Sem condições de receber um efetivo que só cresce e longe de cumprir as premissas de ressocialização, o sistema prisional gaúcho é um organismo que chega à beira do colapso. Com mais de 34 mil presos, a cada mês, são mais 500 detentos que ingressam nas prisões do Rio Grande do Sul. Um aumento real em um cenário onde a falta de vagas em presídios faz com que as celas das Delegacias de Polícia da Capital e Região Metropolitana extrapolem a sua capacidade de receber provisoriamente os detentos.

A reportagem é de Janine Souza, do TJ-RS, publicada por Sul21, 16-06-2016.

Com a interdição do Presídio Central, cuja população carcerária chega a 4,7 mil – uma das médias mais altas dos últimos anos – esses presos estão sendo enviados para cadeias no Interior do Estado. Como resultado, o crime começa a se fortalecer em cidades de pequeno e médio porte. A falta de condições estruturais e de pessoal do Estado repercute também na não apresentação de presos em audiências judiciais, que, nas últimas semanas, chegou a 70%.

O juiz Sidinei José Brzuska, titular da 2ª Vara de Execuções Criminais da Capital, vem alertando para a ineficácia e a iminente falência do sistema. A saída, sugere o magistrado, é investir em uma política de desencarceramento urgente.

“O Brasil, nos últimos cinco anos, aumentou em 33% a taxa de encarceramento. Nós estamos cada vez mais jogando gente para um sistema que não funciona e estamos gastando dinheiro com isso”, avalia. A realidade do Rio Grande do Sul, adverte, é de absoluta emergência. “Sequer audiências conseguimos fazer. Daqui a pouco, não vamos conseguir julgar. E não faltará gente para acusar o Poder Judiciário de culpa disso, por estar soltando gente porque não está conseguindo fazer audiências”.

Presídio Central

O Presídio Central, que já foi considerado o pior do país, está no cerne da problemática. Atualmente, abriga 4,7 mil detentos em local insalubre e com poucas condições de recuperação social. A casa chegou a ter 5,3 mil encarcerados, mas, na época, havia um pavilhão a mais.

Com a falta de assistência aos presos, por parte do Estado, a manutenção da casa fica por conta das famílias e das facções criminosas.

“Tem água, luz e as paredes. O Estado fornece uma alimentação consumida apenas pelos presos mais obres. Os familiares levam dinheiro. Cada família pode levar R$ 120 reais por semana e esse dinheiro gera um comércio de comida, de material de higiene e, naturalmente, de venda de telefones, de armas e de drogas”, explica o magistrado.

Em cinco anos, foram apreendidas dentro do PC 58 armas industriais, quase 10 mil telefones celulares e mais de 120 quilos de drogas.

“Se somar tudo, isso torna o quarteirão do Presídio Central o maior ponto de comércio e venda de drogas do Rio Grande do Sul”, afirma Brzuska. As apreensões mais recentes são basicamente telefones com acesso a Internet, os smartphones. Cerca de 73% dos aparelhos apreendidos neste ano já estavam nas mãos dos presos.

Comércio

De cada cinco visitantes que ingressam no Presídio Central, quatro entram com sacolas, levando alimentos e materiais de higiene. Os visitantes são basicamente mulheres. De acordo com o Juiz da VEC, o preso que recebe sacola tem uma chance maior de voltar para a sociedade e não reincidir. “Para o preso que não recebe sacola, a reincidência é de 100%. Porque ele vive de favor na prisão. Esses bens indispensáveis para a sua sobrevivência, ele acaba tendo que receber da facção que coordena aquele lugar. Ele vai pagar isso em serviços, normalmente, isso significa a prática de um novo crime”.

Aumento da população carcerária

O número de apenados que ingressam e permanecem no Presídio Central disparou do ano passado para cá. Conforme o magistrado, o efetivo prisional tem aumentado em mais de 500 presos por mês. “Isso significa que o Estado teria que construir uma penitenciária por mês, a um custo de R$ 30 milhões, e nomear 100 agentes novos por mês”, exemplifica Brzuska. Hoje, o Estado tem levado em torno de 4 anos para efetuar a construção de uma casa prisional.

Com isso, a urgência de políticas de prevenção é iminente, ressalta: “Não estamos protegendo a vítima, ela já foi atacada. Estamos apenas reagindo de forma emergencial, não planejada e não concatenada”.

Isso porque com a falta de vagas nas cadeias da Capital e da Região Metropolitana e a impossibilidade de manter os detentos nas Delegacias de Polícia, os homens acabam sendo enviados para o Interior do Estado. E a chance de retornarem é pequena, afirma o Juiz.

“O Estado tem que agir rapidamente. Não podemos manter essa emergência por muito tempo senão, em médio prazo, fixaremos a expertise das facções criminosas no Interior”, adverte. “Hoje, os presídios de Porto Alegre e Região Metropolitana geram renda para o crime. No Interior, isso ainda não acontece. Mas, em pelo menos dois ou três anos, o controle do crime no Interior vai estar nas mãos das facções. Isso, sim, potencializará muito a criminalidade”.

Delegacias lotadas e audiências não realizadas

A permanência dos presos em Delegacias de Polícia é outra consequência do efeito cascata da crise no sistema prisional gaúcho.

Em contrapartida, o magistrado relata que as 2,4 mil vagas ociosas em três unidades prisionais da Penitenciária Estadual de Canoas podem ajudar a amenizar o problema, mas alerta: “Se o Estado replicar ali o que faz no Central, ele vai privatizar o local. Ou seja, abrir a porta, jogar preso para dentro e deixar as facções administrarem o presídio. Uma vaga custa quase R$ 60 mil. É caro para tirar do bolso e entregar para facção”.

Sidinei Brzuska rebate as críticas ao Poder Judiciário que, muitas vezes, determina a soltura dos detentos. “Esse prende e solta é uma falácia. Se fosse verdade, o Brasil não teria aumentado a sua população carcerária em 600% em 10 anos. Isso vem sendo repetido e não tem sustentação em números. O Juiz não está soltando preso por prazer. As pessoas permanecem presas o tempo que devem permanecer presas. O Estado brasileiro, sobretudo aqui no RS, não se planeja. Não procura atacar o crime, atacar aqueles pontos que, ali na frente, irão gerar um delito. Ele espera esse crime acontecer. E aí ele vai atrás de quem praticou e joga na cadeia”.

A não apresentação de presos em audiências judiciais chegou a 70% e existe a possibilidade de atingir a totalidade. Sem condições estruturais (veículo, combustível e pessoal), a SUSEPE tem dificuldades para efetuar o transporte até os Foros.

“A SUSEPE não tem culpa dessa situação. Ela não tem autonomia nem orçamento para isso. Tem que cobrar de quem deixa a SUSEPE nessa situação. O problema prisional é assunto da alçada do Governador do Estado”.

Política de desencarceramento

O Juiz Sidinei Brzuska considera que a saída não está na construção de mais presídios, mas na formulação de uma política que reduza os índices de criminalidade. “Precisamos começar a discutir projetos e planos para a diminuição da população carcerária”, ressalta.

Na avaliação do magistrado da VEC da Capital, resolver a problemática implica em medidas de médio e longo prazo, mas que passam, necessariamente, em atacar questões desencadeadoras da criminalidade, como o desemprego e a baixa escolaridade. “A maioria dos presos são homens que abandonaram a escola no Ensino Fundamental. Somente em Porto Alegre, nos últimos dois anos, 32 mil pessoas abandonaram a escola no Ensino Fundamental. Cada ano que o jovem permanece no colégio, a partir da 6ª série, diminui em 10% a chance dele se tornar um criminoso. Uma política de desencarceramento primária pensaria em como fazer com que o jovem fique no colégio até os 18 anos”, cita ele.

“Outro exemplo: Praticamente 90% das pessoas presas em flagrante estão desempregadas. Atacando esses problemas, em 20 anos, reduziremos a população carcerária em um terço. A partir daí, para os que permanecerem, deverá ser trabalhada a ressocialização. Hoje não temos nada disso. Estamos reagindo ao crime depois que ele aconteceu”, defende o magistrado. “Não é preciso mexer em lei penal. Temos que fazer um plano. O sistema, como está, não funciona: tem altíssimos índices de reincidência, custa caro, não protege a vítima e dá lucro para os bandidos”, assevera.