01 Abril 2017
Formada por movimentos sociais, grupos de pesquisa e comunidades do Sertão Central, a Articulação Antinuclear do Ceará (AACE) atua desde 2011 denunciando os impactos do Projeto Santa Quitéria, empreendimento que pretende explorar a Jazida de Itataia, a 222 Km de Fortaleza, para produzir anualmente 1.600 toneladas de concentrado de urânio e 1.050.000 toneladas de derivados fosfatados destinados à energia nuclear e ao agronegócio. Para visibilizar as irregularidades do projeto, que está em processo de licenciamento ambiental no IBAMA, a organização acaba de lançar uma carta à sociedade.
A reportagem é de Thiago Silveira, jornalista do Coletivo Urucum.
O documento aponta que o Projeto Santa Quitéria atingirá diretamente 156 comunidades camponesas, mais de sessenta municípios e três bacias hidrográficas do Ceará, consumindo 1 milhão e 100 mil litros de água por hora. O gasto equivale a 125 carros-pipa a cada sessenta minutos e corresponde a um aumento de 400% sobre a demanda do Açude Edson Queiroz, de onde se pretende retirar a água através de uma adutora. Enquanto isso, assentamentos próximos à jazida sobrevivem com 14 carros-pipa por mês.
Além da injustiça hídrica, a carta assinala que o Projeto Santa Quitéria deixará pilhas e barragem de rejeitos com mais de 29 milhões de toneladas de metros cúbicos, material radioativo que será espalhado pelo estado e provocará a contaminação das águas, da vegetação, do solo e dos alimentos. Apresenta, ainda, as diferentes pesquisas que indicam a relação entre exploração de urânio e aumento dos casos de câncer.
A advogada Renata Maia, do Coletivo Flor de Urucum, é uma das redatoras do documento e alerta que Fortaleza também estará na rota de contaminação, pois o concentrado de urânio e os derivados fosfatados produzidos em Santa Quitéria serão destinados, por via rodoviária, até o Porto do Mucuripe. “No total, estão programados quatro carregamentos de concentrado de urânio por ano, cada um com 25 contêineres que levarão 15 toneladas de produtos radioativos para a capital cearense.
Apesar disso, estudos do Núcleo Tramas (UFC) revelam que a INB e a Galvani, proponentes do empreendimento, não caracterizam Fortaleza como área diretamente afetada pelo projeto e sequer enviaram ao IBAMA um Plano de Segurança para o transporte dos produtos”, destaca.
A carta ressalta, ainda, que, em setembro de 2016, o próprio IBAMA emitiu um Parecer Técnico contrário ao empreendimento. O Parecer atesta, entre outras irregularidades, a não comprovação da viabilidade hídrica, a péssima localização das pilhas de rejeitos, a ausência de medidas de mitigação quanto à possível contaminação das comunidades mais próximas e a falta de autorizações do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e da CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear). Mesmo assim, até hoje, a Direção do IBAMA não se pronunciou formalmente.
“Apesar das falhas dos estudos apresentados pelas empresas e dos impactos socioambientais - reconhecidos, inclusive, pelo IBAMA -, o Projeto Santa Quitéria não tem sido discutido com a população e a Direção da autarquia ambiental ainda não se manifestou sobre o arquivamento de seu licenciamento”, declara Iara Fraga, do Movimento Pela Soberania Popular na Mineração (MAM-CE).
“Diante disso, a carta da AACE sintetiza as principais irregularidades do Projeto Santa Quitéria e convoca o apoio nacional e internacional para requerer à Direção do IBAMA o indeferimento da mineração de urânio e fosfato no Ceará”, conclui Erivan Silva, que também integra o MAM-CE.
O documento estará disponível para assinaturas de instituições e pessoas físicas até o final de abril e poderá ser acessado no site e na página do Facebook do Coletivo Flor de Urucum. As assinaturas também poderão ser enviadas para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Confira a carta clicando aqui.
Compõem a Articulação Antinuclear do Ceará (AACE) as comunidades do entorno da Jazida de Itataia, o Movimento de Trabalhadores(as) Rurais Sem Terra (MST), o Movimento Pela Soberania Popular na Mineração (MAM), a Comissão Pastoral da Terra (CPT), a Cáritas Diocesana de Sobral, o Coletivo Flor de Urucum - Direitos Humanos, Comunicação e Justiça e o Núcleo Trabalho, Meio Ambiente, Saúde (TRAMAS), da Universidade Federal do Ceará.
Desde 2011, a AACE atua com a defesa dos direitos territoriais das populações que podem ser atingidas pela mineração de urânio e fosfato no Ceará e, desde 2016, está à frente da “Campanha Ceará Antinuclear: em defesa da vida, da água e por justiça ambiental”. Entre suas principais atividades, destaca-se a promoção de espaços de intercâmbio de experiências, a formação em direitos humanos e a difusão de informações para a sociedade.
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Articulação Antinuclear do Ceará lança carta ao IBAMA para que licenciamento ambiental de mineração de urânio e fosfato no Ceará seja cancelado - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
