30 Junho 2017
Desde 1980, com a crise da dívida externa, e depois, desde 1990, com a rendição do país ao capitalismo liberal financeiro rentista que domina o mundo, o Brasil vem crescendo muito lentamente, vivendo um período de semi-estagnação econômica. O nosso crescimento per capita médio, entre 1950 e 1980, foi de 4,5% ao ano. Desde então é de 1,2%. No governo Lula, cresceu um pouco mais graças principalmente a um boom de commodities exportadas pelo Brasil (especialmente soja, minério de ferro e petróleo). Durante quatro ou cinco anos, o Brasil cresceu o dobro do que vinha crescendo, mas depois voltou ao baixo crescimento de todos os dias. Isso é consequência, em larga medida, da perda da ideia de nação e da incapacidade dos brasileiros e de suas elites de definirem uma estratégia de desenvolvimento que interesse ao país. Esse é o resumo do diagnóstico que embasa o Manifesto do Projeto Brasil Nação, lançado nesta quinta-feira (29), em Porto Alegre, pelo economista Luiz Carlos Bresser Pereira, que vem viajando pelo país em defesa da retomada da ideia de construção de um projeto para o Brasil.
A reportagem é de Marco Weissheimer, publicada por Sul21, 29-06-2017.
O manifesto foi lançado em um ato realizado no auditório Dante Barone, da Assembleia Legislativa. Antes disso, Bresser Pereira conversou com jornalistas sobre as principais ideias que fundamentam o manifesto e também sobre o caráter da iniciativa. Ex-ministro dos governos José Sarney e Fernando Henrique Cardoso, o economista enfatizou que o manifesto não é propriamente um movimento político, uma espécie de frente ampla, mas uma iniciativa que pretende dizer que existe uma alternativa viável ao atual modelo liberal financeiro rentista, que não é nem populista nem entreguista.
Além da perda da ideia de nação, Bresser apontou o que chamou de “populismo econômico” como responsável pela situação de estagnação econômica do país. Esse populismo, segundo ele, se caracteriza pelo estímulo do consumismo e pela recusa de qualquer sacrifício para crescer. “Queremos consumir e consumir, aqui e agora. Isso é defendido tanto pela direita quanto pela esquerda”, disse o economista. O Manifesto do Projeto Brasil Nação nasceu, esclareceu Bresser, deste diagnóstico geral e também para manifestar uma absoluta inconformidade com a solução que a crise teve com o impeachment da presidenta Dilma Rousseff. “Foi um golpe de Estado, um golpe parlamentar inaceitável, que mostrou as elites brasileiras perdendo seu espírito público e democrático”.
Fazendo uma ressalva em relação à Reforma da Previdência, a qual disse ser favorável, Bresser Pereira criticou as demais reformas propostas pelo governo de Michel Temer. “É uma tentativa de, através da Constituição, reduzir o tamanho do Estado Brasileiro, acabando com o que existe de Estado de Bem Estar Social e propondo o aprofundamento da terceirização, o que representa uma violência contra os interesses e os direitos dos trabalhadores. É um governo que, diante da crise profunda que o Brasil atravessa, e de uma estagnação que já dura quase 30 anos, descobre (entre aspas) que os principais culpados por essa situação são os trabalhadores”.
Para o economista, o problema fundamental da economia brasileira é ter uma taxa de câmbio apreciada no longo prazo e uma taxa de juros muito alta, que é uma das causas desse câmbio muito apreciado. Esses dois fatores, defendeu, inviabilizam os investimentos. “Para que os empresários invistam é preciso haver juro baixo e um câmbio que torne competitivas as empresas industriais do país”. A partir desse diagnóstico, o manifesto foi organizado em cinco pontos. O primeiro deles é responsabilidade fiscal. “Queremos um Estado de Bem Estar Social, portanto ele deve ser grande e financiar educação, saúde, previdência, cultura, entre outras coisas, mas deve ter as suas contas fiscais perfeitamente controladas, com um superávit primário que mantenha a dívida pública em um nível correto. Esse Estado só deve ter uma expansão fiscal muito forte nos momentos de crise, quando precisa adotar medidas contracíclicas, como Keynes nos ensinou”, defendeu Bresser.
O segundo ponto é o estabelecimento de taxas de juros civilizadas, o que não é o caso do Brasil que possui uma das mais altas taxas do mundo há muitos anos. “No nosso entendimento, essa taxa deve ser igual à taxa de juros internacional mais o risco Brasil. Eu não posso querer que a taxa de juros no Brasil seja igual a dos Estados Unidos ou da França. No entanto, a nossa Selic é muito maior do que isso. Isso é inaceitável e não tem justificativa econômica”.
O terceiro ponto, apontado pelo economista como o mais importante, defende que o Brasil deve ter um superávit, mesmo que pequeno, em conta corrente, pois só assim poderá ter uma taxa de câmbio competitiva. “Existe uma correspondência entre taxa de câmbio e superávit ou déficit de conta corrente. Hoje, o Brasil precisa, para ser competitivo, de uma taxa de câmbio de 4 reais por dólar aproximadamente. Para ter uma taxa como essa provavelmente precisaremos de um superávit em conta corrente de 1 a 2% do PIB. Isso é muito contraintuitivo. O Brasil não precisa de poupança externa para crescer, como tentou fazer o governo Fernando Henrique. Poupança externa é déficit em conta corrente”.
O quarto ponto foi definido pelo economista como irmão gêmeo do primeiro. “O Estado deve recuperar a sua capacidade de investimento por meio de poupança pública. Uma parte dos investimentos em infraestrutura deve ser feita pelo Estado”. Por fim, o quinto ponto é a adoção de uma política de distribuição de renda por meio de uma reforma tributária progressiva.
Questionado sobre a viabilidade política de implantação dessas medidas no atual contexto do país, Bresser Pereira afirmou que a única base social forte que existe ainda é a dos trabalhadores. “A outra base evidente seria a dos industriais, que já representou 30% do PIB e hoje representa 10%. Ela foi dizimada de 1990 para cá. Essa burguesia industrial ainda existe, mas existe muito mais em potencial do que maneira concreta hoje. Ela precisa ser inventada de novo, como fez Getúlio Vargas”. Um governo como o de Temer, reconheceu, jamais adotará uma agenda como a proposta pelo manifesto. “Esse governo é o oposto do que estamos propondo. É um governo que não tem nenhum compromisso nem com o interesse nacional, nem com os interesses dos trabalhadores. Se o Brasil não voltar a ser uma nação solidária, ficará definitivamente para trás”.
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