"O Papa falava para juízas/es, uma coincidência com a situação brasileira de hoje, quando o Superior Tribunal Eleitoral julga, no momento em que são escritas essas linhas, se a última eleição para a presidência da República aqui no Brasil, foi viciada, ou não, para ser considerada válida. A palavra de Francisco reconhece nas/os magistradas/os uma coragem e uma liberdade de uma autenticidade tão opostas às injustiças que podem colocar em risco as suas próprias vidas", escreve Jacques Távora Alfonsin, procurador aposentado do estado do Rio Grande do Sul e membro da ONG Acesso, Cidadania e Direitos Humanos.

Eis o artigo.

“A Igreja deve envolver-se na politica”, afirma o Papa Francisco. Esta é a manchete do site IHU noticias do dia 6 deste junho, publicando uma nota que apareceu no jornal Corriere della Sera de domingo passado. O preconceito histórico de a política constituir-se em atividade alheia à religião, ou até nociva, também à espiritualidade das pessoas, recebeu do Papa uma advertência clara sobre o erro e a improcedência dessa pseudo doutrina.

“Bergoglio louvou o empenho (prossegue a nota) de muitos magistrados em perseguir as escravidões modernas: “Sei que sofreis ameaças e condicionamentos de tantas partes. Sei que hoje ser procuradores, ser ministros públicos é arriscar a vida e isto me faz ser reconhecido da coragem de alguns de vós que querem ir em frente, permanecendo livres. Sem esta liberdade, o poder judiciário se corrompe e gera corrupção”.

O Papa falava para juízas/es, uma coincidência com a situação brasileira de hoje, quando o Superior Tribunal Eleitoral julga, no momento em que são escritas essas linhas, se a última eleição para a presidência da República aqui no Brasil, foi viciada, ou não, para ser considerada válida. A palavra de Francisco reconhece nas/os magistradas/os uma coragem e uma liberdade de uma autenticidade tão opostas às injustiças que podem colocar em risco as suas próprias vidas.

Se essas virtudes estão presidindo mesmo a conduta de cada ministro/a nesse histórico julgamento, não é uma hipótese de resposta fácil. O poder de um Tribunal, por ser só um tribunal, não está isento de sofrer influências externas sobre os seus julgados, as vezes promovidas por uma indução com força para criar convencimento no próprio inconsciente de quem julga.

Para o bem e para o mal, a mídia cumpre nisso uma função ideológica de peso até decisivo, conforme o caso, não se podendo ignorar o quanto de inconveniente e inoportuna é a presença frequente do presidente do STE, ministro Gilmar Mendes, junto aos meios de comunicação social opinando sobre fatos que, por mais indireta possa parecer sua versão, podem colocar sob suspeita fundada a própria imparcialidade do Tribunal.

A Igreja, pela voz de alguns dos seus bispos, entre eles mais de um integrante da própria direção da CNBB, está tomando uma posição política em tudo afinada com aquela afirmação do Papa e esclarecedora das causas pelas quais o Brasil chegou a esse ponto da sua frágil democracia, em atitude muito semelhante a adotada por Dom Paulo Evaristo Arns contra a ditadura implantada no Brasil em 1964.

Inspirada em sua fé, passou a encorajar a sociedade civil do país para resistir ao exercício de um poder público que objetiva colocar em risco direitos sociais conquistados no passado, a custa de muito sacrifício das/os trabalhadoras/es.

Antes da exitosa greve geral do dia 28 de abril passado, só lembrada pela mídia mais conservadora por alguns atos de depredação e incêndio de prédios, sabidamente alheios aos fins do massivo protesto, o bispo auxiliar de Brasília (DF) e secretário geral da CNBB, dom Leonardo Steiner, concedeu entrevista tratando da posição da entidade sobre esse protesto, considerando “fundamental que se escute a população em suas manifestações coletivas”, como se lê em vários sites que publicaram a mesma:

“Certamente o conteúdo das manifestações se dará no sentido de defesa dos direitos dos trabalhadores do campo e da cidade, de modo muito particular dos mais pobres. O movimento sinaliza que a sociedade quer o diálogo, quer participar, quer dar sua contribuição. Reformas de tamanha importância não podem ser conduzidas sem esse amplo debate.O Congresso Nacional e o Poder Executivo, infelizmente, têm se mostrado pouco sensível ao que a sociedade tem manifestado em relação às reformas. Os brasileiros e brasileiras desejam o bem do Brasil e para construir uma nação justa e fraterna querem participar das discussões e encaminhamentos.

É uma crítica explícita a um (des)governo que, por julgar-se auto suficiente, dirige um Estado de exceção, confiando numa “democracia” só formalmente representativa, isolada, sem legitimidade, composta em grande parte por gente comprovadamente corrupta, mas mantida junto dele para dominar todo um povo segundo as conveniências que ele se propôs garantir penem os direitos que penem. Dia 30 de junho próximo, entretanto, o país vai parar de novo, em nova greve geral, advertindo-o de que o empoderamento da resistência cívica contrária às suas políticas públicas está crescendo em todo o Brasil, julgue como julgar o Superior Tribunal Eleitoral sobre sua legitimidade ou ilegitimidade.

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