29 Novembro 2016
A crise política enfrentada pelo Governo Michel Temer (PMDB), em sua nova e turbinada etapa que envolve diretamente o presidente, está distante de acabar e a frágil oposição partidária já se mostrou disposta intensificá-la ao máximo. Com Brasília ainda à espera da delação do fim do mundo prometida pelos executivos da Odebrecht na Operação Lava Jato, cujo potencial de estrago ainda não é de todo conhecido, a estratégia dos opositores ao Planalto é usar o escândalo que derrubou um ministro e levou um ex-integrante do gabinete a acusar Temer de haver cometido pressões indevidas para embasar um pedido de impeachment.
A reportagem é de Afonso Benites, publicada por El País, 28-11-2016.
Mesmo com chances quase nulas de sucesso, um dia após um protesto em São Paulo contra a gestão peemedebista, o partido oposicionista PSOL apresentou o sétimo pedido de impedimento contra Temer. Cinco já foram arquivados quando ele ainda estava na interinidade do cargo ou quando era vice-presidente. Um está sub judice e ainda não teve nenhum encaminhamento dado pelo Legislativo, onde o Governo tem ampla maioria e o apoio de um personagem crucial: o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
No seu pedido, o PSOL alegou que o presidente teria infringindo ao menos três artigos da lei 1.079 de 1950, que trata do impedimento do presidente e de ministros. Os opositores se basearam no escândalo que resultou, na sexta-feira passada, na queda do então ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima para apresentar o pedido de destituição presidencial. O ex-ministro da Cultura Marcelo Calero acusou Temer e Geddel de pressioná-lo para que revisse uma decisão do Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (IPHAN) sobre a construção de um prédio em Salvador onde o ministro da Secretaria de Governo comprou um apartamento.
Os principais argumentos apresentados pelo PSOL de que Temer teria cometido crime de responsabilidade foram: 1) ele não responsabilizou um subordinado seu (no caso, Geddel) quando se deparou com delitos funcionais; 2) o presidente expediu ordens contrárias ao que prega a Constituição Federal e; 3) ele procedeu de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo. “Temer cometeu crime de responsabilidade a partir do momento que ele atuou em favor dos interesses privados de Geddel. Um presidente da República não é corretor imobiliário de ministro de Estado”, afirmou o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) logo após o ato político de protocolar o pedido de impeachment na Câmara.
O líder do Governo no Congresso, o senador Romero Jucá (PMDB-RO), disse que o pleito da oposição tem a intenção de atrapalhar os trabalhos no Legislativo, mas não conseguirá atingir o seu objetivo. “Não tem nenhum cabimento jurídico nem político nesse pedido do PSOL. Claro que é uma chicana, uma manobra política, tentando atrapalhar, mas não tem dimensão, não tem razoabilidade esse procedimento” declarou após um encontro com o presidente.
Em outra frente, um grupo de opositores capitaneados pelo PT e pelo PCdoB, tenta fazer com que a Procuradoria Geral da República abra uma investigação contra presidente pelos crimes de advocacia administrativa e concussão. Catorze deputados e senadores entregaram uma representação no Ministério Público Federal solicitando a apuração dos supostos delitos cometidos pelo peemedebista. “O presidente da República é um réu confesso. Ele confessou sua pró-atividade no sentido de defender os interesses de Geddel”, defendeu a líder da oposição na Câmara, Jandira Feghali (PCdoB – RJ).
Nesta terça-feira, juristas que entendem que Temer cometeu o crime de responsabilidade deverão se manifestar em um ato convocado pelos petistas para analisar quando deverá ser apresentado um outro pedido de impedimento. Um desses especialistas é o constitucionalista e professor de direito da Universidade de Brasília (UnB), Marcelo Neves. Contrário ao impeachment de Dilma por entender que ela não cometeu nenhum delito ao assinar decretos de crédito suplementar sem a aprovação do Congresso, Neves avalia que Temer está em uma situação distinta. “Se um presidente cria um decreto ilegal, isso ainda não é crime de responsabilidade. Mas quando ele atua buscando, dentro da administração pública, proteger interesses privados contra pareceres técnicos de órgãos estatais, o que ele está fazendo é advocacia administrativa. É um crime comum, que também fere dispositivos da lei do impeachment”, afirmou o especialista.
Apesar dessa pressão, a tendência é que o pedido de impeachment seja rapidamente engavetado. Ao contrário de Rousseff, que tinha seu antagonista Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na presidência da Câmara, Temer tem seu aliado de primeira hora, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com a caneta na mão para decidir se dá prosseguimento ou não ao pedido. Essa é uma decisão unilateral. Caso, Maia mude de postura e aceite – ou a Justiça determine que ele acate o pedido (como já fez em um outro caso contra Temer quando ele ainda era vice-presidente) –, as lideranças partidárias teriam de montar uma comissão especial para analisar o mérito da questão. Posteriormente, a decisão desse colegiado seria analisada pela totalidade do plenário.
Mais uma vez, nesse ponto reside uma diferença gritante entre Temer e Rousseff. Ele tem uma ampla base aliada, algo que ela não tinha no seu segundo mandato. Apenas para efeito de comparação, nesses seis meses de poder do peemedebista, a taxa de governismo do Congresso variou entre de 86% e 96% – atualmente está no nível mais baixo. Ou seja, a grande maioria dos deputados e senadores votaram a favor de medidas apresentadas pela gestão federal. No segundo governo da petista, o apoio variou entre 60% e 75%, o que não foi suficiente para evitar que mais do que três quintos da Casa votassem a favor de seu impedimento. Os dados constam de um acompanhamento frequente feito pelo instrumento Basômetro, do jornal O Estado de S. Paulo.
Diante desse cenário e das reações ao pedido de impeachment no Legislativo, a possibilidade de que o Congresso decida contrariamente a Temer é próxima de zero. “Eu diria que é quase impossível ocorrer o impeachment neste momento. Precisaria ter um desgaste muito maior, com manifestação nas ruas, uma pressão na sociedade para mudar a cabeça dos congressistas. Temer ainda tem uma maioria muito confortável no Congresso”, disse o cientista político Paulo César do Nascimento, também professor na UnB.
A consultoria de risco político Eurasia também acredita que dificilmente haverá uma nova troca na presidência da República. Uma análise do órgão mostra que Temer tem apenas 10% de chance de não permanecer no cargo até o fim de 2018, quando acabaria o governo transitório. Os riscos estariam em uma improvável perda do seu apoio no Legislativo ou a cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da chapa Dilma-Temer.
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