”, diz Wagner.
O rastreamento individual pelo Sisbov também é a aposta de Jordan Timo, ex-presidente do Sindicato Rural de Redenção, no Pará, e dono da Apoio Consultoria, uma das primeiras empresas a desenvolver um sistema para monitorar os fornecedores diretos de frigoríficos que assinaram o TAC da Carne.
Antenado e influente na região, desde que as discussões sobre indiretos começaram a ganhar força Jordan se apressou em sentar com governo, produtores e frigoríficos para pensar numa solução que viesse de baixo para cima. Seu receio era que as propostas “feitas no ar condicionado”, longe da realidade do campo – como ele enxerga, por exemplo, o decreto que vincula o CAR à GTA – fossem impostas sobre o setor produtivo sem conversa.
“Não podemos enfiar a cabeça no buraco e ficar esperando acontecer”, diz Mauricio Fraga, da Acripará, que está junto com Jordan na empreitada. “Não estamos nos antecipando a nada: estamos no meio de um processo que já começou com a primeira operação Carne Fria. Por isso estamos desenvolvendo um projeto que atenda aos produtores. Senão, inventam um Frankenstein qualquer e a gente pode sair prejudicado”. Francisco Victer, da União Nacional da Indústria e Empresas da Carne (Uniec), que também está no jogo, faz coro: “Antes que sejamos obrigados a fazer, vamos fazer. Porque não vamos permitir que essas situações fiquem atropelando a atividade, gerando transtornos e traumas”.
Contradizendo a maioria das ONGs que dizem não adotar o rastreamento individual por ser uma opção mais cara para o produtor – um brinco com chip custa cerca de três dólares – é o próprio Jordan quem defende o mecanismo como saída. “Não existe outro caminho prático. Todas as outras alternativas podem ser burladas”, diz, evocando o conhecimento de quem há décadas lida cara a cara com os pecuaristas.
E prossegue: “O brinco com o chip do Sisbov é o que garante que o animal nasceu numa determinada propriedade. A partir dali, todas as suas transferências entre fazendas são registradas na plataforma do Ministério da Agricultura. Assim, o frigorífico tem a certeza absoluta de onde o boi nasceu e por onde ele passou”.
Jordan explica que o que vai fazer o produtor aderir ao projeto obviamente não é o fato de ele ser monitorado. O brinco com chip espetado na orelha do animal carrega uma série de informações sobre os processos produtivos – como peso, vacinação e alimentação -, que podem melhorar o planejamento, a gestão e o manejo de seu rebanho. Em parceria com a ONG Amigos da Terra e apoio da Uniec, já estão sendo desenvolvidos vídeos e cartilhas para comunicar aos produtores sobre as vantagens de apoiar esse processo.
“Os workshops que vamos fazer com os produtores já vão começar assim: ‘O uso da rastreabilidade para melhoramento e controle da produtividade’. Aí já se justifica pôr um brinco no boi. E pagar três dólares para aumentar a gestão do meu rebanho acaba sendo barato”.
A ideia é começar o projeto em pequena escala, com alguns fazendeiros parceiros, e ir testando, aperfeiçoando, enxergando as brechas e crescendo aos poucos. Para tornar a iniciativa viável, Jordan ressalta que todos os elos da cadeia vão ter de levantar da cadeira e botar a mão no bolso – seja com redução de tributos, celeridade nos processos de regularização ambiental, facilitação de crédito etc.
“Os bancos não devem financiar qualquer pecuária. Projetos como esse que estamos desenvolvendo, que pretendem monitorar a origem do animal, devem ter apoio total das fontes de financiamento. Se conseguirmos recursos para dar a arrancada nesse processo, a partir de um ponto ganhamos escala e ele se sustenta sozinho”, diz Victer, da Uniec.
“O que queremos do governo é que ele faça os processos e protocolos de forma prática, respeitando os prazos e atendendo o produtor, que não pode estar sozinho. Se a licença ambiental demora para todo mundo, que ele dê prioridade para quem está enquadrado nesse processo, tentando se regularizar e colocando brinco nos animais para criar uma cadeia de sustentabilidade de fato”, afirma Jordan. “Precisamos basicamente que o governo funcione da forma como deveria funcionar. É só isso”.
Jordan sabe que ainda não tem resposta para tudo. O projeto – como quase todos os outros que estão saindo do papel – ainda está em fase de desenho, articulação e testes. “Alguns falam que é loucura, que vai encarecer, que não é possível. Outros acham que a solução é mesmo por esse caminho que estamos seguindo. Mas o que sobrou de bom da Operação Carne Fria foi que o setor entendeu que precisa tomar alguma atitude, que precisa ter algum projeto com relação ao controle dos fornecedores indiretos. Porque se a gente não começar a fazer, não tomar uma providência, o Ibama vai vir de novo. E aí vão acabar com a cadeia da pecuária”, diz.
Quando a conferência online organizada pela Tropical Forest Alliance terminou, a organizadora do encontro, Fabíola Zerbini, ficou satisfeita de ver tantos projetos tentando resolver o rastreamento da cadeia da pecuária. E confirmou o que já desconfiava: “É uma das cadeias produtivas mais complexas que já vi na vida”, diz.
Jordan Timo, que há 25 anos mexe com boi na Amazônia, sabe disso como ninguém. Ele ri da pergunta: “quanto tempo vai levar para que 100% da carne da Amazônia chegue nas prateleiras dos supermercados com garantia de estar livre de desmatamento?” Ajeita seu chapéu de boiadeiro e responde meio brincando, meio sério: “Rapaz, isso vai levar uns 200 anos”.
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O drible do gado: a parte invisível da cadeia da pecuária - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
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