Ao retirar os direitos garantidos em lei a esses trabalhadores através do falso contrato como autônomo, essas empresas da economia dos bicos acabaram retirando também a proteção legal aos empregadores que restringia a organização por local de trabalho, transformando a fraqueza da precariedade numa força. O comentário é de Jamie Woodcock em artigo publicado em inglês, Deliveroo and UberEATS: organising in the gig economy in the UK . A tradução e reprodução é publicada por Passa Palavra, 02-03-2017.

Foto e Fonte: PassaPalavras

Eis o artigo.

Em Londres, a economia dos bicos (no inglês, gig economy [1]) vem se expandindo rapidamente, em especial com a entrega de comida em marmitas. A Deliveroo é uma das maiores empresas, com milhares de ciclistas e motoristas de motonetas espalhados ao redor de várias zonas. O Uber lançou uma plataforma rival, o UberEATS, e mais recentemente a Amazon também abriu um serviço concorrente. Essas plataformas de entrega de comida atuam como um intermediário entre os restaurantes e os consumidores, terceirizando o trabalho de transportar a comida.

Tal como no serviço de táxi do Uber, que alega não empregar diretamente nenhum motorista nem possuir frota, os trabalhadores são falsamente categorizados como autônomos. Isso mantém os custos baixos, porque só precisam pagar os salários (seja na forma de pagamento por hora, seja por corrida), sem precisar oferecer férias remuneradas, auxílio doença e outros direitos. Deixar os trabalhadores sem vínculos é algo que casa com o marketing dessas empresas: startups escorregadias que estão transformando o trabalho e “rompendo” com as indústrias mais antiquadas. Todavia, por trás das propagandas e das altas de investimento, a realidade é diferente.

Em agosto, a Deliveroo (provavelmente em resposta à concorrência do UberEATS) decidiu mudar a forma de remuneração dos trabalhadores: de 7 euros por hora mais 1 euro por entrega (o que é inferior ao salário mínimo no Reino Unido), passaram a pagar só 3,75 por entrega. A exclusão do pagamento por hora muda significativamente os riscos para os trabalhadores, porque se houver menos pedidos, eles não vão receber. A Deliveroo enviou aos motoristas um texto explicando esse novo esquema, o que suscitou uma resposta coletiva. Os trabalhadores se mobilizaram através de redes informais, espalhando mensagens pelo WhatsApp e dos pontos de encontro espalhados pela cidade. Diferentemente dos táxis do Uber, a Deliveroo manda os trabalhadores para pontos de encontro durante seus turnos. Esses pontos, determinados por um algoritmo, ficam perto de restaurantes populares e têm como objetivo reduzir o tempo das corridas, mas também deram a oportunidade para que os trabalhadores se conhecessem e começassem a se organizar. A Deliveroo aprendeu a lição do jeito mais duro.

Autonomamente, os trabalhadores chamaram um protesto do lado de fora da sede da Deliveroo no centro de Londres. Centenas de motoristas de motonetas vieram de outras zonas, e depois chegaram os ciclistas. Rapidamente, o clima de tensão (com muitos motoristas cobrindo seus rostos) deu lugar a uma barulhenta e confiante manifestação. Gerentes da Deliveroo tentaram acalmar a multidão e tiveram que ser escoltados de volta aos seus escritórios. Havia uma impressão de que os gerentes jamais haviam tido de se preocupar com os trabalhadores até então, vendo-os apenas como dados de localização representados no Google Maps.

No ato massivo na rua, a multidão discutiu suas reivindicações, com falas traduzidas ao português, para abranger o alto número de trabalhadores brasileiros. Junto à IWGB (Sindicato Independente dos Trabalhadores da Grã-Bretanha [fundado em 2007 a partir de uma cisão da IWW, de tradição sindicalista revolucionária]), um “sindicato totalmente independente e conduzido por trabalhadores”, houve uma tentativa de negociar salários maiores, especialmente porque recentemente esse sindicato conseguira conquistar um aumento de 28% da remuneração no eCourier, 17% no CitySprint e melhores condições no Mach 1. Os trabalhadores rejeitaram o novo esquema de pagamento e reivindicaram o salário mínimo de Londres mais os custos, o que somaria 11,40 euros por hora e 1 euro adicional a cada corrida.

Logo depois da manifestação, teve início a greve propriamente dita. Os trabalhadores pararam de aceitar os pedidos do aplicativo da Deliveroo e organizaram atos todos os dias do lado de fora da sede. Ao mesmo tempo, saíam dirigindo em grandes comboios pela cidade – tanto para mobilizar mais trabalhadores quanto para visitar restaurantes que usam o serviço. Essa nova forma de piquete móvel levou os trabalhadores a conversarem sobre suas condições de trabalho e salário com trabalhadores dos restaurantes, a fim de dar publicidade à campanha.

Consequentemente, vários restaurantes com muita clientela pararam de usar a Deliveroo porque seus trabalhadores desligavam o aplicativo em apoio. Depois de uma semana de luta, a Deliveroo anunciou que não iria mais impor as mudanças no pagamento, mas iria aplicar a opção em algumas zonas experimentais. Em resposta, os trabalhadores organizados com a IWGB começaram a planejar uma campanha mais duradoura para conquistar sua nova pauta salarial. O sucesso da greve veio da habilidade dos trabalhadores em se organizar sob condições que tentavam prevenir isso.

A distribuição do trabalho através de plataformas digitais pretende isolar o trabalhadores, tirando o espaço físico de trabalho que outrora foi uma importante base organizativa. Todavia, por meio dos pontos de encontro eles acabaram estabelecendo redes que os mantiveram em contato. Muitos dos motoristas de motonetes são imigrantes, e suas redes prévias foram ativadas com sucesso para a mobilização. Essas mesmas redes que os ajudaram a encontrar trabalho quando imigraram, agora serviram para trazer mais gente à campanha. A composição da força de trabalho é de alguma forma dividida entre motoristas de motonetes e ciclistas. Em geral, os motoristas de motonetes fazem entregas muito mais demoradas, por conta da distâncias – e, consequentemente, têm custos muito mais altos, incluindo a própria motonete, gasolina e manutenção. Por outro lado, os ciclistas tendem a fazer entregas mais curtas durante o período de almoço ou jantar, e geralmente combinam essa atividade com outro emprego precário ou com estudos. O núcleo duro da greve foram os motoristas de motonetes, ainda que ao longo do movimento mais ciclistas foram se envolvendo.

A mobilização rapidamente chegou ao rival UberEATS. Nos atos da Deliveroo, haviam motoristas usando os uniformes do UberEATS que paravam para entender o que estava acontecendo. Também devido à natureza precária do trabalho de entregas, muitos motoristas da Deliveroo passaram a fazer corridas com o UberEATS. Essa conexão entre diferentes partes da economia dos bicos mostrou que as notícias da greve e as táticas vitoriosas se espalharam muito rapidamente. Não havia pontos de encontro como na Deliveroo, então os motoristas passaram a contactar uns aos outros nas vias, parados nos semáforos, ou na hora de pegar as encomendas. As condições já eram muito piores no UberEATS, com trabalhadores recebendo apenas por entrega.

Todavia, assim como na Deliveroo, os contratos de trabalho como autônomos permitiram que os trabalhadores pudessem entrar em greve muito mais rapidamente do que poderiam com os sindicatos tradicionais. Ao invés de entrar com uma notificação formal, fazer assembleias e navegar à reboque da burocrática legislação sindical, os trabalhadores puderam simplesmente parar os pedidos de entrega – é só desligar o aplicativo e entrar em ação. Ao retirar os direitos garantidos em lei a esses trabalhadores através do falso contrato como autônomo, essas empresas da economia dos bicos acabaram retirando também a proteção legal aos empregadores que restringia a organização por local de trabalho, transformando a fraqueza da precariedade numa força.

Em outubro, saiu uma decisão do Tribunal do Trabalho, com apoio do sindicato GMB [Sindicato Geral da Grã-Bretanha, alinhado ao Partido Trabalhista], dizendo que “um grupo de motoristas do Uber não é autônomo, mas trabalhadores que necessitam dos direitos trabalhistas essenciais, incluindo o pagamento do Salário Mínimo Nacional e férias remuneradas”. Conforme pontuou Annie Powell (a advogada que trabalhou no caso), foi uma “decisão que estremeceu as estruturas. Ela não vai impactar só os milhares de motoristas do Uber no país, mas todos os trabalhadores da assim chamada economia dos bicos, cujos patrões classificam erroneamente como autônomos para não pagar seus direitos”.

Todavia, apesar dessa primeira decisão contrária a uma empresa da economia dos bicos no Reino Unido, é importante lembrar as greves do UberEATS e da Deliveroo. A situação desses trabalhadores não necessariamente vai mudar com uma decisão judicial; isso pode forçar as empresas a mudar a forma com elas operam, mas pode ainda levá-las a achar uma forma de “legalizar” a condição dos trabalhadores como autônomos. E não há dúvidas de que o Uber vai recorrer à decisão. Ela serve como um ponto a se acrescentar na pauta da campanha dos trabalhadores – da mesma forma que o salário mínimo londrino nos dá um argumento de contestação em torno do qual as crescentes redes de trabalhadores possam se mobilizar.

Houve uma comoção da opinião pública na campanha da Deliveroo, com quase 13 mil euros levantados em solidariedade num site de crowdfunding durante a greve. A greve foi compartilhada pelas redes sociais e muito divulgada nos jornais. Para muita gente, esse foi um primeiro arranhão no marketing da economia dos bicos, revelando a natureza do trabalho e suas más condições. Enquanto essas plataformas tentam esconder o trabalho envolvido em seus negócios, a greve trouxe os trabalhadores à vista do público. Para empresas que se apoiam fortemente na imagem de sua marca e na confiança dos investidores, o risco de uma publicidade negativa é outro ângulo pelo qual os trabalhadores podem atacar.

Em ambos os casos, a mobilização se deu totalmente por fora da estrutura sindical existente. Mesmo que um dos sindicatos mais importantes, o GMB (sindicato geral que é vinculado ao Partido Trabalhista no Reino Unido), tenha apoiado a campanha jurídica dos motoristas do Uber, o sindicalismo falhou em envolver esse novo setor da força de trabalho. Por outro lado, o IWGB agora estabeleceu um braço entre os trabalhadores da Deliveroo e está tentando se organizar entre esses trabalhadores precários. Se antes muita gente pensava que não era possível se organizar na economia dos bicos devido a barreiras estruturais, essas últimas greves provaram que isso não era verdade. A questão agora é saber que formas de organização essa resistência pode suscitar e como elas podem ser generalizadas para outros contextos.

A mobilização desses trabalhadores precários mostrou que é de fato possível se organizar e lutar na economia dos bicos. No Reino Unido, muita gente está acompanhando de perto as mobilizações na Deliveroo e no UberEATS, especialmente conforme os trabalhadores passam de uma luta defensiva para uma campanha ofensiva. A derrota temporária da Deliveroo é um primeiro sinal de que esses trabalhadores estão exercendo seu poder; a conquista de melhores salários e condições de trabalho pode espalhar frutos. Mesmo que as campanhas estejam ainda em um estágio inicial, há lições importantes a se aprender sobre como um movimento de greve acontece hoje em dia, e também para apontar a direção de como as lutas futuras poderão ser organizadas.

Nota da tradução

[1] A expressão «gig economy», no inglês, tem sida usado para caracterizar as formas de trabalho temporárias e sem vínculo empregatício produzidas pelos aplicativos de serviços nos últimos anos. Até o momento, nos parece que o termo ainda não tem uma tradução consolidada no português. Neste artigo, optamos por usar «economia dos bicos». Apesar de em terras tupiniquins uma economia de bicos remeter à velha viração, ressalvamos que a expressão aqui tenta designar um fenômeno novo, produzido pela difusão do trabalho via aplicativos.

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