30 Novembro 2016
Nesta terça-feira, 29 de novembro, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou Nota Oficial manifestando repúdio à anistia do "caixa dois". Os bispos afirmam que "vivemos uma profunda desconfiança institucional no país, particularmente com relação aos Poderes da República. Notícias de que estaria sendo gestado, na Câmara Federal, um acordo para anistiar o crime de caixa dois´ foram recebidas com indignação pelo povo brasileiro".
Os bispos dizem esperar que "os membros do Congresso Nacional não apoiem tamanha afronta à dignidade do país. Seria inaceitável, para um parlamento que preza pela honestidade e respeita o mandato recebido, aprovar tal projeto". E, finalizam a Nota, recordando que também é urgente "uma séria Reforma Política que não seja simplesmente pontual, mas ampla e debatida com toda a sociedade".
Eis a nota.
Nota de Repúdio à Anistia do "Caixa Dois"
"...nada acontece em segredo que não venha a se tornar público" (Mc 4,22)
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, através de sua Presidência, manifesta veemente repúdio a qualquer iniciativa que vise anistiar o crime de “caixa dois”, ou mesmo, abrandar suas penalidades.
Vivemos uma profunda desconfiança institucional no país, particularmente com relação aos Poderes da República. Notícias de que estaria sendo gestado, na Câmara Federal, um acordo para anistiar o crime de “caixa dois” foram recebidas com indignação pelo povo brasileiro. A reação da população é sinal de que a mesma vem acompanhando com mais atenção a vida política.
A CNBB sempre participou, com outras instituições democráticas, do esforço por valorizar a consciência política. Prova disso é a coleta de assinaturas em apoio aos projetos de iniciativa popular que resultaram na Lei 9840/1999, “Lei contra a compra de votos”, e na Lei Complementar 135/2010, “Lei da Ficha Limpa”. Mais recentemente, participou do movimento que pediu e conquistou a inconstitucionalidade do financiamento empresarial das campanhas eleitorais.
Fiel à História e ao compromisso evangélico, a CNBB não pode deixar de condenar, nesse momento, qualquer tentativa de legitimar a prática do denominado “caixa dois” que anistia aqueles que, nas campanhas, utilizaram quantias de origem ilícita ou não contabilizadas junto à Justiça Eleitoral. Essa prática macula as eleições e estimula a corrupção, corroborando para a confusão entre interesse público e particular.
Esperamos que os membros do Congresso Nacional não apoiem tamanha afronta à dignidade do país. Seria inaceitável, para um parlamento que preza pela honestidade e respeita o mandato recebido, aprovar tal projeto. Deixar-se guiar, nessa questão, unicamente pela ética ajudará na urgência de “reabilitar a política, que é uma das formas mais altas da caridade” (Papa Francisco). É oportuno, ainda, manifestar a convicção de que é urgente uma séria Reforma Política que não seja simplesmente pontual, mas ampla e debatida com toda a sociedade.
Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, continue intercedendo pelo povo brasileiro. Deus nos abençoe!
Brasília, 28 de novembro de 2016
Cardeal Sergio da Rocha
Arcebispo de Brasília-DF
Presidente da CNBB
Dom Murilo S. R. Krieger
Arcebispo de São Salvador-BA
Vice-Presidente da CNBB
Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília-DF
Secretário-Geral da CNBB
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