O Ministério Público Federal entrou com uma ação civil pública para anular parcialmente a 12ª rodada de leilão de gás natural promovida pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) no final de novembro e que arrematou 72 áreas para exploração do produto, informou o site Carta Maior (3/12). Dessas áreas, 54 apresentam alto potencial para a produção de gás de xisto (shale gás), considerada altamente arriscada para o meio ambiente e capaz de trazer graves consequências sociais e econômicas.

A reportagem foi publicada na revista Radis, nº 136, janeiro-2014.

No Brasil, a exploração do gás de xisto sofre oposição de entidades dos setores sindical, socioambiental e sanitário, apontou o site. Entre as organizações que solicitaram publicamente para que o leilão nem se realizasse estão a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária (Abes), a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) e o Sindicato Nacional dos Petroleiros do Rio de Janeiro (Sindipetro).

O principal foco das críticas é o método de produção do gás, conhecido como fraturamento ou, no termo em inglês, fracking. Após explodir a rocha, é injetada grande quantidade de água contendo produtos químicos para liberar o gás. “Não se conhece ao certo o risco trazido pela injeção dessa água no subsolo, e o risco de se contaminarem aquíferos freáticos”, explica o presidente da Abes, Dante Ragazzi Pauli. “É isso que a gente quer discutir, e que entende que deveria ter sido discutido antes do processo do leilão”, disse. “Exigimos moratória da exploração nessas áreas arrematadas no leilão, para que possa haver ampla discussão com a sociedade, com os ambientalistas e com os próprios moradores das áreas de exploração, que serão afetados”, reivindica Emanuel Cancela, secretário-geral da FNP.

Em relação aos prejuízos econômicos resultantes da exploração do gás xisto, Cancela explica que, em médio prazo, o processo tende a fazer baixar o preço do petróleo e, assim, diminuir o valor econômico das reservas de óleo e gás do pré-sal. “Só utiliza essa produção quem não tem petróleo, o que não é o caso do Brasil”.

Um dos pontos ameaçados pela produção do gás de xisto é o Aquífero Guarani, considerado um dos maiores reservatórios de água doce do mundo, localizado em lençóis freáticos no subsolo de São Paulo e do Paraná — 16 áreas arrematadas pelo leilão ficam na Bacia do Paraná, em cima do aquífero.

“A contaminação do Aquífero Guarani é um risco concreto, e seria sem dúvida uma catástrofe ecológica de impacto internacional”, avaliou em artigo o ex-secretário de Meio Ambiente do Rio de Janeiro, Liszt Vieira, um dos responsáveis pela execução dos compromissos ambientais assumidos internacionalmente pelos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff.

Para ele, a exploração do gás de xisto pode jogar por terra parte do prestígio acumulado pelo Brasil nos últimos anos na seara ambiental. “O Brasil é signatário de protocolos internacionais que exigem a adoção do princípio da precaução”, lembrou.