México. Integrante de comissão de vítimas denuncia intervenção do governo

Uma integrante da Comissão Executiva de Atenção a Vítimas – CEAV do México denunciou intervenção do governo nos trabalhos do órgão e renunciou a seu cargo no dia 6-11. Susana Pedroza atribuiu como principal fator para sua decisão o “intervencionismo de servidores públicos externos de alto nível”. Pedroza anunciou sua renúncia em “caráter irrevogável” por meio do Twitter, dirigindo-se ao presidente do país, Enrique Peña Nieto.

Estimado señor Presidente @EPN
Por este medio, presento renuncia al cargo de comisionada de la @CEAVmex con carácter irrevocable. Gracias.

— Susana T. Pedroza (@spedroza_12) 6 de novembro de 2016

Em sua carta de renúncia, Pedroza afirmou que esses servidores estariam “preocupados mais com seus interesses pessoais ou de grupo que pelo México e pelas causas e lutas legítimas de coletivos de vítimas”. Ela citou nominalmente Roberto Campa, subsecretário de Direitos Humanos da Secretaria de Governo, e as senadoras Angélica de la Peña e Cristina Díaz como responsáveis por o que considerou como “reformas regressivas” na Lei Geral de Vítimas que está em discussão no país.

No dia 4-11, o Senado do país havia aprovado uma versão do projeto, devolvendo-o à Câmara de Deputados. Essa estabelece que a CEAV terá um presidente nomeado por Peña Nieto por um prazo de três anos – perdendo, assim, seu caráter de colegiado. Referindo-se às “iminentes reformas” na lei, Pedroza afirmou que elas são “reflexo indiscutível do assédio para manter o poder de ingerência” sobre os trabalhos da comissão. Segundo ela, esse intervencionismo faz com que os interesses políticos acabem se sobrepondo aos das vítimas.

Ligada ao governo federal, a comissão foi criada em 2013 para agir na reparação de vítimas de violações de direitos humanos. Sua criação se deu em um contexto de aumento da violência, em meio à guerra contra o narcotráfico, que opõe o Estado aos cartéis de drogas. Seu objetivo é que as vítimas “obtenham verdade, justiça e reparação do dano para que, na medida do possível, recuperem um projeto de futuro”.

Pedroza esclareceu que sua renúncia foi provocada por “fatores e fatos externos contra a comissão”. Em sua carta, dirigida a Peña Nieto e aos presidentes do Senado e da CEAV, ela afirmou que seguirá advogando “pelas pessoas e por seus direitos fundamentais”.

Em um comunicado, a CEAV tratou a decisão de Pedroza como “pessoal, voluntária e autônoma”, e assinalou que, segundo a lei que a criou, a comissão tem autonomia técnica e de gestão. De acordo com o comunicado, o órgão “entende que as vítimas do país necessitam que a Comissão Executiva funcione e opere para além de conjunturas ou de reformas à lei”.

Con toda claridad expuse cómo se hacen las leyes atrás de las y los legisladores y con fines distintos a los derechos de víctimas y sociedad pic.twitter.com/KMIF7P7gC2

— Susana T. Pedroza (@spedroza_12) 8 de novembro de 2016

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