06 Dezembro 2016
O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e mais seis sócios são alvos de duas ações de bloqueio de R$ 108 milhões em bens, determinadas pela Justiça de Mato Grosso por degradação ambiental. Cabe recurso.
A reportagem é de Marcelo Toledo, publicada por portal Uol, 05-12-2016.
O maior bloqueio é referente à fazenda Paredão, em Vila Bela da Santíssima Trindade, no interior do Estado, devido a uma área de 82 hectares (equivalente a 114 campos de futebol) desmatada ilegalmente. A Justiça determinou bloqueio de R$ 69,8 milhões em bens.
Quatro dos sócios também são proprietários da fazenda Cachoeira, na mesma cidade. Nela, de acordo com a decisão do juiz Leonardo de Araujo Costa Tumiati, houve desmatamento ilegal de uma área de 735 hectares (equivalente a 1.029 campos de futebol). Essa ação pede o bloqueio de R$ 38,2 milhões em bens.
As ações fazem parte de um "pacote" de cerca de 50 que envolvem propriedades rurais no parque estadual da Serra Ricardo Franco, criado há 19 anos, de acordo com o Fórum de Vila Bela.
As duas decisões são do último dia 30 de novembro e são resultantes de ações propostas pelo Ministério Público Estadual.
Em suas decisões, Tumiati informou que o volume financeiro bloqueado tem como objetivo ser usado para recuperar as áreas alvos de desmatamentos.
No caso da fazenda Cachoeira, Padilha e seus sócios ainda foram obrigados a interromper atividades prejudiciais ao ambiente, sob pena de uma multa diária estipulada em R$ 100 mil, além de retirarem, num prazo de dois meses, o gado existente na fazenda.
Ainda de acordo com a Justiça, os donos da propriedade rural terão, também num prazo de dois meses, de apresentar um plano para a recuperação da área que foi degradada e, posteriormente, comprovar que o plano foi executado.
Por meio de sua assessoria de imprensa, Padilha disse ter sido surpreendido com a existência das duas ações civis públicas e com a busca de "bloqueio de mais de R$ 100 milhões em contas correntes minha e de outras pessoas".
Em nota, o ministro da Casa Civil disse que o juiz deferiu as liminares sem que ele fosse ouvido e que tudo o que ele tem de bens está disponível ao conhecimento de qualquer cidadão.
"Não foi bloqueada dita importância [R$ 108 milhões] em minha conta corrente bancária, até porque o saldo dela era de R$ 2.067,12, que foi bloqueado. O senhor juiz deferiu uma medida extrema, no primeiro ato processual sem ouvir as partes. Tal despacho não é uma sentença, é uma liminar no início do processo, no qual creio que no final a decisão será pela improcedência de ambas as ações", disse o ministro.
Padilha afirmou ainda que vai contestar as ações e crê que elas serão julgadas improcedentes. "Não cometi nenhum crime ambiental. Não extrai uma só árvore na propriedade em questão. Isto tudo restará provado quando da decisão final."
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