16 Março 2017
A Anistia Internacional entrega ao jornal Avvenire seu duro posicionamento contra as decisões do novo governo dos EUA. A denúncia centra-se em dois pontos principais. “É uma guerra total aos direitos. Não basta ficar indignado. É hora de reagir”. "Na mira, muçulmanos e refugiados. Consequências globais"
A reportagem foi publicada por Avvenire, 14-03-2017. A tradução é de Luisa Rabolini.
Para aqueles que tinham testemunhado com consternação os gritos de vitória de Donald Trump no final de uma campanha eleitoral baseada no medo, na xenofobia e no ódio, sempre havia o consolo de que tivesse sido uma mera estratégia para ganhar votos. O estilo acima da substância. Nada mais que palavras.
Mas, ao contrário, com um entusiasmo perturbador, o novo presidente dos Estados Unidos atrelou à sua narrativa de ódio uma série de decisões políticas concretas que constituem uma grave e imediata ameaça para os direitos humanos, e não apenas nos EUA. As séries de decretos repressivos emanados de Trump em seus dois primeiros meses de mandato terão consequências catastróficas de longo alcance. E não serão apenas um problema estadunidense.
Alcançarão todos os cantos do planeta e afetarão de forma mais dura principalmente as pessoas mais vulneráveis. Não surpreende que os dois principais objetivos no Salão Oval sejam os mesmos da campanha: os muçulmanos e os refugiados. Assim, para um refugiado muçulmano preanuncia-se o pior. Pelo decreto de 27 de Janeiro, sobre a "proteção da nação contra a entrada de terroristas estrangeiros", Trump havia declarado guerra aos refugiados muçulmanos do mundo todo. A imediata implementação do decreto imediatamente gerou medo e caos. Em 3 de fevereiro, tivemos um suspiro de alívio quando um tribunal distrital bloqueou em todo o território aquela medida totalmente discriminatória. Mas não foi por muito tempo. Em 6 de março, depois de semanas de suspense, a Casa Branca emitiu uma segunda versão do decreto. Apesar de aparar algumas arestas, continua a ser um insulto dissimulado ao poder judiciário e, principalmente, representa novamente uma afronta contra os muçulmanos, apenas com outro nome. Com uma canetada, o presidente voltou a trancar a porta na cara de qualquer um - incluindo os refugiados – que seja oriundo da Síria, Irã, Líbia, Somália, Sudão ou Iêmen. Todos países de maioria muçulmana, e Países a partir dos quais foge a maioria de quem pede asilo e procura abrigo contra os conflitos e as violações dos direitos humanos.
Restringindo levemente o âmbito de aplicação, a Administração Trump colocou, no máximo, um remendo nas bordas da inconstitucionalidade do decreto anterior. Mas a nova versão, no entanto, continua profundamente discriminatória e renova alguns dos aspectos mais repugnantes do texto original.
Trump defende que está impedindo a entrada de "terroristas" que querem causar dano para os Estados Unidos. Mas não há nenhum dado que possa demonstrar que os refugiados - muçulmanos ou não - sejam mais propensos do que outros a cometer atos de terrorismo. Trump também impôs uma cota anual de 50 mil refugiados. Uma vez que a administração Obama já havia se comprometido a acolher 110 mil refugiados no ano fiscal em curso, em 2017 sessenta mil pessoas vulneráveis serão deixadas fora dos EUA. O fato de que isso aconteça no quadro de uma catástrofe global, em que 65 milhões de pessoas estão fora de seus países por causa da guerra e da perseguição, destaca o cinismo dessa política. Mas, na era das "falsas notícias" e dos tão alardeados "fatos alternativos", a verdade certamente não tem interesse algum para o presidente.
Para os refugiados e imigrantes que aguardam decisões reais que afetam as suas vidas ou as suas mortes, as falácias e as mentiras são luxos que não podem se permitir. Desde a entrada em vigor do primeiro decreto, a Anistia Internacional e outras organizações continuam a ouvir histórias de indescritível sofrimento, de famílias destroçadas, de situações pendentes, de esperanças por um novo começo destruídas em questão de segundos. Como daquele homem que saiu dos EUA para assistir ao funeral de seu pai, no Irã, e de repente percebeu que não poderia voltar para casa. Ou a da família iemenita de Nova York, cuja filha de 12 meses está retida na Malásia, a milhares de quilômetros de distância. Ou do jornalista do Sudão, perseguido em seu País e escondido no Egito, que está questionando o quanto é seguro pedir asilo nos EUA de Trump. Depois, existem os milhões de refugiados em outros países - quase todos no chamado "sul global" - que correm o risco de se sentirem abandonados pela comunidade internacional. O decreto de Trump surtirá um efeito dominó nos países que os acolhem, causando o aumento da expulsão compulsória de refugiados? E qual a coerência da União Europeia para criticar as políticas de Trump, quando se prepara para "celebrar" o primeiro aniversário do acordo ilegal com a Turquia, quando o Parlamento húngaro aprova a detenção de todos os requerentes de asilo (incluindo crianças) em esquálidos containeres ao longo da fronteira, quando a Itália pede novamente à Líbia de segurar e receber de volta os imigrantes ou implementa sumários procedimentos de identificação nos chamados "hotspots" e expulsões igualmente sumárias?
A campanha “I Welcome” da Anistia Internacional é uma poderosa plataforma para milhões de cidadãos globais que escolheram ficar do lado dos refugiados. As políticas de Trump sobre a segurança das fronteiras, com base no medo e ódio, são uma provocação direta a esse movimento. Nas seis semanas transcorridas desde que ele chegou à Casa Branca, Trump desencadeou uma guerra total aos direitos humanos. Responder com indignação não é suficiente. É hora, e é responsabilidade de todos aqueles que zelam pelos direitos humanos, de reagir.
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Trump toma decisões catastróficas. O ‘j’accuse’ da Anistia Internacional - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
