14 Junho 2016
A Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE-RS) ingressou nesta segunda-feira (13) com uma ação civil pública pedindo a desocupação de 110 escolas ou a garantia da realização de aulas de forma pacífica. A ação foi protocolada no Foro Central de Porto Alegre, com pedido de liminar. Segundo o Procurador Geral do Estado, Euzébio Fernando Ruschel, após várias tentativas de negociação com os ocupantes, o prazo acabou, pois o governo teme que o calendário letivo corra risco. “Após a entrega de duas propostas pelo governo, movimentos que resultaram infrutíferos, a PGE ajuizou a ação requerendo a desocupação das escolas”, disse o procurador.
A informação é publicada por Sul21, 13-06-2016.
O Estado, acrescentou o procurador, “reafirma o seu compromisso democrático com a livre expressão com o direito constitucional de livre associação e reunião”, mas considera que “não é justo ou razoável que a utilização abusiva desses direitos resulte em prejuízos de grande monta e transtornos dos mais variados, impedindo a prestação de serviço essencial à garantia da educação, bem como o risco à saúde e à integridade física dos manifestantes e das demais pessoas que circulam nas proximidades das escolas ocupadas”.
Na ação, a PGE requer que os estudantes desocupem as escolas já ocupadas e “se abstenham de ocupar, obstruir ou dificultar a realização de aulas em quaisquer escolas estaduais”. Ou, alternativamente, pede que os estudantes garantam o ingresso nas escolas, bem como “a realização pacífica das aulas”. Em caso de descumprimento da decisão, a PGE pede a aplicação de uma multa diária de R$ 100 mil que, envolvendo menores de idade, recairia sobre os pais dos estudantes.
Euzébio Ruschel disse ainda que a decisão de ingressar com a ação não significa que o diálogo e da busca de uma solução negociada serão interrompidos. Por outro lado, não descartou o uso de força policial contra os estudantes para garantir as desocupações. “Vamos empreender todas as forças para que isso não ocorra”, afirmou o procurador.
Estudantes querem nova rodada de negociação
Um grupo de estudantes representando o movimento das escolas ocupadas reuniu-se, na tarde desta segunda-feira, com a juíza Geneci Ribeiro de Campos, coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), de Porto Alegre. Os estudantes informaram que não ficaram satisfeitos com as contrapropostas apresentadas pelo governo do Estado e devem apresentar uma nova pauta de reivindicações nesta terça para abrir uma nova rodada de negociações com o Executivo. A juíza informou que o CEJUSC entrará em contato com o governo do Estado para tratar de uma nova audiência com os estudantes.