22 Setembro 2016
A Corte de Justiça da União Europeia emitiu nesta quarta-feira (21) uma sentença contra a venda dentro dos países do bloco de cosméticos testados em animais.
A informação é publicada por Portal Uol, 21-09-2016.
Segundo o tribunal da UE, os Estados-membros podem vetar a comercialização desses produtos mesmo que os testes tenham sido conduzidos fora da União.
A sentença é resultado de uma consulta feita pela Alta Corte de Justiça da Inglaterra sobre uma causa aberta pela Federação Europeia para os Ingredientes Cosméticos (EFFCI). Três membros da entidade efetuaram experimentos em animais fora das fronteiras da UE para cosméticos que seriam vendidos na China e no Japão.
Por conta disso, a EFFCI recorreu à justiça britânica para saber se essas companhias estariam sujeitas a sanções caso os mesmos produtos também chegassem ao Reino Unido. Por sua vez, a Alta Corte da Inglaterra consultou o tribunal máximo da União Europeia, que emitiu sua decisão nesta quarta.
Atualmente, o direito europeu proíbe a venda de produtos cosméticos testados em bichos, mas a EFFCI defendia que a lei não seria violada se os experimentos tivessem sido realizados com as regras de "países terceiros".
"O direito da União não faz qualquer distinção baseada no lugar onde foi efetuada a experimentação animal", declarou a corte.
O Laboratório Nacional de Biociências (LNBio), vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (M[...]
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